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Processo: 006.954/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-MDA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 8000/2008,, celebrado com a Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão/MA (SIAFI nº 638028 -Proc.Orig. nº 54230.003357/2013-98)

Data de autuação
01/04/2014 - 16:11:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.169/2015-1 - Apensado desde 06/07/2015 - 17:25:15

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 17:27:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão - MA

Responsáveis
ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Representante legais
Luana Emanuela Assunção Salem
Roberta Vasconcelos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.045.135,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2015 - 10:10:32Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:10:32Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
06/07/2015 - 17:25:15Processo 005.169/2015-1 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 14:58:22Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
20/03/2015 - 16:55:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 11:30:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 18:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 3686/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3689/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:19:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2014 - 18:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2014 - 17:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2014 - 14:13:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2014 - 12:12:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/11/2014 - 12:12:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7311/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/10/2014 - 17:12:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
21/10/2014 - 17:12:52Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/08/2014 - 14:15:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/08/2014 - 12:58:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/08/2014 - 12:58:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/07/2014 - 10:27:54Cadastrada representação legal 11630/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 10:27:53Cadastrada representação legal 11629/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 10:22:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 16:44:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1388/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 15:00:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/04/2014 - 11:30:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:14:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA