Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.996/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2013

Assunto do processo
PR-23034.003264/2008-99, TCE contra Luciano Morais da Silva (CPF 675.189.824-04), ex-prefeito - Impugnação plena das despesas realizadas com recursos oriundos do Cv. 60576/1999, celebrado entre a PM de Salgadinho/PB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) - Siafi 376281.

Data de autuação
15/03/2013 - 13:52:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.539/2016-3 - Apensado desde 15/02/2016 - 17:58:09
Processo: 000.538/2016-7 - Apensado desde 15/02/2016 - 17:58:08

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 19/02/2016 - 17:32:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgadinho - PB

Responsáveis
Luciano Morais da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JOANILSON GUEDES BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.781,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2019 - 15:06:12Documento Diversos (Cópia ) juntado ao processo por Sec-PB
26/09/2019 - 15:02:37Cadastrada representação legal 18355/2019 (representante JOANILSON GUEDES BARBOSA) por Sec-PB
26/09/2019 - 14:57:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Sec-PB
01/03/2016 - 15:00:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0113/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/02/2016 - 17:58:09Processo 000.539/2016-3 foi apensado a este processo
15/02/2016 - 17:58:08Processo 000.538/2016-7 foi apensado a este processo
15/02/2016 - 16:44:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/01/2016 - 15:09:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 13:31:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2016 - 13:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2016 - 13:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1824/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1823/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2015 - 17:44:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 15:51:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 15:13:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/11/2015 - 14:34:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2015 - 14:34:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2015 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 1519/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/10/2015 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 1520/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2015 - 17:02:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 15:04:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/10/2015 - 15:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2015 - 16:03:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
15/10/2015 - 13:45:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6192/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2015 - 13:44:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
15/10/2015 - 13:44:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6192/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:42:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 15:00:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:55:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 10:23:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
01/12/2014 - 16:51:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
01/12/2014 - 16:51:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/11/2014 - 10:40:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/11/2014 - 19:19:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/11/2014 - 19:19:14Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/10/2014 - 09:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2014 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 1599/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2014 - 10:28:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2014 - 18:20:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
24/09/2014 - 18:20:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/09/2014 - 14:25:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
18/09/2014 - 14:25:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/09/2014 - 14:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/09/2014 - 16:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2013 - 14:42:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2013 - 14:38:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2013 - 14:38:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2013 - 13:52:23Processo autuado por SECEX-PB