| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/01/2010 - 12:32:30 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/02/2010 - 10:28:43 | |
| 19/06/2008 - 10:29:48 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 19/06/2007 - 16:48:00 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/06/2008 | |
| 16/05/2007 - 11:18:48 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 27/02/2007 - 14:00:49 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/03/2007 | |
| 23/11/2006 - 16:45:01 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/01/2007 | |
| 22/11/2006 - 11:54:23 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2006 - 12:21:31 | |
| 21/11/2006 - 09:25:44 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/10/2006 - 17:19:29 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2006 - 18:15:33 | |
| 10/10/2006 - 17:19:27 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/10/2006 - 17:19:29 | |
| 09/10/2006 - 15:04:34 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/08/2006 - 17:20:02 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2006 - 15:42:08 | |
| 30/08/2006 - 14:24:07 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/08/2006 - 16:23:51 | |
| 16/08/2006 - 13:59:42 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/08/2006 - 14:54:36 | |
| 02/08/2006 - 16:46:46 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2006 - 18:59:28 | |
| 02/08/2006 - 16:45:11 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/07/2006 - 13:57:21 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 26/07/2006 - 15:30:34 | |
| 24/07/2006 - 19:22:54 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.536.988-1
Assunto: PEDIDO DE RECURSO DE REVISÃO,DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA- OSEC. CONTRA OS ACÓRDÃOS NºS.828/2006-TCU-PLENARIO E 1.607/2005-TCU-PLENÁRIO.REF.AO TC.700.046/1996-8. | |
| 24/07/2006 - 19:18:35 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.536.987-4
Assunto: PEDIDO DE RECURSO DE REVISÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA OS ACÓRDÃOS NºS.828/2006 E 1.607/2005- NO TC.700.046/96-8. | |
| 21/06/2006 - 15:45:28 | Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.516.639-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3051-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos | |
| 21/06/2006 - 15:42:28 | Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.516.633-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3050-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC | |
| 05/06/2006 - 18:48:02 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/06/2006 - 11:24:06 | |
| 05/06/2006 - 18:48:00 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2006 - 18:48:02 | |
| 31/05/2006 - 14:34:09 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/05/2006 - 13:40:06 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/05/2006 - 18:11:06 | |
| 31/05/2006 - 13:40:03 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2006 - 13:40:05 | |
| 14/03/2006 - 15:00:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2006 - 13:00:07 | |
| 14/03/2006 - 15:00:27 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2006 - 15:00:29 | |
| 13/03/2006 - 15:05:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/02/2006 - 16:22:15 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2006 - 14:51:53 | |
| 09/02/2006 - 15:36:24 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2006 - 14:56:00 | |
| 09/02/2006 - 15:34:08 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.439.707-6
Assunto: ----- | |
| 08/02/2006 - 15:32:05 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/12/2005 - 15:21:09 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/12/2005 - 10:01:53 | |
| 07/12/2005 - 17:44:39 | Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/12/2005 - 12:13:31 | |
| 05/12/2005 - 17:24:29 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/12/2005 - 17:51:13 | |
| 28/11/2005 - 10:12:11 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/11/2005 - 10:11:51 | |
| 17/11/2005 - 12:55:19 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.921-9
Assunto: ENCAMINHA O PROCESSO A CISET-MARE | |
| 17/11/2005 - 12:55:19 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.920-2
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:19 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.919-6
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:19 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.918-9
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:19 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.923-3
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:19 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.922-6
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.913-4
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.912-7
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.911-0
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:18 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.917-2
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:18 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.916-5
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:18 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.915-8
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:18 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.914-1
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:17 | Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.215.909-7
Assunto: ----- | |
| 17/11/2005 - 12:55:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.910-3
Assunto: ----- | |
| 11/11/2005 - 14:53:19 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.449.087-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.POR SEU ADVOGADO SR,WALTER COSTA PORTO,REQUER RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NO TC.700.046/96-8. | |
| 17/10/2005 - 15:06:13 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/10/2005 - 13:27:59 | |
| 05/10/2005 - 18:47:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/10/2005 - 10:21:40 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 19:16:35 | |
| 05/10/2005 - 10:21:38 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2005 - 10:21:40 | |
| 20/05/2003 - 09:34:30 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2003 - 14:38:16 | |
| 19/05/2003 - 09:33:11 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/04/2003 - 11:00:04 | Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2003 - 11:00:04 | |
| 27/02/2003 - 16:46:20 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2003 - 16:26:35 | |
| 25/02/2003 - 11:03:45 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 24/02/2003 - 16:49:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/02/2003 - 11:16:05 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/02/2003 - 15:28:29 | |
| 10/07/2002 - 18:59:10 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.713.559-1
Assunto: OSEC,VEM REQUERER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS. | |
| 24/05/2002 - 15:55:51 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/06/2002 - 17:23:01 | |
| 23/05/2002 - 12:24:17 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/05/2002 - 16:20:39 | |
| 13/05/2002 - 18:04:23 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.649.876-5
Assunto: ----- | |
| 29/04/2002 - 16:10:54 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2002 - 12:21:44 | |
| 26/04/2002 - 16:03:54 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/02/2002 - 12:47:55 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2002 - 17:34:50 | |
| 22/02/2002 - 17:28:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/02/2002 - 13:24:58 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/10/2001 - 16:08:18 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.585.822-5
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO RESPONDE OF/SECEX-SP 1052/2001. | |
| 22/10/2001 - 09:35:33 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.581.223-4
Assunto: OF/SNº DA OSEC-RESPONDE OF/SECEX-SP 1053/2001. | |
| 22/10/2001 - 09:32:24 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.581.222-7
Assunto: OF/SNº DP SR.FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 1051/2001. | |
| 11/10/2001 - 14:00:44 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.578.444-9
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROC,BEM COMO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. | |
| 09/10/2001 - 15:26:59 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.577.517-1
Assunto: OFICIO SECEX-SP 1053, DE 27/09/01, SOLICITAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO DECORRENTE DE TCE INSTAURADA POR CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM APLICACAO DE RECURSOS DESTINADOS A BOLSA DE ESTUDOS. OSEC/SP | |
| 09/10/2001 - 15:13:59 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.577.499-0
Assunto: OFICIO SECEX-SP 1051, DE 27/09/01, SOLICITAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO DECORRENTE DE TCE INSTAURADA POR CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM APLICACAO DE RECURSOS DESTINADOS A BOLSA DE ESTUDOS. OSEC/SP | |
| 27/09/2001 - 16:25:27 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2001 | |
| 18/06/2001 - 09:10:32 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.785-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO,DE MAIS UM ADVOGADO. | |
| 11/05/1999 - 12:51:58 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/05/1999 - 10:43:56 | |
| 03/05/1999 - 09:58:55 | Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/05/1999 - 12:45:08 | |
| 10/11/1998 - 12:03:57 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/11/1998 - 11:17:34 | |
| 21/10/1998 - 11:46:10 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/10/1998 - 17:14:41 | |
| 15/10/1998 - 16:52:42 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 15/10/1998 - 16:52:42 | |
| 26/08/1997 - 14:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/1997 | |
| 26/08/1997 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora | |
| 26/08/1997 - 00:00:00 | Tramitação externa
Destinatário: CISET-MED
Motivo: Acompanhamento de diligência | |
| 31/07/1997 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora | |
| 31/07/1997 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1997 | |
| 17/07/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 17/07/1997 - 12:00:00 | |
| 26/06/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 26/06/1997 - 12:00:00 | |
| 13/06/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00 | |
| 02/05/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00 | |
| 19/08/1996 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/1996 | |
| 01/08/1996 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/1996 | |
| 30/04/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 30/04/1996 - 12:00:00 | |
| 18/04/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/04/1996 - 12:00:00 | |
| 15/04/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/04/1996 - 12:00:00 | |
| 09/04/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 09/04/1996 - 12:00:00 | |
| 16/02/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 16/02/1996 - 12:00:00 | |
