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Processo: 006.956/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolviplento da Educação/FNDE/ME, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Arari/MA.(Proc.Orig. nº 23034.001198/2013-80)

Data de autuação
01/04/2014 - 16:19:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.999/2018-2 - Apensado desde 08/05/2018 - 13:39:29

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 07/03/2018 - 12:13:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
José Antônio Nunes Aguiar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 371.409,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2018 - 11:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/05/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0271/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/05/2018 - 13:39:29Processo 006.999/2018-2 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 12:12:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2018 - 12:06:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
06/03/2018 - 16:57:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
05/03/2018 - 13:15:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
05/03/2018 - 13:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/03/2018 - 13:07:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
05/03/2018 - 12:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/01/2018 - 14:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/01/2018 - 14:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/12/2017 - 14:12:16Juntada comunicação Ofício 1044/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 1046/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1045/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/12/2017 - 17:49:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/12/2017 - 17:39:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/12/2017 - 20:10:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
08/12/2017 - 09:32:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:32:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10344/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:01Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
09/11/2017 - 18:50:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
09/11/2017 - 18:50:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/11/2017 - 18:29:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/11/2017 - 17:55:37Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
03/11/2017 - 17:55:37Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
19/10/2017 - 16:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/09/2017 - 16:17:06Juntada comunicação Ofício 0772/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2017 - 17:10:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
31/08/2017 - 16:57:28Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
30/08/2017 - 23:28:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
30/08/2017 - 17:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2017 - 17:56:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/08/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0672/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/08/2017 - 13:48:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
26/07/2017 - 18:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/07/2017 - 15:12:39Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/07/2017 - 17:17:07Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
11/07/2017 - 17:45:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/07/2017 - 17:26:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2017 - 11:38:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
29/06/2017 - 14:56:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
13/06/2017 - 14:43:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 17:54:24Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
03/04/2014 - 11:10:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:22:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA