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Processo: 700.047/1996-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/1996

Data de autuação
16/02/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 030.992/2007-0 - Apensado desde 24/07/2008 - 10:50:52

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/05/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 11/08/2006 a 20/05/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/10/2002 a 11/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/03/2013 - 16:00:01

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2011 - 17:46:19Documento Procuração juntado ao processo por FERNANDA FOLCHI FRANÇA
29/09/2011 - 17:46:18Documento Procuração juntado ao processo por FERNANDA FOLCHI FRANÇA
04/08/2011 - 11:36:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
04/04/2011 - 17:41:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.664.255-7
Assunto: Pedido de vista e cópias dos autos.
31/03/2011 - 15:24:40Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/04/2011 - 15:03:06
21/03/2011 - 12:20:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.419.418-8
Assunto: solicitação de vista e cópia dos autos de nº 700.047/1996-4.
15/02/2011 - 17:04:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.490.335-3
Assunto: Pedido de vista e cópia dos autos.
25/08/2010 - 13:11:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.942.799-4
Assunto: SR.FILIP ASZALOS REQUER VISTA BEM COMO CÓPIAS DOS AUTOS DO TC.700.047/1996-4.
26/01/2010 - 11:48:31Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/04/2010 - 13:10:20
16/12/2008 - 13:34:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.946-5
Assunto: TC 700-047-1996-4 - RECONSIDERAÇÃO - FILIP ASZALOS
16/12/2008 - 13:33:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.947-2
Assunto: TC 700-047-1996-4 - RECONSIDERAÇÃO - OSEC-SP
05/09/2008 - 08:30:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2008 - 14:39:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/08/2008
17/12/2007 - 13:08:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/04/2007 - 14:29:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2007
22/03/2007 - 19:23:23Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/03/2007 - 10:18:37
21/03/2007 - 10:45:35Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 09:34:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/03/2007 - 19:23:23
20/11/2006 - 17:04:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 17:04:53
31/10/2006 - 14:36:03Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 09:01:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2006 - 16:41:51
10/10/2006 - 16:02:12Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/10/2006 - 09:01:43
06/10/2006 - 12:08:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2006 - 14:24:01
06/10/2006 - 12:04:49Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 15:14:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/09/2006 - 11:18:14
04/09/2006 - 15:14:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2006 - 15:14:41
16/08/2006 - 11:16:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/08/2006 - 15:52:11
03/08/2006 - 15:36:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/08/2006 - 17:18:46
25/07/2006 - 14:00:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/07/2006 - 15:21:03
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.958-5
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.957-8
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.962-2
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.961-5
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.960-8
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.959-2
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.966-0
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.965-3
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.964-6
Assunto: ENCAMINHA O PROCESSO A CISET-MARE
24/07/2006 - 19:44:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.215.963-9
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.954-7
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.953-0
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.952-3
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:11Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.215.951-6
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.215.956-1
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:44:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.215.955-4
Assunto: -----
24/07/2006 - 19:30:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.536.990-4
Assunto: PEDIDO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC-CONTRA O ACÓRDÃO Nº 706/2006-TCU-PLENÁRIO.NO TC.700.047/1996-4.
24/07/2006 - 19:26:23Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.536.989-8
Assunto: PEDIDO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA O ACÓRDÃO N 706/2006-FAZENDO COMO SUA DEFESA AS RAZÕES APRESENTADA PELA OSEC.NO TC.700.047/96-4.
21/06/2006 - 14:39:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.516.540-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3048-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos
21/06/2006 - 14:36:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.516.530-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3047-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
21/06/2006 - 14:33:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.516.522-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3046-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso
18/05/2006 - 18:51:14Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/05/2006 - 12:37:21
10/05/2006 - 18:58:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2006 - 18:58:58
10/05/2006 - 17:18:37Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 09:19:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/05/2006 - 18:17:33
10/05/2006 - 09:19:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2006 - 09:19:42
20/01/2003 - 12:58:21Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2003 - 12:56:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/01/2003 - 15:31:57
21/11/2002 - 15:35:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2002 - 16:09:44
20/11/2002 - 17:12:10Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 14:55:23Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2002 - 17:27:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.775.837-0
Assunto: ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES EM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO,QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
12/08/2002 - 10:14:14Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2002 - 12:40:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.621.655-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,EM RESPOSTA A CITAÇÃO DA SECEX-SP,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO (CÓPIA XÉROX) OFERECIDA POR PAULO CESAR E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITA APENAS POR FILIP ASZALOS.
13/12/2001 - 18:26:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.607.802-8
Assunto: OF/SNº DA OSEC.RESPONDE OF/SECEX-SP 1174/2001.
13/12/2001 - 18:19:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.607.797-7
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 1172/2001.
30/11/2001 - 10:35:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2002
29/11/2001 - 10:00:55Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2001 - 09:55:53Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2001 - 09:38:16Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2001 - 09:37:22Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2001 - 09:36:32Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2001 - 15:45:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.601.832-1
Assunto: OFICIO Nº 1255/GS/SECEX/SP, DE 28/11/2001, COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO SR. FILIP ASZALOS.
28/11/2001 - 15:43:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.601.829-1
Assunto: OFICIO Nº 1254/GS/SECEX/SP, DE 28/11/2001, COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
27/11/2001 - 16:55:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.601.451-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR SUPLEMENTAR POR 30 DIAS.PARA ATENDIMENTO DOS OFS.1172 E 1174/2001.
05/11/2001 - 17:53:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.935-3
Assunto: OF/SECEX-SP 1172/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS.
05/11/2001 - 17:52:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2001
05/11/2001 - 17:51:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.934-6
Assunto: OF/SECEX-SP 1173/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
05/11/2001 - 17:48:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.933-9
Assunto: OF/SECEX-SP 1174/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO A OSEC.
18/06/2001 - 08:45:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.781-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.REQUER CERTIDÃO E SUBASTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
29/03/1999 - 19:24:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.650-9
Assunto: OF/SN.DO SR,PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX/SP
29/03/1999 - 19:15:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.649-3
Assunto: OF/SN.DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO, RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX/SP
26/02/1999 - 17:26:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.346.077-2
Assunto: OF/DA OSEC-S/NR.REQUER VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS -DO TC.700047/96-4
25/02/1999 - 12:08:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.345.640-9
Assunto: OFICIO S/Nº DA OSEC/RESPONDE OFICIOS SECEX/SP 59 E 60/99 REF.PR-700047/96-4
27/01/1999 - 13:35:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/02/1999 - 10:54:09
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
16/11/1998 - 13:25:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/11/1998 - 12:04:10
22/10/1998 - 14:48:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 22/10/1998 - 14:48:02
26/08/1997 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/1997
26/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
26/08/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: CISET-MARE
Motivo: Acompanhamento de diligência
21/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/1997
06/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 06/06/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/1996
28/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/1996
01/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/1996
30/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 30/04/1996 - 12:00:00
18/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/04/1996 - 12:00:00
15/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/04/1996 - 12:00:00
09/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 09/04/1996 - 12:00:00
16/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 16/02/1996 - 12:00:00
16/02/1996 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-SP