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Processo: 700.045/1996-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO DE SANTO AMARO-SP - SOCIAL-

Data de autuação
16/02/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 013.092/2007-7 - Apensado desde 01/02/2008 - 12:36:36

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/05/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/01/2007 a 21/05/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/02/2006 a 17/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/04/2002 a 08/02/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/05/2010 - 17:55:08

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
SECEX/SP - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/SP

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2010 - 11:55:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/05/2010 - 17:55:08
19/06/2008 - 10:37:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2007 - 14:31:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/06/2008
16/05/2007 - 10:05:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/03/2007 - 12:51:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/04/2007
15/03/2007 - 19:20:26Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/03/2007 - 11:42:50
15/03/2007 - 19:20:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2007 - 19:20:26
14/03/2007 - 18:29:06Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 11:13:23Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2007 - 15:57:22
22/02/2007 - 11:11:10Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 17:18:49Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/02/2007 - 13:47:14
13/02/2007 - 12:18:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/02/2007 - 17:17:06
19/01/2007 - 10:44:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2007 - 10:06:23
04/01/2007 - 10:26:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/01/2007 - 17:13:55
04/01/2007 - 10:24:06Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2006 - 09:14:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/12/2006 - 09:14:35
11/12/2006 - 14:19:51Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.622.598-8
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC-ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO.NO TC.700.045/96-1.CONTRA OS ACORDS.Nº 1539/06 E 1690/05.PLENÁRIO.
11/12/2006 - 14:17:40Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.622.597-1
Assunto: REQUERIEMNTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE REVISÃO NO TC.700.045/96-1.CONTRA OS ACÓRD.Nº 1539/06 E 1690/05-PLENÁRIO
13/11/2006 - 14:47:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/12/2006
24/08/2006 - 18:30:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/08/2006 - 11:30:36
24/08/2006 - 18:30:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2006 - 18:30:04
23/08/2006 - 13:37:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2006 - 19:24:17
23/08/2006 - 10:49:38Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 18:20:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/07/2006 - 15:26:19
21/07/2006 - 18:10:36Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 12:19:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/05/2006 - 12:19:05
10/05/2006 - 09:42:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/05/2006 - 15:52:04
10/05/2006 - 09:38:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.485.162-2
Assunto: -----
09/05/2006 - 09:37:01Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 18:00:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2006 - 11:25:51
08/02/2006 - 16:33:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2006 - 09:54:44
03/02/2006 - 11:35:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/02/2006 - 12:48:53
19/12/2005 - 16:58:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/01/2006 - 17:59:46
15/12/2005 - 11:19:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.450.108-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RQUER RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO .NO TC.700.045/96-1
14/12/2005 - 19:16:03Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.464.562-5
Assunto: REQUERIMENTO DO SR. FILIP ASZALOS,REITERA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.REF.AO TC.700.045/96-1.PROTOCOLADO NA SECEX-SP.EM 29/11/05.
02/12/2005 - 13:55:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.880-9
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:55:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.879-3
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:55:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.878-6
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:55:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.215.877-9
Assunto: -----
29/11/2005 - 18:18:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.451.668-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA OSEC.REF.AO TC.700.045/1996-1
27/10/2005 - 15:58:50Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2005 - 11:46:39
19/10/2005 - 16:24:09Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2005 - 10:54:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2005 - 14:20:30
19/10/2005 - 10:54:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2005 - 10:54:59
24/04/2003 - 14:18:41Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2003 - 14:17:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2003 - 13:33:51
24/04/2003 - 14:17:32Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2003 - 14:17:32
18/03/2003 - 15:11:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/03/2003 - 15:11:21
07/03/2003 - 15:16:47Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2003 - 14:06:24Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 17:58:34Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/02/2003 - 13:22:05
14/10/2002 - 16:35:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.775.617-8
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.OSEC. REQUER JUNTADA DE COMPROVANTES,EM CARPATER EXEMPLIFICADO SOBRE VAVORECIMENTO DE ALUNOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
03/06/2002 - 08:54:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2002 - 12:29:04
03/06/2002 - 08:52:09Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 15:31:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/05/2002 - 14:35:40
07/05/2002 - 16:27:07Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 14:43:08Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2001 - 18:23:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.607.801-1
Assunto: OF/SNº DA OSEC.RESPONDE OF/SECEX-SP 1168/2001.
13/12/2001 - 18:17:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.607.796-0
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 1166/2001.
30/11/2001 - 10:31:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2002
28/11/2001 - 15:52:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.601.842-0
Assunto: OFICIO Nº 1257/GS/SECEX/SP, DE 28/11/2001, COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ENCAMINHADO À OSEC.
28/11/2001 - 15:47:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.601.834-5
Assunto: OFICIO Nº 1256/GS/SECEX/SP, DE 28/11/2001, COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
27/11/2001 - 17:24:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.601.526-9
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR POR 30 DIAS,PARA ATENDIMENTO DOS OFS.1168 E 1166/2001.SECEX-SP.
05/11/2001 - 17:42:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2001
05/11/2001 - 17:41:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.929-2
Assunto: OF/SECEX-SP 1166/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMIMNHADO AO SR.FILIP ASZALOS.
05/11/2001 - 17:39:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.924-7
Assunto: OF/SECEX-SP 1167/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
05/11/2001 - 17:37:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.923-0
Assunto: OF/SECEX-SP 1168/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO A OSEC.
19/06/2001 - 09:23:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.540.277-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
30/03/1999 - 09:48:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.673-8
Assunto: OF/SN.DO SR,PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO FEITA PELA SECEX/SP
24/03/1999 - 19:45:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.350.926-6
Assunto: OF/SN.DA OSEC,RESPONDE OF.SECEX/SP 112/99
24/03/1999 - 19:40:18Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.350.924-2
Assunto: OF/SN.DA OSEC.REQUER VISTA DOS AUTOS BEM COMO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PR-700045/96-1
18/02/1999 - 12:22:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/02/1999 - 10:56:10
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
03/12/1998 - 10:47:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/12/1998 - 12:10:03
10/11/1998 - 11:01:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/11/1998 - 11:16:08
21/10/1998 - 11:47:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/10/1998 - 17:14:13
17/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 17/06/1998 - 12:00:00
07/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/05/1998 - 12:00:00
01/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/04/1998 - 12:00:00
03/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 03/10/1997 - 12:00:00
11/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/08/1997 - 12:00:00
06/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/08/1997 - 12:00:00
01/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/08/1997 - 12:00:00
13/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00
12/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 12/06/1997 - 12:00:00
05/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/05/1997 - 12:00:00
02/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2001
24/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 24/05/1996 - 12:00:00
07/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/05/1996 - 12:00:00
30/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 30/04/1996 - 12:00:00
09/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 09/04/1996 - 12:00:00
16/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 16/02/1996 - 12:00:00