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Processo: 006.946/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2010

Assunto do processo
TCE contra Fernando Araújo Filho - ex prefeito - PM de Soledade/PB - Irreg. no Conv. nº 3080/2001 - - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 443315.

Data de autuação
15/03/2010 - 14:51:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.080/2013-4 - Apensado desde 09/10/2014 - 14:44:44
Processo: 030.081/2013-0 - Apensado desde 09/10/2014 - 14:39:08
Processo: 030.083/2013-3 - Apensado desde 20/10/2014 - 17:07:25
Processo: 030.082/2013-7 - Apensado desde 20/10/2014 - 17:06:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/02/2016 - 10:43:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Responsáveis
CESAN CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA
Fernando Araújo Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Representante legais
Sulpício Moreira Pimentel Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.012,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2016 - 10:43:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
09/02/2015 - 12:19:41Processo encerrado.Despacho de expediente
22/01/2015 - 15:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1979/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2014 - 12:56:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/10/2014 - 17:07:25Processo 030.083/2013-3 foi apensado a este processo
20/10/2014 - 17:06:46Processo 030.082/2013-7 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 14:44:44Processo 030.080/2013-4 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 14:39:08Processo 030.081/2013-0 foi apensado a este processo
29/10/2013 - 15:27:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2013 - 16:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2013 - 11:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2013 - 11:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2013 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 1486/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2013 - 10:06:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2013 - 09:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2013 - 11:21:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/08/2013 - 10:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/08/2013 - 15:14:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2013 - 11:54:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2013 - 09:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2013 - 09:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2013 - 09:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2013 - 15:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2013 - 15:27:07Juntada comunicação Ofício 0887/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:27:06Juntada comunicação Ofício 0886/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:27:05Juntada comunicação Ofício 0885/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:27:04Juntada comunicação Ofício 0884/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:27:04Juntada comunicação Ofício 0883/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:26:59Juntada comunicação Ofício 0882/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2013 - 15:18:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2013 - 18:49:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/06/2013 - 15:41:56Cadastrada representação legal 21102/2013 por SECEX-PB
31/05/2013 - 11:35:03Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
31/05/2013 - 11:16:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
31/05/2013 - 11:16:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 3338/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2013 - 15:04:51Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
20/03/2013 - 15:04:48Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/03/2013 - 14:22:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
14/03/2013 - 17:49:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/03/2013 - 17:49:51Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/03/2013 - 10:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2013 - 10:41:13Expedida a comunicação Ofício 0078/2013 por unidade SECEX-PB
08/02/2013 - 14:46:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/01/2013 - 15:31:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
24/01/2013 - 15:31:49Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/12/2012 - 18:17:32Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
05/12/2012 - 18:17:28Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/09/2012 - 14:25:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/09/2012 - 14:21:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
04/09/2012 - 14:21:00Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/05/2012 - 12:04:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 13:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2012 - 08:44:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/05/2012 - 10:28:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2012 - 10:36:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 17:56:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2012 - 13:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2012 - 18:23:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 12:58:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 12:51:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 14:41:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2012 - 14:31:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2012 - 12:20:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 12:20:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 10:33:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2012 - 11:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 16:24:42Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
23/03/2012 - 11:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 11:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 11:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 11:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2010 - 14:51:37Processo autuado em 15/03/2010 14:51:37
15/03/2010 - 14:50:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2010 - 14:50:59