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Processo: 000.699/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 477/2018).

Data de autuação
17/01/2019 - 15:16:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.321/2021-1 - Apensado desde 26/05/2021 - 19:18:57
Processo: 014.322/2021-8 - Apensado desde 26/05/2021 - 19:18:58

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 17/01/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 11:00:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 11:00:31Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/07/2021 - 16:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 16:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 10:17:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/06/2021 - 06:36:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/06/2021 - 06:36:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/06/2021 - 15:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 28850/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2021 - 15:15:30Juntada comunicação Ofício 28850/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 19:18:58Processo 014.322/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 19:18:57Processo 014.321/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 10:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 10:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 10:30:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/04/2021 - 21:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8999/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 20:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 9000/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 06:11:50Juntada comunicação Ofício 9000/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 8999/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 11:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 9003/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/03/2021 - 09:27:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 9004/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/03/2021 - 12:13:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9005/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 20:43:33Juntada comunicação Ofício 9005/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 18:52:24Juntada comunicação Ofício 9004/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 18:52:17Juntada comunicação Ofício 9003/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 14:38:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 14:35:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 08:23:13Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 08:23:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 1746/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2021 - 15:04:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2021 - 15:40:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 16:26:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:09:16Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 13:16:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:16:47Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
01/12/2020 - 14:53:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
01/12/2020 - 14:53:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/11/2020 - 19:49:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/11/2020 - 18:37:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/11/2020 - 18:37:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/11/2020 - 22:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 12:46:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
26/10/2020 - 12:46:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
22/10/2020 - 15:52:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47347/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:45:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 47346/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:43:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 47346/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 47346/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 47347/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 47346/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 21:57:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 15:08:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/07/2020 - 22:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 19:24:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:53:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/01/2019 - 15:16:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/01/2019 - 15:16:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE