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Processo: 700.018/1998-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/1998

Data de autuação
11/02/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 020.731/2008-8 - Apensado desde 24/11/2008 - 11:51:39

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/01/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 09/11/2005 a 17/01/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/01/2002 a 09/11/2005

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/10/2017 - 16:05:53

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2009 - 14:17:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 16:42:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.138-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
19/08/2008 - 08:25:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/03/2009
05/08/2008 - 16:47:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2007 - 14:57:26Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/11/2007 - 13:22:39
22/08/2007 - 10:51:32Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 10:55:28Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/06/2007 - 18:42:06
21/06/2007 - 10:55:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2007 - 10:55:28
19/06/2007 - 10:59:16Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 19:50:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/03/2007 - 16:54:18
18/01/2007 - 14:26:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 14:20:59
15/12/2006 - 17:30:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/12/2006 - 18:16:58
13/12/2006 - 17:30:48Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 10:00:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/12/2006 - 12:50:41
31/10/2006 - 14:35:17Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.602.753-7
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA,RECURSO DE REVISÃO CONTRA O ACÓRDÃO 1126/06.NO TC.700.018/96-0.
31/10/2006 - 14:18:51Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.602.691-2
Assunto: SR.FILIP ASZALOS,REQUER RECURSO DE REVISÃO,CONTRA O ACÓRDÃO 1126/2006-REF,AO TC.700.018/98-0
27/09/2006 - 16:35:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
31/07/2006 - 11:12:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.546.154-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3182-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
31/07/2006 - 11:08:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.546.167-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3181-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos
06/07/2006 - 11:03:44Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/07/2006 - 14:20:30
05/07/2006 - 16:21:45Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2006 - 09:04:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2006 - 11:03:43
03/05/2006 - 10:50:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2006 - 17:16:57
28/04/2006 - 10:51:56Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 15:37:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.459.224-2
Assunto: -----
14/03/2006 - 16:34:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2006 - 17:02:08
14/03/2006 - 16:34:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2006 - 16:34:50
02/03/2006 - 12:46:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 02/03/2006 - 16:34:55
23/02/2006 - 15:45:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.990-8
Assunto: -----
13/02/2006 - 15:44:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2006 - 15:21:22
13/02/2006 - 10:47:49Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 15:45:53Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.457.794-0
Assunto: FILIP ASZALOS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, ATENDE A OFÍCIO Nº 1117/SECEX/SP.
14/11/2005 - 11:28:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/11/2005 - 12:09:35
09/11/2005 - 08:36:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/11/2005 - 14:25:40
24/10/2005 - 15:29:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/10/2005 - 15:29:59
26/09/2005 - 16:49:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.416.515-4
Assunto: -----
01/09/2005 - 13:52:05Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/09/2005 - 11:00:46
24/08/2005 - 15:21:52Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 09:56:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2005 - 19:37:35
10/08/2005 - 15:34:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.388.911-2
Assunto:
20/07/2005 - 10:47:59Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2005 - 10:45:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2005 - 13:30:01
16/03/2005 - 18:32:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2005 - 14:54:46
16/03/2005 - 12:50:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/03/2005 - 18:31:28
11/03/2005 - 16:19:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.266.146-7
Assunto:
13/01/2005 - 16:42:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.251.815-0
Assunto:
02/12/2004 - 16:03:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2004 - 18:11:15
30/11/2004 - 11:19:28Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2004 - 14:39:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2004 - 16:11:05
25/11/2004 - 17:40:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/11/2004 - 14:28:35
23/11/2004 - 12:25:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.229.318-7
Assunto:
18/11/2004 - 18:02:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2004 - 17:31:57
18/11/2004 - 11:03:44Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 14:38:36Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2004 - 18:02:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.213.977-5
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.ENCAMINHA RETIFICAÇÃO.DO ITEM "B".NO TC.700.018/98-0.
18/11/2003 - 15:33:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.073.519-1
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.ENCAMINHA PETIÇÃO.A SER JUNTADO AO TC.700.018/98-0.
23/10/2003 - 14:31:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/10/2003 - 13:41:27
23/10/2003 - 14:31:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2003 - 14:31:17
20/10/2003 - 14:21:51Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 09:51:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.018.393-0
Assunto:
09/10/2003 - 15:08:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.017.887-5
Assunto:
03/10/2003 - 12:34:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.017.659-8
Assunto:
19/09/2003 - 15:10:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/09/2003 - 18:01:35
15/09/2003 - 16:48:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 16/09/2003 - 13:52:19
15/09/2003 - 16:48:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2003 - 16:48:53
11/09/2003 - 17:59:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.002.736-4
Assunto:
10/12/2002 - 15:32:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2002 - 14:57:00
06/12/2002 - 15:14:29Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 13:27:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2002 - 14:47:24
05/11/2002 - 17:47:54Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2002 - 10:36:16Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2002 - 13:17:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2002 - 13:17:39
09/08/2002 - 19:43:52Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.732.403-2
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,ENCAMINHA AGRAVO SOBRE O INDEFERIMENTO DE SUA DEFESA.
04/07/2002 - 11:04:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.709.769-1
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES,QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS EM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
21/03/2002 - 12:13:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 21/03/2002 - 12:53:07
19/03/2002 - 13:27:06Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/03/2002 - 12:09:09
08/03/2002 - 16:09:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/03/2002 - 15:44:53
06/03/2002 - 10:47:02Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2002 - 14:53:56Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2002 - 11:28:22Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2001 - 15:58:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.585.783-9
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE OF/SECEX-SP 912/2001.CITAÇÃO SOLIDÁRIA.
08/10/2001 - 12:13:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.577.037-4
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 913/2001.
05/10/2001 - 17:39:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.576.985-9
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP,Nº911/2001.
02/10/2001 - 12:13:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.575.054-3
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER JUNTADA DO INCKUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROC.BEM CMO CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
11/09/2001 - 16:47:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2001
19/06/2001 - 09:18:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.540.267-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
01/12/1998 - 18:54:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.334.804-9
Assunto: OF S/N DA OSEC - RESPONDE OF. SECEX/SP NRS. 766 E 768 REF. A VERBAS (MBES)
25/11/1998 - 17:23:48Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.333.983-2
Assunto: OF. S/N DA OSEC - SOLICITA VISTA DO PROCESSO
23/10/1998 - 12:42:06Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/1998 - 19:52:01
14/10/1998 - 12:05:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/10/1998 - 12:41:26
25/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 25/05/1998 - 12:00:00
30/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 30/04/1998 - 12:00:00
11/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/02/1998 - 12:00:00
11/02/1998 - 12:00:00Processo autuado em 11/02/1998 12:00:00
11/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.294.995-7
Assunto: -----