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Processo: 000.696/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2016

Assunto do processo
TCE - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO 720490/2009, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL -FNAS/MDS E A PM DE FORTALEZA DO TOBOCÃO/TO

Data de autuação
15/01/2016 - 15:17:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.387/2017-8 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:29:53

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 18/05/2017 - 11:24:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão - TO

Responsáveis
João Batista de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.174,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2017 - 22:50:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 11:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 16:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0620/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/05/2017 - 11:10:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/05/2017 - 10:29:53Processo 003.387/2017-8 foi apensado a este processo
03/03/2017 - 13:30:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/02/2017 - 10:46:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/02/2017 - 14:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/02/2017 - 10:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/02/2017 - 09:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/02/2017 - 09:57:04Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.987.989-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2017 - 09:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2017 - 16:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/01/2017 - 16:08:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/01/2017 - 15:50:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2017 - 14:33:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2016 - 14:36:27Juntada comunicação Ofício 1373/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/12/2016 - 17:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 14:15:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 10:41:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2016 - 17:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/12/2016 - 17:02:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/12/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1210/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1209/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2016 - 16:03:47Juntada comunicação Ofício 1207/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2016 - 15:47:46Juntada comunicação Ofício 1208/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2016 - 15:06:56Juntada comunicação Ofício 1206/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/11/2016 - 12:40:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/11/2016 - 12:39:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2016 - 10:40:55Pronunciamento da SECEX-TO concluído
07/11/2016 - 12:44:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/10/2016 - 09:45:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
26/10/2016 - 09:13:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
26/10/2016 - 09:13:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11396/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
26/09/2016 - 16:25:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
26/09/2016 - 16:25:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/09/2016 - 17:41:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/09/2016 - 17:06:24Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/09/2016 - 17:06:23Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
22/08/2016 - 10:10:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
29/07/2016 - 09:59:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2016 - 14:14:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/07/2016 - 17:26:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/07/2016 - 11:30:24Juntada comunicação Ofício 0762/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2016 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/06/2016 - 16:46:05Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/06/2016 - 16:04:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
23/06/2016 - 16:04:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/06/2016 - 17:32:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
15/06/2016 - 17:32:30Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/06/2016 - 17:51:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/06/2016 - 17:15:31Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/06/2016 - 17:15:31Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/06/2016 - 10:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2016 - 17:01:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/05/2016 - 16:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2016 - 11:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0397/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2016 - 14:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2016 - 12:06:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/04/2016 - 15:18:20Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/01/2016 - 15:37:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2016 - 15:36:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO