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Processo: 006.950/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC, em razão da impugnação total de despesas dos recursos do Convênio n° 807005/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA.(SIAFI nº 527124-Proc.Orig. nº 23034.001240/2013-62 Volumes: 2)

Data de autuação
01/04/2014 - 15:56:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.299/2016-3 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:39:35
Processo: 015.300/2016-1 - Apensado desde 04/07/2016 - 15:45:12

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Responsáveis
Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.345,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 11:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2608/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 15:45:12Processo 015.300/2016-1 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:39:35Processo 015.299/2016-3 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 10:51:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2016 - 10:51:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2016 - 10:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 19:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2016 - 10:04:31Juntada comunicação Edital 0004/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/01/2016 - 15:13:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/01/2016 - 13:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2016 - 13:38:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 19:30:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3634/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3635/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 12:25:13Juntada comunicação Ofício 3636/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 12:17:42Juntada comunicação Ofício 3633/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2015 - 15:35:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/10/2015 - 20:09:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2015 - 18:39:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/10/2015 - 18:39:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9349/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:12:47Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:17:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 10:55:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
10/09/2015 - 18:23:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
10/09/2015 - 18:23:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/02/2015 - 14:18:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/02/2015 - 13:35:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/02/2015 - 13:35:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/01/2015 - 17:08:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 11:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 14:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2014 - 17:28:05Juntada comunicação Edital 0122/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2014 - 17:21:29Juntada comunicação Ofício 3278/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2014 - 12:51:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/11/2014 - 15:51:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2014 - 15:51:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2718/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2719/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2014 - 16:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 16:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 16:44:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2014 - 18:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2014 - 18:19:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1382/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1383/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1384/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1385/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1386/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 15:01:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2014 - 15:46:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2014 - 15:45:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2014 - 15:44:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2014 - 15:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 10:50:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:59:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:59:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA