Data/Hora |
Histórico |
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28/02/2024 - 13:18:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
28/02/2024 - 13:18:58 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
05/12/2023 - 16:06:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
05/12/2023 - 16:06:54 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
05/12/2023 - 16:06:53 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
06/11/2023 - 11:14:33 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
03/11/2023 - 14:34:09 | Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida. | |
03/11/2023 - 14:33:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
03/11/2023 - 14:33:46 | Despacho oficializado. | |
28/05/2023 - 16:03:46 | Dissociados documentos da representação legal 18950/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por MIN-AC | |
28/05/2023 - 16:02:21 | Cadastrada representação legal 11368/2023 (representante IGOR CARNEIRO DE MATOS) por AudTCE | |
28/05/2023 - 15:56:48 | Dissociados documentos da representação legal 8785/2021 (representante Mauro Porto) por MIN-AC | |
02/01/2023 - 16:56:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
23/09/2022 - 11:23:58 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida. | |
22/09/2022 - 16:27:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
22/09/2022 - 16:27:55 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio) | |
15/07/2022 - 14:13:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
15/07/2022 - 14:13:31 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
17/02/2022 - 08:13:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
17/02/2022 - 08:13:03 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
17/02/2022 - 08:13:02 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
08/02/2022 - 00:34:43 | Documento Petição (Doc. 1 - Relato¿rio de gestão) juntado ao processo por SecexTCE | |
08/02/2022 - 00:34:41 | Documento Petição (Petição de Memorial) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/11/2021 - 08:33:43 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
24/11/2021 - 08:33:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
24/11/2021 - 08:33:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
24/11/2021 - 08:33:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
17/11/2021 - 16:54:11 | Cadastrada representação legal 18950/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por SecexTCE | |
25/10/2021 - 19:19:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1337/2021-TCU/Seproc. | |
22/10/2021 - 10:08:21 | Peça nº 69 do tipo Edital (doc 69.365.785-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 197, de 22/10/2021. | |
21/10/2021 - 14:33:04 | Juntada comunicação Edital 1337/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2021 - 10:32:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47080/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 19:35:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47080/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de André Luiz Ceciliano | |
24/08/2021 - 18:25:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39458/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 17:27:17 | Juntada comunicação Ofício 47080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2021 - 10:36:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2021 - 14:16:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 10201/2021-2C | |
03/08/2021 - 13:43:03 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
03/08/2021 - 10:29:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/08/2021 - 15:12:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência de Comunicação do Aviso nº 777) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 19:43:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/07/2021 - 19:25:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30. | |
23/07/2021 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 39458/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2021 - 16:59:34 | Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida. | |
21/07/2021 - 15:31:14 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
20/07/2021 - 18:54:07 | Peça No. 58 do tipo Termo (doc 68.562.147-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/07/2021 - 14:15:32 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
19/07/2021 - 14:24:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/07/2021 - 15:32:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
16/07/2021 - 09:57:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação do prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
28/06/2021 - 23:40:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14578/2021-TCU/Seproc. | |
28/06/2021 - 23:40:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14579/2021-TCU/Seproc. | |
14/06/2021 - 15:02:17 | Cadastrada representação legal 8785/2021 (representante Mauro Porto) por SecexTCE | |
31/05/2021 - 10:18:33 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
31/05/2021 - 10:18:30 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
13/05/2021 - 07:03:36 | Juntada comunicação Ofício 14578/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/05/2021 - 07:03:10 | Juntada comunicação Ofício 14579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2021 - 11:19:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/04/2021 - 16:54:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6436/2021-TCU/Seproc. | |
29/03/2021 - 17:16:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2021 - 17:16:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2021 - 17:14:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2021 - 16:06:09 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
25/03/2021 - 20:47:35 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/Jerônimo Coelho - Secex-TCE/D4. (Jerônimo Coelho - Secex-TCE/D4) | |
24/03/2021 - 22:14:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6442/2021-TCU/Seproc. | |
05/03/2021 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 6436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/03/2021 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 6442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2021 - 13:42:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2021 - 13:42:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2021 - 13:41:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/02/2021 - 10:59:32 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
14/02/2021 - 14:07:55 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito de André - Jairo e Tarcísio) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:22:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:22:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
06/02/2020 - 10:52:58 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
06/02/2020 - 10:52:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
18/12/2019 - 09:30:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9633/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/12/2019 - 09:08:19 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
19/11/2019 - 13:10:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9633/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO - Caixa Econômica Federal) | |
19/11/2019 - 11:58:27 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
18/11/2019 - 16:52:42 | Juntada comunicação Ofício 9633/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 19:10:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/09/2019 - 15:30:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
16/08/2019 - 17:10:29 | Peça No. 21 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 62.249.006-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
16/08/2019 - 17:09:59 | Peça No. 22 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.260.247-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
16/08/2019 - 17:09:22 | Excluída representação legal 15475/2019 por Secex-TCE | |
16/08/2019 - 14:02:36 | Cadastrada representação legal 15475/2019 por Secex-TCE | |
16/08/2019 - 14:00:07 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/07/2019 - 12:52:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/04/2019 - 16:03:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/04/2019 - 16:55:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/03/2019 - 15:48:01 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
25/03/2019 - 15:11:17 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
25/03/2019 - 15:11:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1958/2019-2C | |
21/03/2019 - 19:17:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
21/03/2019 - 19:17:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
19/03/2019 - 17:05:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/03/2019 | |
19/03/2019 - 15:58:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
15/03/2019 - 17:34:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
15/03/2019 - 17:34:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
14/03/2019 - 18:53:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h. | |
12/03/2019 - 11:03:20 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 12/03/2019, às 16h. | |
08/03/2019 - 15:47:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
08/03/2019 - 15:46:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
06/07/2018 - 11:58:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
06/07/2018 - 11:58:54 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
11/06/2018 - 09:15:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
10/06/2018 - 11:20:54 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
10/06/2018 - 11:20:53 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
08/05/2018 - 09:16:34 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Urba para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
23/04/2018 - 17:15:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
23/04/2018 - 17:09:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
23/04/2018 - 17:07:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
13/04/2018 - 17:15:39 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
07/03/2018 - 11:24:16 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo | |
07/03/2018 - 11:17:24 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/03/2018 - 11:15:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/03/2018 - 11:15:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/03/2018 - 11:15:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |