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Processo: 000.695/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2016

Assunto do processo
PNAE. Exercícios: 2001 e 2003

Data de autuação
15/01/2016 - 15:12:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 24/03/2017 - 16:04:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujaru - PA

Responsáveis
Miguel Bernardo da Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.465,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2019 - 16:56:12Juntada comunicação Ofício 0075/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
24/03/2017 - 16:03:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/03/2017 - 18:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0252/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/12/2016 - 09:10:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
12/12/2016 - 09:10:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 7519/2016-1C
06/12/2016 - 15:03:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:12:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
28/11/2016 - 18:43:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
25/11/2016 - 14:11:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
22/11/2016 - 14:55:48Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
22/11/2016 - 14:55:46Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/08/2016 - 09:51:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/08/2016 - 18:14:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
25/08/2016 - 18:14:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
15/01/2016 - 15:33:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
15/01/2016 - 15:31:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
15/01/2016 - 15:30:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA