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Processo: 006.980/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2010

Assunto do processo
TCE contra Luiz josé Monteiro de Farias - ex-prefeito - PM de Taperoá/PB - Omissão das contas do Conv. nº 3000/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 442803.

Data de autuação
15/03/2010 - 17:01:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.417/2015-2 - Apensado desde 14/08/2015 - 19:40:42
Processo: 007.421/2015-0 - Apensado desde 14/08/2015 - 19:40:43
Processo: 007.424/2015-9 - Apensado desde 14/08/2015 - 19:40:43
Processo: 007.425/2015-5 - Apensado desde 14/08/2015 - 19:40:44
Processo: 007.419/2015-5 - Apensado desde 14/08/2015 - 19:40:42
Processo: 007.426/2015-1 - Apensado desde 14/08/2015 - 19:40:44
Processo: 007.423/2015-2 - Apensado desde 14/08/2015 - 19:40:43

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 12:56:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Taperoá - PB

Responsáveis
Deczon Farias da Cunha
Luiz Jose Monteiro de Farias
Maria da Luz Felipe da Cunha
SEVERINA GOMES DO NASCIMENTO
TRANSAMERICA CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
Uilza Farias da Cunha

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Taperoá - PB

Representante legais
João Rogério Dias de Toledo Farias

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.890,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 13:10:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
07/03/2017 - 12:56:18Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
10/09/2015 - 13:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2015 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1257/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/08/2015 - 12:50:56Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 07:56:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/08/2015 - 19:40:44Processo 007.426/2015-1 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 19:40:44Processo 007.425/2015-5 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 19:40:43Processo 007.424/2015-9 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 19:40:43Processo 007.423/2015-2 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 19:40:43Processo 007.421/2015-0 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 19:40:42Processo 007.419/2015-5 foi apensado a este processo
14/08/2015 - 19:40:42Processo 007.417/2015-2 foi apensado a este processo
07/04/2015 - 14:17:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2015 - 14:06:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 14:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 14:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2015 - 12:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 15:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0297/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0295/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0296/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2015 - 11:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 15:23:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 15:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/02/2015 - 14:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 09:39:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2015 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 0055/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 0054/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/01/2015 - 14:27:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/12/2014 - 16:50:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2014 - 13:28:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/12/2014 - 13:24:59Peça No. 170 do tipo Despacho de expediente (doc 52.358.720-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2014 - 13:23:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2014 - 14:52:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/10/2014 - 15:25:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/10/2014 - 15:25:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/10/2014 - 15:25:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/10/2014 - 15:25:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 11:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2014 - 17:59:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/09/2014 - 13:46:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2014 - 10:10:09Juntada comunicação Edital 0042/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/09/2014 - 10:23:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/08/2014 - 09:27:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/08/2014 - 14:40:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2014 - 06:09:16Juntada comunicação Ofício 1107/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 1108/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/07/2014 - 14:15:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/07/2014 - 11:58:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 10:11:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2014 - 09:04:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/06/2014 - 11:59:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0753/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/04/2014 - 11:08:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/04/2014 - 17:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2014 - 13:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 13:24:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/02/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0300/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0301/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2014 - 12:24:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/01/2014 - 10:56:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 16:26:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2013 - 13:13:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2013 - 13:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 13:47:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2013 - 09:49:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/10/2013 - 06:08:55Juntada comunicação Ofício 1346/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 1347/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 1348/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 1344/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 1345/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2013 - 11:25:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2013 - 11:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2013 - 11:24:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/08/2013 - 12:01:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
15/08/2013 - 18:09:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
15/08/2013 - 18:09:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2013 por meio do Acórdão 2148/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2013 - 17:08:56Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
16/07/2013 - 17:08:47Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
09/05/2013 - 16:55:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/05/2013 - 16:52:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
09/05/2013 - 16:52:42Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/04/2013 - 09:53:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 14:33:05Juntada comunicação Edital 0007/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2013 - 09:52:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/03/2013 - 13:14:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2013 - 10:20:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2013 - 10:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2013 - 10:44:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/03/2013 - 09:40:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2013 - 13:55:27Expedida a comunicação Ofício 0095/2013 por unidade SECEX-PB
22/02/2013 - 13:55:22Expedida a comunicação Ofício 0094/2013 por unidade SECEX-PB
18/02/2013 - 11:25:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/02/2013 - 17:47:22Peça No. 112 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.687.270-9) desentranhada do processo por SEC-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/02/2013 - 17:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2013 - 15:57:54Associados documentos à representação legal 1706/2013 por SECEX-PB
04/02/2013 - 15:47:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2013 - 15:47:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/02/2013 - 15:13:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2013 - 15:08:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/01/2013 - 12:40:04Cadastrada representação legal 1706/2013 por SECEX-PB
31/01/2013 - 12:33:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2013 - 14:34:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2013 - 16:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2013 - 17:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2013 - 17:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2013 - 12:44:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2013 - 12:42:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/01/2013 - 16:10:09Expedida a comunicação Ofício 0021/2013 por unidade SECEX-PB
10/01/2013 - 16:10:08Expedida a comunicação Ofício 0020/2013 por unidade SECEX-PB
10/01/2013 - 16:10:08Expedida a comunicação Ofício 0019/2013 por unidade SECEX-PB
10/01/2013 - 16:10:08Expedida a comunicação Ofício 0018/2013 por unidade SECEX-PB
10/01/2013 - 16:10:04Expedida a comunicação Ofício 0017/2013 por unidade SECEX-PB
09/01/2013 - 15:47:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/01/2013 - 15:29:23Peça No. 93 do tipo Despacho de expediente (doc 49.571.262-4) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
07/01/2013 - 15:34:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2013 - 14:21:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2013 - 14:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2013 - 14:17:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2012 - 14:57:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/12/2012 - 11:48:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2012 - 15:11:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2012 - 10:42:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2012 - 10:41:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2012 - 10:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 11:42:34Expedida a comunicação Ofício 1522/2012 por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 11:42:33Expedida a comunicação Ofício 1521/2012 por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 11:42:33Expedida a comunicação Ofício 1520/2012 por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 11:42:33Expedida a comunicação Ofício 1519/2012 por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 11:42:32Expedida a comunicação Ofício 1518/2012 por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 11:42:30Expedida a comunicação Ofício 1517/2012 por unidade SECEX-PB
30/11/2012 - 16:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2012 - 10:27:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/11/2012 - 15:22:10Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/11/2012 - 18:08:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
19/11/2012 - 18:08:31Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
09/11/2012 - 18:31:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
09/11/2012 - 18:31:27Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/11/2012 - 17:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 09:51:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 16:13:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 16:13:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 16:13:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 16:13:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 10:47:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 10:47:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 10:47:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 09:23:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2012 - 15:00:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 15:12:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 15:12:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 15:12:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 15:12:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 15:12:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 15:12:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 15:12:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2012 - 15:44:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 15:50:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/08/2012 - 07:04:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2012 - 08:11:46Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2012 - 15:22:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2012 - 17:47:14Pronunciamento da SECEX-PB concluídoParecer
10/07/2012 - 13:00:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
10/07/2012 - 13:00:12Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
28/06/2012 - 15:58:13Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
28/06/2012 - 15:58:09Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/05/2012 - 11:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 11:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 11:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 11:42:43Peça No. 17 desentranhada por SEC-PB/D2
16/05/2012 - 11:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 16:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 18:06:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 18:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 17:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2010 - 13:51:32Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2010 - 17:01:30Processo autuado em 15/03/2010 17:01:30
15/03/2010 - 16:59:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2010 - 16:59:59