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Processo: 006.999/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 1034743-16, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 834509, função null, que teve como objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE APUIARES-CE (nº da TCE no sistema: 2164/2023).

Data de autuação
22/03/2024 - 16:02:31

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 19/09/2025 - 12:39:58

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
IRIS MARIA CRUZ DE LIMA
Roberto Sávio Gomes da Silva

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2025 - 14:51:47Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
18/09/2025 - 14:51:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2025 - 16:43:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2025 - 16:43:07Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/02/2025 - 16:43:07Pronunciamento da AudTCE concluído
10/02/2025 - 14:08:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE
22/03/2024 - 20:38:37Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
22/03/2024 - 20:38:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/03/2024 - 20:38:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
22/03/2024 - 16:02:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/03/2024 - 16:02:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/03/2024 - 16:02:35Processo enviado para definição de relatoria em lote