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Processo: 006.963/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2016

Assunto do processo
TCE contra Renato Lacerda Martins - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Itatuba/PB - Irreg. no Conv. 073/2008 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 635398.

Data de autuação
07/03/2016 - 16:00:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.506/2017-0 - Apensado desde 11/12/2017 - 16:40:16

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 07/03/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 22/12/2017 - 15:20:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itatuba - PB

Responsáveis
Renato Lacerda Martins

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 179.643,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2022 - 14:32:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
23/01/2018 - 16:32:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2018 - 16:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2017 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 2407/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/12/2017 - 16:40:16Processo 028.506/2017-0 foi apensado a este processo
05/10/2017 - 16:26:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 16:26:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 12:50:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 14:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2017 - 06:14:01Juntada comunicação Ofício 1745/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:13:52Juntada comunicação Ofício 1744/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/09/2017 - 15:29:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 15:25:45Peça No. 34 do tipo Termo (doc 58.148.901-0) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/09/2017 - 15:25:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 14:56:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 14:49:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/08/2017 - 11:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2017 - 11:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2017 - 14:03:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2017 - 12:16:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/08/2017 - 11:30:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1270/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1269/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2017 - 16:25:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 18:06:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/07/2017 - 16:30:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2017 - 16:10:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
13/07/2017 - 08:00:14Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/07/2017 - 08:00:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6344/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2017 - 16:13:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:10:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
27/03/2017 - 18:07:24Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
27/03/2017 - 18:07:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/03/2017 - 15:06:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/03/2017 - 15:02:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/03/2017 - 15:02:10Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/01/2017 - 17:28:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
20/12/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1790/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:12:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/12/2016 - 16:12:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/12/2016 - 16:12:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2016 - 11:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2016 - 10:29:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2016 - 18:33:07Juntada comunicação Ofício 1346/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2016 - 18:32:12Juntada comunicação Ofício 1345/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2016 - 14:08:55Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
19/10/2016 - 11:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2016 - 16:05:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2016 - 16:04:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB