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Processo: 006.992/1995-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 11/05/1995

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1994

Data de autuação
11/05/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 775.189/1996-0 - Apensado desde 04/11/1998 - 00:00:00
Processo: 005.147/1995-6 - Apensado desde 18/02/1999 - 00:00:00
Processo: 020.527/1994-2 - Apensado desde 18/02/1999 - 00:00:00
Processo: 019.030/1994-0 - Apensado desde 18/02/1999 - 00:00:00
Processo: 275.250/1996-2 - Apensado desde 18/02/1999 - 00:00:00
Processo: 250.050/1995-1 - Apensado desde 22/11/2005 - 00:00:00
Processo: 017.292/2005-0 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/03/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 11/07/2008 a 26/03/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/08/2006 a 11/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/04/2005 a 11/08/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 12/02/2003 a 27/04/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 18/02/1999 a 12/02/2003

Unidade responsável técnica
SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2012 - 16:42:59

Unidade jurisdicionada
Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Responsáveis
Adilson Loures da Silva
Alandenis Tenorio da Silva
Alberico Soares
Alison Jose Coutinho
Alzira de Almeida Pinto da Silva
Americo Ribeiro Tunes
Antonio Luiz Alves de Oliveira
Antonio Pacaya Ihuaraqui
Benita Maria Monteiro Mueller Rocktaeschel
CARMEN LUCIA FALCAO ICHASO
Carlos Horminio Rebelo E Silva
Clea Margarida Maciel Bastos
Clemens Rocha Fortes
Clemeson Jose Pinheiro da Silva
Dinamir Velasquez Ribeiro
Donizetti Aurelio do Carmo
Douglas Roberto de Moraes
EDBERTO FARIAS DE NOVAES
EDIVALDO ROSAS DOS SANTOS
Edlene Ferreira Lima
Eleonora Galvarros Bueno Ribeiro
Eloisio Jorge Victer
Ernani Jose Wermelinger
Eurico Arteaga Santiago
Fabio de Jesus
Francisco Dagmar Fernandes
Francisco Jose Viana Palhares
Francisco de Assis de Oliveira
GILBERTO CAVALCANTI COSTA
Gabriel El Kouba
Georges Leonardos
Gilbercy Mendes Caminha
Gilson Lima Camarco
Hamilton Nobre Casara
Hilario Mozer Neto
Humberto Cavalcante Lacerda
IVO NUNES DE SIQUEIRA
JOSE EDSON PERPETUO
JOSE JORGE DE ALBUQUERQUE BAHIA
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
Jacob Ronaldo Kuffner
Jader Pinto de Campos Figueiredo
Jane Wanderley de Mello
Joao Eudes Gusmao Pereira
Jordan Paulo Wallauer
Jorge Almeida de Albuquerque
Jorge Linhares Ferreira Jorge
Jose Airton de Vasconcelos
Jose Correa Machado Neto
Jose Delcidio Duarte Vieira
Jose Dias Neto
Jose Ernesto Souto Bezerra
Jose Maria dos Santos Gadelha
Jose Ricardo Araujo Lima
Joselina Faustina de Lima
José Augusto Negreiros Aragão
José Silvério Lage Martins
Kazuhiro Motizuki
LUCIA MARIA ATHAYDE
Luiz Marcio Bitencourt
Lysias Campanha de Souza
Marcio Ferreira Yule
Marco Aurelio Rodrigues Veloso
Marcus Antonio Oliveira Santin
Milton Soares
Moacir Felix de Oliveira
NELSON CAMPOS OLIVEIRA
Nairio Serpa Simoes
Nazir de Melo Salman
Nelton Vieira dos Reis
Nilde Lago Pinheiro
Nilto Melquiades da Silva
Paulo Alceu Grieger
Paulo Beninca de Salles
Paulo Leite Fischer
Paulo Roberto do Nascimento
Pedro Leao da Cunha Soares Filho
Petronio Martins Arruda Junior
Péricles Antunes Barreira
RAYMUNDO DA SILVEIRA CARVALHO FILHO
RUIMAR BERNARDO DA SILVA
Raulino Sales Sobrinho
Reginaldo Anaissi Costa
Reinaldo Aparecido de Vasconcelos
Ricardo Henrique Portela Brant
Roberto Luiz Caser
Roberto Sergio Studart Wiemer
Rogerio Baksys Pinto
Romulo Jose Fernandes Barreto Mello
Rosangela Marilda Clemente Povoa
Rubens Casanova
SEBASTIÃO AZEVEDO
Sandra Regina Rodrigues Klosovski
Selma Bara Melgaco
Simao Marrul Filho
Valdemir Manquero
Wanderbilt Duarte de Barros
Zila Soares Ribeiro

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    Período: 01/01/1994 a 31/12/1994

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/04/2009 - 13:45:49Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/04/2009 - 15:46:20
06/04/2009 - 13:32:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/03/2009 - 11:37:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.019.979-1
Assunto: OFÍCIO N°2123/2009-TCU/SECEX-4
18/02/2009 - 10:55:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.978.364-2
Assunto: OFÍCIO Nº. 37/2009-TCU/SECEX-4
18/02/2009 - 10:40:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.978.328-4
Assunto: OFÍCIO Nº. 2001/2009-TCU/SECEX-4
18/02/2009 - 10:22:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.978.309-3
Assunto: OFÍCIO Nº. 2003/2009-TCU/SECEX-4
10/02/2009 - 16:53:56Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.969.252-4
Assunto: Acórdão Nº 241/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
10/02/2009 - 16:53:12Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/02/2009 - 14:36:47
10/02/2009 - 16:03:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.957.677-0
Assunto: -----
10/02/2009 - 09:39:00Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 18:14:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2009 - 15:55:33
28/01/2009 - 18:14:06Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/01/2009 - 18:14:08
26/01/2009 - 18:06:30Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 15:41:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.922.959-1
Assunto: -----
15/12/2008 - 14:39:30Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/12/2008 - 11:57:17
12/12/2008 - 16:00:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/12/2008 - 14:34:33
11/12/2008 - 19:20:44Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 19:19:19Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2008 - 17:13:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.025.732-6
Assunto: -----
04/08/2008 - 16:40:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.025.729-6
Assunto: -----
04/08/2008 - 16:33:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.025.684-8
Assunto: -----
30/07/2008 - 18:43:58Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/07/2008 - 14:42:48
30/07/2008 - 16:28:33Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2008 - 11:09:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2008 - 15:43:26
05/05/2008 - 11:00:23Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 14:28:39Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/04/2008 - 15:33:47
29/04/2008 - 15:19:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2008 - 15:19:49
17/04/2008 - 10:57:25Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 12:59:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 16/04/2008 - 17:40:06
14/04/2008 - 12:59:50Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2008 - 12:59:52
13/02/2008 - 15:14:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.870.009-4
Assunto: -----
07/02/2008 - 15:36:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.869.957-2
Assunto: -----
24/01/2008 - 10:57:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.880.655-0
Assunto: OFICIO 06/2008
19/12/2007 - 09:57:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.869.993-0
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - 11ª E 12ª PARCELA - VENCIDAS EM 28/9 E 28/10/2007 E PAGAS EM 05/11/07 NO VALOR DE R$ 704,12 REF. À MULTA - CONFORME FL. DO VOL. 5 DESTES AUTOS
06/11/2007 - 14:53:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.837.999-3
Assunto: -----
23/10/2007 - 14:56:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.826.970-6
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - 6ª PARCELA - VENCIDA EM 28/04/07 E PAGA EM 03/04/07 NO VALOR DE R$ 344,56 REF. À MULTA - CONFORME FL. 958 DO VOL. 5 DESTES AUTOS
23/10/2007 - 14:53:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.826.967-6
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - 5ª PARCELA - VENCIDA EM 28/03/07 E PAGA EM 03/04/07 NO VALOR DE R$ 344,56 REF. À MULTA - CONFORME FL. 957 DO VOL. 5 DESTES AUTOS
23/10/2007 - 14:22:58Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.826.935-5
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - 4ª PARCELA - VENCIDA EM 28/02/07 E PAGA EM 27/02/07 NO VALOR DE R$ 343,06 REF. À MULTA - CONFORME FL. 956 DO VOL. 5 DESTES AUTOS
12/07/2007 - 18:43:10Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.764.587-7
Assunto: PAGAMENTO REFERENTE À 8ª PARCELA REFERENTE AO MÊS 06/2007, PAGA EM 20/06/2007 NO VALOR DE R$ 347,97
12/07/2007 - 18:41:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.764.586-0
Assunto: PAGAMENTO REFERENTE À 7ª PARCELA - MÊS DE MAIO/2007 - PAGA EM 20/06/2007 NO VALOR DE R$ 347,97
18/05/2007 - 16:24:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.718.635-6
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE MULTA ATRAVÉS DE GRU, EMITIDO PELO SR. ERNANI J. WERMELINGER, REFERENTE AOS MESES DE ABRIL E MAIO/2007, 19ª E 20ª PARCELA PAGAS EM 05/04 E 07/05/2007, RESPECTIVAMENTE
12/04/2007 - 19:47:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.690.211-7
Assunto: OF. 209/2007-TCU/SECEX-4 (COMUNICA SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAG. DE MULTAS/DÉBITOS)
10/04/2007 - 16:25:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.782-8
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 18ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 169,95 PAGA EM 05/03/2007 - FL. 78 DO ANEXO 1 DESTES AUTOS
10/04/2007 - 16:23:14Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.778-1
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 17ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 169,09 PAGA EM 05/02/2007 - FL. 77 DO ANEXO 1 DESTES AUTOS
10/04/2007 - 16:19:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.774-3
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 16ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 167,25 PAGA EM 05/01/2007 - FL. 76 DO ANEXO 1 DESTES AUTOS
10/04/2007 - 16:16:46Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.770-5
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 15ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 169,95 PAGA EM 05/12/2006 - FL. 74 DO ANEXO 1 DESTES AUTOS
10/04/2007 - 16:14:01Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.724-8
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 14ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 166,68 PAGA EM 06/11/2006 - FL. 73 DO ANEXO 1 DESTES AUTOS
10/04/2007 - 16:11:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.721-7
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 13ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 166,68 PAGA EM 05/10/2006 - FL. 72 DO ANEXO 1 DESTES AUTOS
10/04/2007 - 16:07:19Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.713-2
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 12ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 166,68 PAGA EM 05/09/2006 - FL. 71 DO ANEXO 1 DESTES AUTOS
07/02/2007 - 10:21:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.655.628-0
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - 3ª PARCELA - VENCIDA EM 28/01/07 E PAGA EM 31/01/07 NO VALOR DE R$ 341,56 REF. À MULTA
07/02/2007 - 10:14:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.655.626-6
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - SIAFI - 1ª PARCELA - VENCIDA E PAGA EM 28/11/06 NO VALOR DE R$ 337,62 REF. À MULTA, FL.951-2 DO VOL. 5-PRINCIPAL
23/01/2007 - 17:01:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.648.780-5
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GRU DO SR. MOACIR FÉLIX DE OLIVEIRA REFERENTE A 2ª PARCELA DE MULTA NO VALOR DE R$ 339,93
04/12/2006 - 15:28:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.596.237-2
Assunto: -----
03/11/2006 - 11:52:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/04/2008
01/11/2006 - 16:15:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.603.739-0
Assunto: OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO: ACÓRDÃO Nº 2886/2006-TCU/2C
26/10/2006 - 11:35:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.598.691-0
Assunto: NOTIFICACAO PARCELAMENTO DE DIVIDA SOMENTE MULTA; 3392-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Moacir Felix de Oliveira
17/10/2006 - 15:31:35Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 19/10/2006 - 11:29:28
10/10/2006 - 16:26:24Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 15:27:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2006 - 15:27:34
17/08/2006 - 11:15:43Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2006 - 16:44:08
16/08/2006 - 08:25:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.554.776-0
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 11ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 166,34 PAGO EM 05/08/2006
16/08/2006 - 08:23:34Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.554.775-3
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 10ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 166,71 PAGO EM 05/07/2006
08/08/2006 - 18:15:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/08/2006 - 15:43:53
31/07/2006 - 13:44:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.416.378-5
Assunto: - MOACYR FÉLIX DE OLIVEIRA, CPF 024.685.901-63, SOLICITA O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS.
06/07/2006 - 16:24:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/08/2006
06/07/2006 - 16:15:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.525.586-3
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO Nº 501/2006-SECEX-4 AO SR. MOACIR FÉLIX DE OLIVEIRA
06/07/2006 - 16:10:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.525.572-6
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO Nº 502 AO SR. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, PRESIDENTE DO IBAMA.
29/06/2006 - 16:03:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.521.480-8
Assunto: GRU DE PAGAMENTO DA 9ª PARCELA DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 166,53 PAGO EM 05/06/2006
29/06/2006 - 15:59:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.521.477-8
Assunto: COMPROVANTE DARF DE PAGAMENTO DA 8ª PARCELA DO RECOLHIMENTO DA MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 165,36 PAGO EM 05/05/2006
29/06/2006 - 15:55:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.521.468-6
Assunto: COMPROVANTE DARF DE PAGAMENTO DA 7ª PARCELA DO RECOLHIMENTO DA MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 165,36
29/06/2006 - 15:41:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.521.452-5
Assunto: COMPROVANTE DARF DE PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO PARCELAMENTO DA MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 160,15
29/06/2006 - 15:35:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.521.444-0
Assunto: COMPROVANTE DARF DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE PAGAMENTO DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER NO VALOR DE R$ 160,15
22/06/2006 - 12:12:44Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/06/2006 - 14:21:53
13/06/2006 - 15:49:43Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 09:32:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2006 - 13:13:44
13/06/2006 - 09:32:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2006 - 09:32:08
30/05/2006 - 15:26:14Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 15:18:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2006 - 17:33:17
27/04/2006 - 16:45:09Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2006 - 11:04:06
26/04/2006 - 11:41:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/04/2006 - 16:39:57
26/04/2006 - 11:38:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.478.738-9
Assunto: -----
24/04/2006 - 11:27:46Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 16:21:19Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.458.744-6
Assunto: O SR. ERNANI EXPLICA O MOTIVO PELO QUAL NÃO PAGOU A 6ª PARCELA DE SUA MULTA NA DATA DO VENCIMENTO 06/03/06
23/03/2006 - 16:17:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.458.735-4
Assunto: DARF REFERENTE AO PAGAMENTO DA 6ª PARCELA (R$ 164,00) PAGA EM 07/03/06, REFERENTE A MULTA APLICADA AO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER
23/03/2006 - 16:11:07Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.458.728-6
Assunto: DARF REFERENTE AO PAGAMENTO DA 5ª PARCELA (R$ 163,60) PAGA EM 06/02/06, REFERENTE A MULTA APLICADA AO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER
20/03/2006 - 16:54:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/03/2006 - 10:18:39
20/03/2006 - 14:29:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.456.069-2
Assunto: DARF REFERENTE AO PAGAMENTO DA 4ª PARCELA (R$ 162,98), PAGA EM 05/01/06, REFERENTE A MULTA APLICADA AO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER
20/03/2006 - 14:25:09Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.456.065-4
Assunto: DARF REFERENTE AO PAGAMENTO DA 3ª PARCELA (R$ 161,35) PAGA EM 05/12/05, REFERENTE A MULTA APLICADA AO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER
15/03/2006 - 17:32:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/03/2006 - 13:37:48
14/03/2006 - 18:34:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2006 - 10:19:19
24/02/2006 - 16:55:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/03/2006 - 16:30:34
17/02/2006 - 16:41:29Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 17:32:07Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2006 - 14:41:03
19/01/2006 - 16:16:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/01/2006 - 14:49:47
17/01/2006 - 16:55:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/01/2006 - 14:28:05
04/01/2006 - 16:01:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/01/2006 - 14:17:38
04/01/2006 - 14:30:33Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/01/2006 - 15:40:21
29/12/2005 - 15:20:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/12/2005 - 16:23:35
29/12/2005 - 15:20:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/12/2005 - 15:20:05
16/12/2005 - 11:15:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/12/2005 - 17:39:19
15/12/2005 - 17:52:39Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 14:51:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.459.648-4
Assunto: -----
28/11/2005 - 17:21:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.419.770-4
Assunto: - REQUERIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 686/2005/4ª SECEX, DE 31/10/2005.
03/11/2005 - 16:49:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/12/2005
03/11/2005 - 16:40:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.445.771-6
Assunto: OFÍCIO Nº 687/2005 4ª SECEX - 31/10/2005 - COMUNICAÇÃO AO REPRESENTANTE LEGAL DO SENHOR (MOACYR FÉLIX DE OLIVEIRA) - O SR. PEDRO LAGERBLAD DE OLIVEIRA.
03/11/2005 - 16:37:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.445.765-5
Assunto: OF.686/2005 - 4ª SECEX - 31/10/2005 - NOTIFICAÇÃO AO SENHOR MOACYR FÉLIX DE OLIVEIRA.
30/09/2005 - 18:16:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/09/2005 - 16:16:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/09/2005
23/09/2005 - 15:34:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.019-3
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO Nº 619/2005-SECEX-4 AO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER.
20/09/2005 - 10:07:19Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2005 - 15:19:39
06/09/2005 - 16:38:00Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 15:38:05Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 15:35:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/07/2005 - 15:30:39
14/06/2005 - 16:35:38Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2005 - 17:24:09
13/06/2005 - 11:59:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2005 - 16:32:51
19/05/2005 - 18:13:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.182.830-4
Assunto:
27/04/2005 - 18:38:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/04/2005 - 18:06:13
15/04/2005 - 17:30:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.317.639-7
Assunto: RECEBEMOS, 15-4-2005, PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA DO SR. ERNANI JOSÉ WERMELINGER
12/04/2005 - 12:28:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.315.220-9
Assunto: RECEBEMOS, EM 1º/4/05, OF. 99/2005-SECEX-6, C/CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL.
28/03/2005 - 10:59:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/04/2005
28/03/2005 - 10:58:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.309.084-6
Assunto: OFÍCIO Nº 142/2005-SECEX-4, DE 23/03/05 - TC-006.992/1995-1 - NOTIFICAÇÃO - MOACYR FÉLIX DE OLIVEIRA - SERÁ ENTREGUE PELA SECEX-RJ EM MÃO
28/03/2005 - 10:55:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.309.082-2
Assunto: OFÍCIO Nº 140/2005-SECEX-4, DE 23/03/05 - TC-006.992/1995-1 - NOTIFICAÇÃO - JOSÉ SILVÉRIO LAGE MARTINS
02/03/2005 - 17:28:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.263.095-1
Assunto:
25/02/2005 - 16:26:04Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 25/02/2005 - 17:27:07
18/02/2005 - 18:09:33Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/02/2005 - 09:35:05
15/02/2005 - 12:28:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/02/2005 - 17:25:52
15/02/2005 - 12:28:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2005 - 12:28:23
15/02/2005 - 08:52:01Ação
Descrição: Apreciação
21/12/2004 - 16:02:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/01/2005 - 11:30:09
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.071-7
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.070-0
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.073-1
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.072-4
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. 076/97
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.075-5
Assunto: SOLICITA DILITAÇÃO DO PRAZO PARA ATEND. OF. 071/97
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.074-8
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.077-9
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.076-2
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.120.063-2
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.065-6
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.064-9
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.067-0
Assunto: ATENDIMENTO DO OFÍCIO 073-97
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.066-3
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.069-4
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.068-7
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. 072/97
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.087-8
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.086-1
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.089-2
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.088-5
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.091-5
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.090-8
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.093-9
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.092-2
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.079-3
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.081-6
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.080-9
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.083-0
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.082-3
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.085-4
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.084-7
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.103-5
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.102-8
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.105-9
Assunto: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.104-2
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.107-3
Assunto: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.106-6
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.109-7
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.108-0
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.095-3
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.094-6
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.097-7
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.096-0
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.099-1
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.098-4
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.101-1
Assunto: OFÍCIO DE AUDIÊNCIA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.100-4
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.119-6
Assunto: AUDIÊNCIA AO SR. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.118-9
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.120-2
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.111-0
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.110-3
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.113-4
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.112-7
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.115-8
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.114-1
Assunto: -----
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.120.117-2
Assunto: CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA SUPES/MS-IBAMA
21/12/2004 - 15:58:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.120.116-5
Assunto: -----
21/12/2004 - 12:18:40Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.276.977-4
Assunto: -----
18/11/2004 - 11:09:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/12/2004
18/11/2004 - 11:01:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.250.639-3
Assunto: OFICIO 958/2004-6ª SECEX
18/11/2004 - 10:55:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.250.633-1
Assunto: OFICIO 959/2004-6ª SECEX
12/11/2004 - 14:34:07Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/11/2004 - 14:40:41
09/11/2004 - 14:16:41Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 10:52:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2004 - 18:28:27
09/11/2004 - 10:52:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2004 - 10:52:20
14/06/2004 - 14:03:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2004 - 10:31:46
09/06/2004 - 10:39:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2004 - 13:56:52
04/06/2004 - 10:39:46Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2004 - 18:07:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/06/2004 - 11:48:05
02/06/2004 - 16:47:12Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2004 - 17:23:05
01/06/2004 - 11:16:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2004 - 16:17:32
01/06/2004 - 11:03:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.163.607-7
Assunto: -----
01/06/2004 - 11:00:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.163.600-8
Assunto: -----
01/06/2004 - 10:42:22Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 18:01:28Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.841.378-0
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DARF - DA SENHORA ALZIRA DE ALMEIDA - REFERENTE AO TC-006.992/1995-1
12/03/2003 - 12:28:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/03/2003 - 15:27:08
11/03/2003 - 19:35:01Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2003 - 15:23:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.837.846-1
Assunto: REF. OFÍCIO Nº 09/2003 DE 16/01/2003 - TC-006.992/1995-1 - CÓPIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA - SENHORA ALZIRA A. P. SILVA
13/02/2003 - 17:44:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/02/2003 - 10:23:36
05/02/2003 - 18:01:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/02/2003 - 17:44:37
04/02/2003 - 18:13:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/02/2003 - 11:33:11
20/01/2003 - 10:28:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/02/2003
17/01/2003 - 15:16:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.814.182-9
Assunto: OFÍCIO Nº 09/2003-4ª SECEX, DE 16/01/2003 - TC-006.992/1995-1, À SENHORA ALZIRA DE ALMEIDA PINTO DA SILVA
25/11/2002 - 18:47:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.796.190-9
Assunto: -----
25/11/2002 - 14:15:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.795.984-5
Assunto: -----
13/11/2002 - 17:33:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.793.978-6
Assunto: PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA APLICADA À SRª. ALZIRA DE ALMEIDA PINTO DA SILVA, NOTIFICADA PELO TC 006.992/1995-1 - OFÍCIO 609/2002-SECEX-6ª
13/11/2002 - 11:44:00Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 19/11/2002
12/11/2002 - 09:48:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.792.376-1
Assunto: OF. 607/2002-SECEX-4, DE 24-10-2002, RECEBEMOS O CIENTE EM 07/11/2002.
DATA DESTE REGISTRO: 12-12002.
07/11/2002 - 19:19:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.788.074-3
Assunto: -----
05/11/2002 - 17:01:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.787.746-0
Assunto: -----
04/11/2002 - 12:54:30Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2002 - 11:15:04
30/10/2002 - 11:44:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.785.321-1
Assunto: OFICIO 606/2002-6ª SECEX
30/10/2002 - 11:36:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.785.308-2
Assunto: OFICIO 607/2002-6ª SECEX
30/10/2002 - 11:25:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.785.282-5
Assunto: OFICIO 608/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 17:25:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.784.976-4
Assunto: OFICIO 609/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 17:13:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.956-6
Assunto: OFICIO 625/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 17:06:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.937-5
Assunto: OFICIO 626/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 17:04:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.936-8
Assunto: OFICIO 627/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 17:02:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.921-4
Assunto: OFICIO 628/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 17:01:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.920-7
Assunto: OFICIO 629/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:59:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.919-1
Assunto: OFICIO 630/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:57:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.918-4
Assunto: OFICIO 631/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:54:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.898-9
Assunto: OFICIO 632/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:52:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.897-2
Assunto: OFICIO 624/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:50:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.877-4
Assunto: OFICIO 612/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:48:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.876-7
Assunto: OFICIO 611/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:46:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.865-1
Assunto: OFICIO 622/2002-6ª SECEX
29/10/2002 - 16:41:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.784.861-3
Assunto: OFICIO 623/2002-6ª SECEX
10/10/2002 - 12:16:24Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/10/2002 - 17:41:31
10/10/2002 - 12:15:58Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2002 - 12:15:58
08/10/2002 - 11:13:44Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2000 - 11:01:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/07/2000 - 10:38:31
13/04/2000 - 16:45:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/04/2000 - 15:34:23
13/04/2000 - 14:30:23Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 07/10/2002
03/01/2000 - 10:09:26Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 13/04/2000
10/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.120.078-6
Assunto: ATENDIMENTO AOS ITENS I E II (LETRAS "E") DO OF. Nº78/97 SECEX-6
18/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/1997
07/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/1997
23/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 23/04/1997 - 12:00:00
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00
11/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/1997
11/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/1997
18/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/1997
18/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/1997
18/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/1997
18/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/1997
14/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
11/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 11/05/1995 - 12:00:00
11/05/1995 - 12:00:00Processo autuado em 11/05/1995 12:00:00