| Data/Hora |
Histórico |
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| 14/10/2015 - 17:10:38 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/10/2015 - 17:10:40 | |
| 12/01/2011 - 12:02:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.357.920-7
Assunto: SUBSTALECIMENTO
RE-0000453549682
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| 23/04/2010 - 10:08:17 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/01/2011 - 12:26:06 | |
| 23/03/2009 - 15:22:06 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 09/03/2009 - 17:05:49 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.556-4
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta) | |
| 05/06/2008 - 07:25:45 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/09/2008 | |
| 28/01/2008 - 12:57:17 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008 | |
| 04/01/2008 - 18:06:57 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 29/11/2007 - 14:27:09 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/12/2007 | |
| 26/11/2007 - 10:05:16 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/11/2007 - 11:00:43 | |
| 26/11/2007 - 10:05:13 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/11/2007 - 10:05:15 | |
| 21/11/2007 - 18:34:07 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 21/08/2007 - 14:39:56 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2007 - 14:30:41 | |
| 21/08/2007 - 14:10:18 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/08/2007 - 16:30:12 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/08/2007 - 09:29:04 | |
| 15/08/2007 - 17:29:04 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/08/2007 - 14:35:55 | |
| 15/08/2007 - 17:29:01 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2007 - 17:29:03 | |
| 30/11/2006 - 12:01:49 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/12/2006 - 13:12:28 | |
| 24/11/2006 - 11:11:59 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2006 - 08:39:54 | |
| 21/11/2006 - 11:12:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/11/2006 - 15:32:50 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2006 - 15:32:50 | |
| 31/10/2006 - 20:14:02 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.603.290-6
Assunto: ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC-REQUER RECURSO DE REVISÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1.599/06-TCU-PLENÁRIO.NO TC.700.023/98-4. | |
| 31/10/2006 - 20:12:00 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.603.289-0
Assunto: SR.FILIP ASZALOS REQUER RECURSO DE REVISÃO CONTRA ACÓRDÃO N] 1.599/06-TCU-PLENÁRIO,REF.TC.700.023/98-4. | |
| 27/09/2006 - 16:37:22 | Ação
Descrição: Comunicação de decisão | |
| 18/09/2006 - 11:48:38 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.572.127-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3453-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos | |
| 18/09/2006 - 11:47:55 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.572.105-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3452-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC | |
| 01/09/2006 - 12:29:28 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2006 - 11:36:12 | |
| 30/08/2006 - 13:39:34 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/08/2006 - 10:42:22 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/08/2006 - 17:56:11 | |
| 30/08/2006 - 10:42:20 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2006 - 10:42:22 | |
| 13/07/2006 - 14:40:36 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 15:35:25 | |
| 13/07/2006 - 14:22:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/07/2006 - 16:08:49 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/07/2006 - 11:23:15 | |
| 07/07/2006 - 10:10:50 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2006 - 15:46:04 | |
| 05/07/2006 - 10:05:34 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 18/04/2006 - 12:19:11 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2006 - 09:18:55 | |
| 05/04/2006 - 16:22:52 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/04/2006 - 17:45:52 | |
| 05/04/2006 - 16:22:50 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 16:22:52 | |
| 30/03/2006 - 12:29:43 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/03/2006 - 14:15:47 | |
| 23/03/2006 - 08:47:39 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2006 - 08:47:39 | |
| 17/03/2006 - 17:27:07 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.194-5
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC,REQUER PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,NO TC.700.023/98-4. | |
| 15/03/2006 - 09:26:11 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.466.722-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,REF.AO TC.700.023/98-4. | |
| 02/02/2006 - 17:56:20 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/02/2006 - 11:16:26 | |
| 02/02/2006 - 17:56:18 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2006 - 17:56:20 | |
| 01/02/2006 - 19:03:15 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 01/02/2006 - 09:57:20 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/02/2006 - 17:20:38 | |
| 01/02/2006 - 09:57:18 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2006 - 09:57:20 | |
| 18/11/2004 - 18:09:06 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 19/11/2004 - 15:24:40 | |
| 15/10/2004 - 19:22:16 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/10/2004 - 19:08:45 | |
| 15/10/2004 - 19:22:14 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2004 - 19:22:15 | |
| 13/12/2002 - 11:46:54 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/12/2002 - 11:45:14 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2002 - 13:56:24 | |
| 11/11/2002 - 13:26:09 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2002 - 14:47:24 | |
| 05/11/2002 - 11:13:23 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/10/2002 - 10:32:02 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 20/08/2002 - 13:29:25 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/08/2002 - 13:35:27 | |
| 09/08/2002 - 19:50:16 | Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.732.405-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,ENCAMINHA AGRAVO SOBRE O INDEFERIMENTO DE SUA DEFESA. | |
| 04/07/2002 - 10:33:01 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.709.731-8
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DEEDUCAÇÃO,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEOS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDOS PARCIAIS. | |
| 05/02/2002 - 13:50:03 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/02/2002 - 13:51:41 | |
| 10/12/2001 - 18:24:42 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2002 - 15:18:28 | |
| 03/12/2001 - 17:31:49 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/12/2001 - 14:35:42 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/12/2001 - 14:26:43 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/12/2001 - 11:34:52 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/10/2001 - 16:10:46 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.585.842-3
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE OF/SECEX-SP,901/2001.CITAÇÃO SOLIDÁRIA. | |
| 08/10/2001 - 11:55:02 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.577.026-8
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 900/2001; | |
| 05/10/2001 - 16:48:01 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.576.897-5
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 902/2001. | |
| 02/10/2001 - 12:37:28 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.575.068-0
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROC.BEM COMO CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. | |
| 13/09/2001 - 17:39:28 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.200-6
Assunto: OFICIO SECEX-SP 902, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA | |
| 13/09/2001 - 17:39:04 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.199-3
Assunto: OFICIO SECEX-SP 900, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA | |
| 11/09/2001 - 16:49:15 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2001 | |
| 13/06/2001 - 14:16:44 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.327-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO. | |
| 05/11/1998 - 17:08:57 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.309-2
Assunto: OFICIO S/Nº DA OSEC-RESPONDE OFICIO SECEX-SP 639-98 DE CITAÇÃO | |
| 01/10/1998 - 16:18:52 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.325.730-3
Assunto: OFICIO S/Nº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX-SP | |
| 30/09/1998 - 16:11:13 | Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.325.173-8
Assunto: OFICIO S/Nº DO SR.SENHOR FILIP ASZALOS RESPONDE OFICIO SECEX-SP 546-98 | |
| 30/09/1998 - 15:26:33 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.325.132-5
Assunto: OFICIO S/Nº DA OSEC-RESPONDE OFICIO DE CITAÇÃO DA SECEX-SP Nº545-98 | |
| 30/09/1998 - 15:08:01 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.325.111-0
Assunto: OFICIO S/Nº DO SR.LIBERATO JOHN ALPHONSE DIDIO,RESPONDE OFICIO SECEX-SP-545-98DE CITAÇÃO, | |
| 03/06/1998 - 00:00:00 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.294.953-7
Assunto: ----- | |
| 03/06/1998 - 00:00:00 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.294.955-1
Assunto: ----- | |
| 11/05/1998 - 14:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998 | |
| 11/05/1998 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998 | |
| 11/05/1998 - 00:00:00 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.294.952-0
Assunto: ----- | |
| 11/05/1998 - 00:00:00 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.294.954-4
Assunto: ----- | |
| 24/04/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00 | |
| 07/04/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00 | |
| 11/02/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/02/1998 - 12:00:00 | |
| 11/02/1998 - 00:00:00 | Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.294.951-3
Assunto: ----- | |
