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Processo: 006.982/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2010

Assunto do processo
- TCE INSTAURADA EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 2.778/2000, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS - PR.

Data de autuação
15/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 08/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 08/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/04/2015 - 15:59:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR

Responsáveis
Acindino Ricardo Duarte
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2010 - 11:50:33Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
21/12/2010 - 12:28:24Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
07/12/2010 - 13:52:35Processo encerrado.Despacho de expediente
30/11/2010 - 17:52:04Aceite realizado por SECEX-PR
26/11/2010 - 12:58:40Enviado por Seses para aceite na SEC-PR/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 11:42:35Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 11:42:34Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7830/2010-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2010 - 13:49:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2010 - 15:45:01
13/07/2010 - 17:28:20Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2010 - 09:20:33
09/07/2010 - 15:12:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 13/07/2010 - 16:42:11
06/07/2010 - 17:55:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.855.119-5
Assunto: -----
09/06/2010 - 16:00:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.387.745-0
Assunto: -----
26/05/2010 - 13:04:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.480.478-3
Assunto: -----
03/05/2010 - 12:24:42Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 44.709.499-0
Assunto: -----
29/04/2010 - 14:24:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.480.354-0
Assunto: -----
29/04/2010 - 14:18:01Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.480.353-3
Assunto: -----
19/04/2010 - 16:25:31Peça
Função: Comunicação de oitiva
Documento nº: 44.668.158-0
Assunto: -----
Destinatário: Acindino Ricardo Duarte
19/04/2010 - 16:25:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.668.028-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Matinhos - PR
19/04/2010 - 16:25:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.667.640-1
Assunto: -----
Destinatário: Acindino Ricardo Duarte
19/04/2010 - 14:19:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2010
06/04/2010 - 08:05:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.648.747-2
Assunto: -----
05/04/2010 - 17:32:11Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 17:16:49Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 17:03:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.648.570-6
Assunto: -----
05/04/2010 - 16:54:38Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2010 - 17:04:48Processo autuado em 15/03/2010 17:04:48
08/03/2010 - 14:30:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.484.606-6
Assunto: -----
08/03/2010 - 14:24:13Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2010 - 14:24:13