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Processo: 006.978/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução das despesas relacionadas às transferências fundo a fundo (Programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial), repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Américo de Campos/SP no exercício de 2008.

Data de autuação
07/03/2016 - 17:14:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.316/2018-0 - Apensado desde 18/09/2018 - 16:47:27

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/07/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 05/07/2017 a 06/07/2017
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 07/03/2016 a 05/07/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 07/03/2016 a 07/03/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 13/03/2019 - 17:28:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Américo de Campos - SP

Responsáveis
César Schumaher de Alonso Gil

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.553,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
13/03/2019 - 17:28:16Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/11/2018 - 10:33:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2422/2018-TCU/SECEX-SP.
18/10/2018 - 09:57:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2422/2018-TCU/SECEX-SP.
05/10/2018 - 15:55:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2422/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/09/2018 - 16:47:27Processo 024.316/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
31/07/2018 - 13:33:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2018 - 13:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/07/2018 - 13:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/07/2018 - 17:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1071/2018-TCU/SECEX-SP.
18/05/2018 - 14:34:36Juntada comunicação Ofício 1071/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/05/2018 - 15:25:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/05/2018 - 15:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2018 - 08:55:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
25/04/2018 - 18:08:41Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
25/04/2018 - 18:08:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3572/2018-1C, referente ao Recurso 006.978/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 14:58:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:25:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
23/03/2018 - 20:33:27Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
23/03/2018 - 20:33:21Exame de mérito do recurso 006.978/2016-9/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/03/2018 - 10:57:18Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/03/2018 - 09:44:42Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2018 - 09:44:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.978/2016-9/R001 da Serur concluído.Instrução
26/09/2017 - 14:25:41Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
30/08/2017 - 11:58:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/08/2017 - 11:25:20Juntada comunicação Ofício 2062/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2017 - 15:15:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
10/08/2017 - 15:15:51Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
07/08/2017 - 17:26:17Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
07/08/2017 - 17:26:12Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.978/2016-9/R001 (por sorteio)
07/08/2017 - 17:26:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.978/2016-9/R001 da Serur concluído.Instrução
25/07/2017 - 20:17:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2017 - 16:25:32Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
06/07/2017 - 13:14:24Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
06/07/2017 - 13:14:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
06/07/2017 - 09:39:28Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-VR pelo gestor do sistema
06/07/2017 - 09:39:09Relator alterado de MIN-VR para MIN-BD pelo gestor do sistema
03/07/2017 - 17:21:06Enviado para sorteio do relator por Seses
03/07/2017 - 12:18:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/07/2017 - 12:18:36Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
19/06/2017 - 21:10:39Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
19/06/2017 - 21:03:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 16/06/2017 contra o acórdão 1465/2017-1C
07/06/2017 - 17:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/05/2017 - 16:18:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2017 - 15:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 10:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/05/2017 - 17:17:16Juntada comunicação Ofício 1030/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/05/2017 - 17:17:15Juntada comunicação Ofício 1028/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/05/2017 - 13:52:11Juntada comunicação Ofício 1029/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/04/2017 - 08:24:51Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
26/04/2017 - 08:24:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2017 por meio do Acórdão 2364/2017-1C
25/04/2017 - 14:58:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/04/2017 - 10:40:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2017, às 15h.
04/04/2017 - 19:29:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
04/04/2017 - 19:29:49Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/04/2017 - 16:30:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/04/2017 - 14:23:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
03/04/2017 - 14:23:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/03/2017 - 11:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/03/2017 - 11:36:46Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.111.895-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/03/2017 - 10:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 10:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2017 - 16:28:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
10/03/2017 - 08:24:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:24:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 1465/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 15:19:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:15:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2017, às 15h.
28/09/2016 - 17:57:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
28/09/2016 - 17:57:21Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/09/2016 - 13:06:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/09/2016 - 11:11:17Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/09/2016 - 11:11:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/06/2016 - 11:25:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/06/2016 - 16:05:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
02/06/2016 - 10:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2016 - 15:19:46Juntada comunicação Ofício 1250/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/05/2016 - 10:37:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2016 - 16:00:55Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/03/2016 - 21:21:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/SA para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
07/03/2016 - 21:19:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para Secex-SP/SA por SECEX-SP
07/03/2016 - 17:36:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2016 - 17:31:34Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por SECEX-SP