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Processo: 700.040/1998-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/03/1998

Data de autuação
02/03/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 002.282/2008-1 - Apensado desde 22/04/2009 - 13:01:28

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/06/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/01/2003 a 21/06/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/10/2002 a 31/12/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/11/2001 a 02/10/2002

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/05/2011 - 15:15:41

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2011 - 14:55:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
21/10/2011 - 16:26:02Documento Procuração juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
21/10/2011 - 16:26:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
21/10/2011 - 16:26:01Documento Procuração juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
11/08/2011 - 18:29:40Documento Procuração juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
04/05/2011 - 15:15:41Enviado por SECEX-SP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/10/2009 - 19:20:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.616-5
Assunto: -----
26/05/2009 - 11:29:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 16:34:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.606-6
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
11/03/2008 - 16:59:30Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
07/02/2008 - 16:40:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/10/2007 - 15:19:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/11/2007
17/08/2007 - 16:59:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/09/2007
12/07/2007 - 16:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/07/2007 - 11:10:55
11/07/2007 - 16:43:27Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2007 - 16:29:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2007 - 16:29:53
16/03/2007 - 15:08:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/03/2007 - 15:08:52
11/12/2006 - 17:15:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 12/12/2006 - 11:18:08
27/06/2006 - 09:02:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Aceite em: 12/07/2006 - 13:53:08
08/05/2006 - 16:24:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/05/2006 - 11:20:03
15/06/2004 - 10:36:52Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 10/07/2007
25/03/2004 - 14:14:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 26/03/2004 - 15:07:35
22/03/2004 - 17:22:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 25/03/2004 - 14:11:37
19/03/2004 - 16:33:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/03/2004 - 17:09:51
19/03/2004 - 16:33:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2004 - 16:33:43
04/02/2004 - 14:23:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 05/02/2004 - 17:19:07
04/02/2004 - 14:23:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2004 - 14:23:57
12/11/2003 - 17:52:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/11/2003 - 13:16:38
06/11/2003 - 16:09:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2003 - 16:24:05
05/11/2003 - 16:43:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.050.676-0
Assunto: -----
02/09/2003 - 16:51:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/09/2003 - 14:11:39
02/09/2003 - 16:01:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 02/09/2003 - 16:50:22
02/09/2003 - 16:01:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/09/2003 - 16:01:01
03/04/2003 - 16:48:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2003 - 12:31:34
03/04/2003 - 16:45:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2003 - 16:45:24
17/01/2003 - 15:59:23Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2003 - 15:58:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2003 - 17:29:12
11/12/2002 - 11:19:24Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2002 - 16:30:28Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 10:59:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2002 - 14:49:11
10/10/2002 - 16:09:24Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2002 - 09:41:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/10/2002 - 18:12:04
30/09/2002 - 16:14:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/10/2002 - 09:41:21
30/09/2002 - 15:25:25Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2002 - 14:50:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/09/2002 - 18:13:04
30/08/2002 - 14:08:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/09/2002 - 14:49:25
23/08/2002 - 15:07:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2002 - 15:07:03
19/08/2002 - 15:23:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.737.132-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
19/08/2002 - 15:20:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.737.126-5
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
13/08/2002 - 14:09:50Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.733.830-5
Assunto: REQUERIMENTO DE AUTORIZANDO A ESTAGIARIA DANIELE YOGUI CONOVALOV,A TOMAR VISTAS E SOLICITAR CÓPIAS.DO TC.700.040/98-6-AUTORIZADO PELO SR.FILIP ASZALOS.
29/07/2002 - 15:12:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2002
29/07/2002 - 15:09:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.722.952-8
Assunto: OFICIO N° 802/GS/SECEX/SP, DE 23/7/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
29/07/2002 - 15:07:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.722.947-4
Assunto: OFICIO N° 803/GS/SECEX/SP, DE 23/7/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO À OSEC.
22/07/2002 - 11:32:29Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/07/2002 - 11:35:10
19/07/2002 - 13:28:59Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.717.796-6
Assunto: OF. S/N - OSEC POR INTERMÉDIO DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS APRESENTA AGRAVO CONTRA DESPACHO.
19/07/2002 - 11:56:57Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/07/2002 - 11:22:07
11/07/2002 - 13:30:39Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2002 - 10:50:28Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2002 - 11:50:12
04/07/2002 - 11:26:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.709.779-0
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
13/12/2001 - 13:44:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/01/2002 - 17:12:19
14/11/2001 - 14:57:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2001 - 14:57:55
26/10/2001 - 16:12:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.585.862-1
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.RESPONDE OF/SECEX-SP 813/2001.
18/09/2001 - 13:09:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.567.986-8
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 814/2001.DE CITAÇÃO,
18/09/2001 - 13:03:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.567.982-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP,Nº812/2001.DE CITAÇÃO.
11/09/2001 - 10:58:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.564.737-9
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER A JUNTADA DO INCLUSO SUBSTALECIMENTO,VISTA DO PROC.BEM COMO EXTRAÇÃO DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:41:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2001
10/09/2001 - 17:39:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.681-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 821 , DE 29/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 17:39:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.680-8
Assunto: OFICIO SECEX-SP 812, DE 29/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
13/06/2001 - 13:20:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.210-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
05/11/1998 - 16:43:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.303-0
Assunto: OFÍCIO S/NR. DA OSEC RESPONDE OF.SECEX/SP NR. 643/98. DE CITAÇÃO
01/10/1998 - 16:21:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.325.731-0
Assunto: OFICIO S/Nº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX-SP
30/09/1998 - 17:00:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.325.212-4
Assunto: OFICIO S/NR,DO SR.FILIP ASZALOS RESPONDE OFICIO SECEX-SP 534-98
30/09/1998 - 15:31:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.325.138-7
Assunto: OFICIO S/Nº DA OSEC-RESPONDE OFICIO SECEX-SP 533-98 DE CITAÇÃO
30/09/1998 - 15:16:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.325.124-0
Assunto: OFICIO S/Nº DO SR.LIBERATO JOHN ALPHONSE DIDIO RESPONDE OFICIO SECEX-SP Nº533-98
02/09/1998 - 16:36:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/10/1998 - 18:28:29
02/09/1998 - 16:33:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/1998 - 16:33:35
14/05/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2001
14/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
14/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.296.557-5
Assunto: -----
14/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.296.558-2
Assunto: -----
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
07/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00
02/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 02/03/1998 - 12:00:00
02/03/1998 - 12:00:00Processo autuado em 02/03/1998 12:00:00
02/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.296.556-8
Assunto: -----