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Processo: 006.946/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo.Nacional de Desenvolvimento da Educação-MEC, em razão do não encaminhamento de documentação, exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de
Pinheiro/MA.(Proc.Orig. nº 23034001259/2013-17 Volumes: 3)

Data de autuação
01/04/2014 - 15:45:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.513/2015-3 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:32:44
Processo: 014.512/2015-7 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:20:50

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/11/2016 - 17:59:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Jose Genesio Mendes Soares

Interessados
-----

Representante legais
EDUARDO AIRES CASTRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.626.373,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2017 - 11:43:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2017 - 17:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2637/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/09/2017 - 08:59:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/09/2017 - 11:38:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 11:37:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/08/2017 - 08:32:44Processo 014.513/2015-3 foi apensado a este processo
30/08/2017 - 08:20:50Processo 014.512/2015-7 foi apensado a este processo
21/07/2017 - 15:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 12:19:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2017 - 17:31:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:32:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 11:12:02Cadastrada representação legal 9994/2017 por SECEX-MA
02/05/2017 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 1344/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2017 - 14:02:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/04/2017 - 17:24:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2017 - 16:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2017 - 10:49:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 17:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2016 - 14:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 13:43:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2016 - 15:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0911/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0912/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2016 - 11:59:56Juntada comunicação Ofício 0913/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:56:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
07/04/2016 - 10:56:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4258/2016-2C
05/04/2016 - 15:59:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
22/03/2016 - 17:24:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
22/03/2016 - 17:23:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2016 - 09:22:09Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 54.492.905-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/03/2016 - 08:57:21Processo reaberto.
16/12/2015 - 10:11:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2015 - 10:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/10/2015 - 18:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 14:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 14:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 14:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2015 - 15:11:37Juntada comunicação Ofício 2574/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2015 - 15:00:28Juntada comunicação Ofício 2573/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2015 - 14:47:47Juntada comunicação Ofício 2572/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2015 - 12:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/07/2015 - 11:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 11:36:22Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.189.080-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/07/2015 - 09:19:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 16:55:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 15:48:56Juntada comunicação Ofício 2288/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:27:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/06/2015 - 14:38:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 15:22:22Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.092.839-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 15:22:05Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 53.125.624-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 11:37:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2015 - 16:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 15:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 14:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0430/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0429/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 15:47:10Juntada comunicação Ofício 0431/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 10:23:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/11/2014 - 14:13:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2014 - 12:06:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/11/2014 - 12:06:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7310/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2014 - 17:31:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
03/10/2014 - 17:31:19Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/09/2014 - 10:50:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/09/2014 - 19:37:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 19:37:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/06/2014 - 18:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 1422/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 16:43:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:54:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/05/2014 - 12:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 12:23:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 10:54:17Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:50:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:50:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:49:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA