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Processo: 006.985/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2011

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 846452/2002-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA.

Data de autuação
25/03/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.082/2012-9 - Apensado desde 13/06/2013 - 12:08:57
Processo: 042.081/2012-2 - Apensado desde 13/06/2013 - 12:03:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/03/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2017 - 13:33:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapé - BA

Responsáveis
Urbano José dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 131.929,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2017 - 13:33:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
08/12/2014 - 22:27:08Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2014 - 22:25:57Removido sobrestamento de processo
08/12/2014 - 22:25:56Excluído motivo de sobrestamento: Retorno dos processos de CBEX. - Processamento e retorno dos processos de cobrança executiva.
06/10/2014 - 15:55:46Incluído motivo de sobrestamento: Retorno dos processos de CBEX.
21/11/2013 - 16:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 1915/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/06/2013 - 12:08:57Processo 042.082/2012-9 foi apensado a este processo
13/06/2013 - 12:03:25Processo 042.081/2012-2 foi apensado a este processo
13/11/2012 - 09:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/11/2012 - 09:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2012 - 09:55:34Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
26/10/2012 - 11:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 11:06:55Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/10/2012 - 08:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2012 - 08:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2012 - 09:36:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 11:14:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 17:59:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
05/07/2012 - 15:56:19Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
04/07/2012 - 20:16:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 20:16:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 4720/2012-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
15/06/2012 - 15:00:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
15/06/2012 - 15:00:25Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 14:30:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/06/2012 - 15:09:46Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
05/06/2012 - 15:09:42Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/12/2011 - 19:25:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
07/12/2011 - 19:25:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
29/11/2011 - 18:24:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
29/11/2011 - 18:24:10Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/11/2011 - 14:29:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/11/2011 - 11:54:28Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
07/11/2011 - 11:54:26Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
20/10/2011 - 18:12:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/08/2011 - 09:35:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/08/2011 - 12:07:34Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/07/2011 - 15:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
15/06/2011 - 18:29:41Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
25/03/2011 - 09:40:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/03/2011 - 09:36:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2011 - 09:36:47