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Processo: 006.952/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /MEC, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhãs/MA (Proc.Orig. nº 23034.001254/2013-86)

Data de autuação
01/04/2014 - 16:03:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.464/2018-6 - Apensado desde 22/05/2018 - 14:56:01

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 13/04/2018 - 19:00:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Responsáveis
Aluísio Holanda Lima

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 510.499,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2018 - 11:46:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2018 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 0339/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/05/2018 - 14:56:01Processo 011.464/2018-6 foi apensado a este processo
11/04/2018 - 17:18:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
11/04/2018 - 17:13:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
10/04/2018 - 14:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/04/2018 - 15:40:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/03/2018 - 18:05:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/03/2018 - 18:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/03/2018 - 18:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/03/2018 - 17:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/02/2018 - 15:00:47Juntada comunicação Ofício 0051/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/02/2018 - 15:00:23Juntada comunicação Ofício 0050/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2018 - 18:40:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
19/02/2018 - 18:25:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/01/2018 - 14:13:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
26/01/2018 - 09:57:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 09:57:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 105/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
21/11/2017 - 18:28:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
21/11/2017 - 18:28:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 16:43:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/09/2017 - 16:37:35Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
29/09/2017 - 16:37:34Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/09/2017 - 17:25:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2017 - 15:39:48Juntada comunicação Ofício 0729/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/08/2017 - 09:49:28Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
22/08/2017 - 09:24:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/08/2017 - 09:21:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2017 - 11:37:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
29/06/2017 - 14:56:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
13/06/2017 - 14:43:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
12/04/2017 - 18:35:41Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
12/04/2017 - 18:34:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:37:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
03/04/2014 - 10:41:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:06:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA