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Processo: 000.695/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2000, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2400/2021).

Data de autuação
21/01/2022 - 17:50:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:07:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:07:10Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/09/2023 - 16:18:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/09/2023 - 16:18:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/09/2023 - 12:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 42022/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 12:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 42023/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 42022/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 42023/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 15:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 42021/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
31/08/2023 - 09:00:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 42020/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/08/2023 - 08:40:35Juntada comunicação Ofício 42020/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 08:20:41Juntada comunicação Ofício 42021/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 08:50:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 08:45:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 9813/2023-1C
22/08/2023 - 15:02:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2023, às 15h.
24/05/2023 - 14:20:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
24/05/2023 - 14:20:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/05/2023 - 18:11:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/05/2023 - 18:11:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/05/2023 - 18:11:10Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:47:00Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/04/2022 - 13:03:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/04/2022 - 13:03:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 13:03:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
21/01/2022 - 17:50:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 17:50:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 17:50:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.448-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
21/01/2022 - 17:50:50Processo enviado para definição de relatoria em lote
21/01/2022 - 17:50:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.442-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
21/01/2022 - 17:50:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.441-7
Assunto: Parecer do controle interno
21/01/2022 - 17:50:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.440-0
Assunto: Certificado do controle interno
21/01/2022 - 17:50:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.434-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
21/01/2022 - 17:50:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.433-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
21/01/2022 - 17:50:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.438-7
Assunto: Checklist do controle interno
21/01/2022 - 17:50:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.437-0
Assunto: Parecer de auditoria interna
21/01/2022 - 17:50:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.436-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
21/01/2022 - 17:50:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.435-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
21/01/2022 - 17:50:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.439-4
Assunto: Relatório do controle interno
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.426-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.425-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.430-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.429-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.428-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.427-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.432-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
21/01/2022 - 17:50:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.431-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
21/01/2022 - 17:50:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.422-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
21/01/2022 - 17:50:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.421-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
21/01/2022 - 17:50:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.420-2
Assunto: Parecer financeiro
21/01/2022 - 17:50:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.419-6
Assunto: Informação nº 183-2017-SEATA-COTCE
21/01/2022 - 17:50:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.424-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
21/01/2022 - 17:50:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.423-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
21/01/2022 - 17:50:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.414-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
21/01/2022 - 17:50:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.413-4
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
21/01/2022 - 17:50:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.412-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
21/01/2022 - 17:50:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.418-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
21/01/2022 - 17:50:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.417-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
21/01/2022 - 17:50:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.416-5
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
21/01/2022 - 17:50:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.415-8
Assunto: Relatório de TCE 527-2004
21/01/2022 - 17:50:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.410-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
21/01/2022 - 17:50:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.409-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
21/01/2022 - 17:50:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.106.411-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira