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Processo: 700.166/1998-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 29/05/1998

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997 RESPONSÁVEIS SERGIO BARBOUR E OUTROPR-10880.009193/98-73

Data de autuação
29/05/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 700.097/1997-0 - Apensado desde 08/05/2000 - 00:00:00
Processo: 927.523/1998-1 - Apensado desde 30/10/2000 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/08/2007 a 15/08/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/06/2006 a 22/08/2007
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 22/02/2006 a 21/06/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 12/11/2001 a 22/02/2006
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 30/08/2000 a 12/11/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 16/08/2000 a 30/08/2000
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 10/05/2000 a 16/08/2000
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 29/05/1998 a 10/05/2000

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/02/2013 - 13:07:56

Unidade jurisdicionada
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo

Responsáveis
Abram Abe Szajman
CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI
Drauzio Pedroso Vitiello
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO
INTELECTA CONSULTOTIA,COMÉRCIO E SERVIÇO
Massamaro Sugawara
SERGIO BARBOUR
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo

Interessados
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
    Período: 01/01/1997 a 31/12/1997

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2009 - 14:31:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/07/2009 - 14:09:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.206.072-3
Assunto: -----
Destinatário: Abram Abe Szajman
27/07/2009 - 19:04:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/07/2009
04/05/2009 - 18:23:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.055.571-9
Assunto: -----
Destinatário: Massamaro Sugawara
29/04/2009 - 17:24:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.056.332-5
Assunto: -----
Destinatário: SETOR PRIVADO (VINCULADOR )
29/04/2009 - 17:21:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.056.335-6
Assunto: -----
Destinatário: MINISTRO DA SAUDE - JAMIL HADDAD
29/04/2009 - 17:20:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.056.276-2
Assunto: -----
Destinatário: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO
29/04/2009 - 17:18:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.055.530-6
Assunto: -----
Destinatário: Abram Abe Szajman
29/04/2009 - 17:17:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.056.328-8
Assunto: -----
Destinatário: CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI
29/04/2009 - 17:17:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.058.073-5
Assunto: -----
Destinatário: Drauzio Pedroso Vitiello
02/04/2009 - 19:49:51Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 16:05:44
31/03/2009 - 18:13:11Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.969.340-8
Assunto: -----
31/03/2009 - 18:13:07Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.969.338-5
Assunto: -----
31/03/2009 - 18:13:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.969.339-2
Assunto: Acórdão Nº 1466/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
31/03/2009 - 18:12:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/04/2009 - 19:49:51
31/03/2009 - 09:17:52Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 09:06:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 14/05/2008 - 11:12:27
13/05/2008 - 09:06:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2008 - 09:06:16
07/05/2008 - 16:50:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/05/2008 - 18:10:06
07/05/2008 - 16:00:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/05/2008 - 16:50:38
07/05/2008 - 16:00:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2008 - 16:00:07
06/05/2008 - 16:21:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2008 - 11:12:00
06/05/2008 - 16:21:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2008 - 16:21:03
06/05/2008 - 16:14:19Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 10:49:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/05/2008 - 11:24:08
05/05/2008 - 11:19:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2008 - 16:22:48
30/04/2008 - 15:23:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/05/2008 - 11:47:37
28/04/2008 - 17:41:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/04/2008 - 18:23:13
28/04/2008 - 16:20:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/04/2008 - 17:41:04
28/04/2008 - 16:13:31Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.912.441-7
Assunto: -----
28/04/2008 - 16:01:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/04/2008 - 16:18:55
16/04/2008 - 15:53:08Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 15:52:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2008 - 17:00:23
21/11/2007 - 12:41:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.833.196-0
Assunto: -----
30/08/2007 - 16:58:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/08/2007 - 13:14:09
28/08/2007 - 16:59:53Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 16:04:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/08/2007 - 18:30:12
21/08/2007 - 15:06:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/08/2007 - 18:30:30
08/08/2007 - 15:53:33Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.778.177-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.DRAUZIO PEDROSO VITIELLO,POR SEU ADVOGADO SR.ROMEU BUENO DE CAMARGO.REQUER A JUNTADA DO ANEXO INSTRUMENMTO DE PROCURAÇÃO,P/REGULARIZAZ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.ANEXO PROCURAÇÃO.
20/07/2007 - 19:39:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/07/2007 - 17:32:11
20/07/2007 - 15:50:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.768.725-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SEBRAE,CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1.076/7007-TCU-2ª CÂMARA.
19/07/2007 - 19:17:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.768.390-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA PROMISYS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E GESTÃO LTDA.(ANTIGA INTELECTICA CONSULTORIA.).E EU NÃO CONSIGO ALTERAR O NOME.
18/07/2007 - 16:01:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.767.676-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DOS SRS.DRAUZIO PEDROSO VITIELLO,CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI E MASSAMARO SUGAWARA,CONTRA O ACÓRDÃO Nº1.076/2007-TCU-2ª CÂMARA.
06/07/2007 - 12:10:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/07/2007
26/06/2007 - 15:48:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.710.798-6
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR.ABRAM ABE SZAJMAN R FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE S.PAULO-FECOMERCIO SP.NOS TERMOS DO ACÓRDÃO 2820/06-TCU2ª CÃMARA.
20/06/2007 - 10:12:29Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 21/06/2007 - 12:17:34
20/06/2007 - 10:12:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2007 - 10:12:29
06/06/2007 - 16:09:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/06/2007 - 10:54:26
01/06/2007 - 15:53:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.604-8
Assunto: REQUERIMENTO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE S.PAULO,POR SEU ADVOGADA SRA.PAULA CARDOSO PIRES,PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS DOS REFERIDOS AUTOS.
17/05/2007 - 14:30:00Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.717.458-2
Assunto: -----
17/05/2007 - 10:42:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/05/2007 - 18:51:19
16/05/2007 - 11:21:14Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.716.121-6
Assunto: -----
16/05/2007 - 11:20:37Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.716.118-6
Assunto: -----
16/05/2007 - 11:20:00Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.716.115-5
Assunto: -----
16/05/2007 - 11:19:05Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.716.114-8
Assunto: -----
16/05/2007 - 11:15:15Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.716.111-7
Assunto: -----
16/05/2007 - 11:11:33Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.716.109-4
Assunto: -----
15/05/2007 - 16:50:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/05/2007 - 17:47:01
15/05/2007 - 11:13:27Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 15:26:50Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.683.649-8
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/04/2007 - 15:24:03Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.683.647-4
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/04/2007 - 15:19:41Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.683.645-0
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/04/2007 - 15:16:42Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.683.622-1
Assunto: -----
26/03/2007 - 16:35:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/03/2007 - 17:21:46
23/03/2007 - 14:46:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.141-2
Assunto: -----
21/03/2007 - 15:25:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.074-3
Assunto: -----
21/03/2007 - 15:24:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.075-0
Assunto: -----
20/03/2007 - 17:59:17Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.640.044-6
Assunto: -----
05/10/2006 - 18:03:21Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2006 - 12:20:29
03/10/2006 - 18:54:25Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2006 - 09:38:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/10/2006 - 19:18:28
26/06/2006 - 15:51:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2006 - 14:44:00
09/05/2006 - 13:30:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2006 - 15:26:29
31/03/2006 - 11:44:37Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.467.665-2
Assunto: OF/7.106/2006/PRSP,REF.A REPRESENTAÇÃO Nº 08123.001653/99-44,SRA.LUCIANA DA COSTA PINTO PROCURADORA DA REPUBLICA,REITETA OF/20.462.SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÕES E ´REQUISIÇÃO DE CÓPIAS.DO TC.700.166/98-0,ANEXO O OF.DO PEDIDO.
22/02/2006 - 15:42:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/02/2006 - 13:34:19
17/02/2006 - 08:54:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/02/2006 - 15:56:23
19/01/2006 - 16:05:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2006 - 10:31:00
18/01/2006 - 15:25:52Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2005 - 16:09:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2005 - 17:00:23
21/09/2005 - 15:07:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2005 - 15:09:27
21/09/2005 - 10:08:00Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 13:37:21Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.418.792-7
Assunto: OF/Nº 20.462/05-PRSP/SOTC.REF.REPRESENTAÇÃO Nº 112/99-(PROT.Nº 1.34.001.001653/99-44),SRA.LUCIANA DA COSTA PINTO,PROCURADORA SOLICITA INFORMAÇÕES REF.AO TC.700.166/98-0.SEBRAE.
29/03/2005 - 15:35:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/03/2005 - 11:36:16
11/03/2005 - 16:15:50Peça
Função: Manifest. conclusiva conselho
Documento nº: 4.304.217-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SEBRAE/SP,POR SEUS ADVOGADOS ASSINADOS VEM APRESENTAR SUA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.NOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
04/03/2005 - 14:37:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/03/2005 - 16:12:39
03/03/2005 - 13:11:23Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 4.300.549-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE S.PAULO/SEBRAE,POR SUA ADVOGADA.SRA.DENIZE KAZUE HIRATO,SUBSTABELECE,PARA VISTA E CÓPIAS,SRS.REIJI MIURA,ANGELA RITA FRANCODONAGGIO E MICHELLE HEINZE,ANEXO SUBSTABELECIMENTO.
02/03/2005 - 20:17:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.300.357-0
Assunto: REQUERIMENTO DA SEBRAE/SP.,PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS DO TC.700.166/98-0,TC,927.523/1998-1,E JA CONCEDIDO.ANEXO TERMO DE VISTA.
21/02/2005 - 14:46:31Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/02/2005 - 11:11:08
21/02/2005 - 14:46:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/02/2005 - 14:46:30
04/02/2005 - 16:53:42Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.292.324-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SEBRAE/POR SEU ADVOGADO SR.GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA,PEDIDO DE CÓPIAS,DOS AUTOS DO TC.700.166/98-0.
28/09/2004 - 16:05:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/09/2004 - 16:23:57
28/09/2004 - 16:05:05Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2004 - 16:05:06
20/09/2004 - 10:37:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.217.704-3
Assunto: REQUERIEMNTO DO SEBRAE,POR SUA ADVOGADA SRA.DENISE KAZUE HIRAO,PEDIDO DE CÓPIAS DO TC.700.116/98-0,E DO TC.927.523/98-1,SENDO O 700.116/98-0 JA PAGO.
09/09/2004 - 12:01:31Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 14/09/2004 - 14:01:08
09/09/2004 - 12:01:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2004 - 12:01:30
03/09/2004 - 15:39:31Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.211.790-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE S.PAULO-SEBRAE/SP.REQUER JUNTADA DA PROCURAÇÃO EM ANEXO.COMO SEUS ADVOGADOS SRS.RUBENS NAVES,BELISÁRIO DOS SANTOSJR.MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO E OUTROS.P/OBITER VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS.
22/07/2004 - 12:17:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 22/07/2004 - 14:09:16
22/07/2004 - 10:54:02Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/07/2004 - 11:01:09
18/11/2003 - 11:10:07Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2003 - 11:07:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2003 - 16:47:38
18/11/2003 - 11:07:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2003 - 11:07:48
05/09/2003 - 18:35:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/09/2003 - 17:13:17
29/08/2003 - 20:28:22Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2003 - 20:26:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/09/2003 - 16:21:44
07/07/2003 - 17:51:18Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2001 - 17:38:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/11/2001 - 11:54:31
08/11/2001 - 17:28:30Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/11/2001 - 12:08:27
31/10/2001 - 15:49:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/10/2001 - 16:43:02
31/10/2001 - 10:59:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/10/2001 - 11:15:28
23/10/2001 - 11:50:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 24/10/2001 - 10:44:51
30/01/2001 - 16:24:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/02/2001 - 13:48:38
30/01/2001 - 15:26:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/01/2001 - 15:33:41
29/01/2001 - 17:09:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.502.462-0
Assunto: OF. S/N º DOS SRS. CARLOS AUGUSTO BONACORSO E MASSAMARO SUGAWARA, RESPONDENDO OS OFS. 1045 E 1090 - CITAÇÃO
29/01/2001 - 16:58:20Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.502.457-6
Assunto: OF S/N DOS SRS. CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI E DRAUZIO PEDROSO VITIELLO, RESPONDEM OFS. SECEX/SP - 1053 E 1089/2000 DE AUDIÊNCIA.
04/01/2001 - 19:26:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.496.539-9
Assunto: OF/SNº DO SIGLA -SOLUÇÕES EM INFORMATICA E GESTÃO LTDA.INELECTA-CONSULTORIA,COMERCIO E SERVIÇOS LTADA,RESPONDE OF/SECEX-SP 1091/2000.DE CITAÇÃO.
27/12/2000 - 15:52:09Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.495.244-3
Assunto: OF/SECEX-SP 1079/2000,DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS ENCAMINHADO AO SR.FERNANDO DOS SANTOS UEDA.
21/12/2000 - 14:17:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.494.765-4
Assunto: OF/SNº DO SR.ABRAM ABE SZAJMAN,RESPONDE OFICIOS.SECEX-SP 1049/2000 E 1048/2000.APRESENTANDO ALEGAÇÕES DE DEFESA.
18/12/2000 - 10:53:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.494.062-4
Assunto: OF/SECEX-SP 1090/2000,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI.
18/12/2000 - 10:49:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.494.060-0
Assunto: OF/SECEX-SP 1091/2000,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.ANTONIO CARLOS ABBATEPAOLO DIAS.
18/12/2000 - 10:19:50Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.494.050-1
Assunto: OF/SECEX-SP 1089/2000.DE AUDIÊNCIA ENCAMINHADO AO SR.CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI.
06/12/2000 - 09:48:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.490.081-9
Assunto: OF/SECEX-SP 1053/2000.DE AUDIÊNCIA ENCAMINHADO AO SR.DRAUZIO PEDROSO VITIELLO.
01/12/2000 - 18:51:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/12/2000
01/12/2000 - 13:15:01Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.488.878-0
Assunto: OF/SECEX-SP 1050/2000,DE AUDIENCIA ENCAMINHADO AO SR.CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI.
01/12/2000 - 13:11:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.488.877-3
Assunto: OF/SECEX-SP 1049/2000,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.ABRAM ABE SJAZMAN.
01/12/2000 - 12:35:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.488.844-5
Assunto: OF/SECEX-SP 1048/2000,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.ABRAM ABE SZJAMAN.
01/12/2000 - 12:32:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.488.843-8
Assunto: OF/SECEX-SP 1047/2000,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.CARLOS AUGUSTO BONACORSO MANHANELLI.
01/12/2000 - 12:26:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.488.841-4
Assunto: OF/SECEX-SP 1046/2000.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO A INTELECTA CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTAD.
01/12/2000 - 12:20:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.488.839-1
Assunto: OF/SECEX-SP 1045/2000,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.MASSMARO SUGAWARA.
26/10/2000 - 16:42:33Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/10/2000 - 12:29:41
05/10/2000 - 10:29:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/10/2000 - 16:33:09
12/09/2000 - 18:47:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/09/2000 - 10:37:40
11/09/2000 - 09:31:51Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/09/2000 - 18:46:38
01/09/2000 - 12:17:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2000 - 12:17:53
29/08/2000 - 14:19:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 01/09/2000 - 09:14:39
24/08/2000 - 14:57:29Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/08/2000 - 15:16:17
18/08/2000 - 10:00:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 18/08/2000 - 16:07:31
16/08/2000 - 10:03:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/08/2000 - 18:35:05
14/08/2000 - 16:07:03Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/08/2000 - 17:52:40
27/07/2000 - 13:20:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2000 - 15:30:09
16/05/2000 - 18:04:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/05/2000 - 18:15:02
15/05/2000 - 17:08:34Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/05/2000 - 17:37:36
11/05/2000 - 09:48:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 11/05/2000 - 14:31:43
09/05/2000 - 15:51:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 11/05/2000 - 09:42:51
04/05/2000 - 19:21:23Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/05/2000 - 15:20:18
04/05/2000 - 18:44:23Ação
Descrição: Reabertura
28/04/2000 - 00:00:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.433.132-3
Assunto: OF/SNº DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENCAMINHA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REF.AO TC.700166/98-0
10/11/1999 - 13:27:14Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1999 - 11:49:27
10/11/1999 - 13:25:36Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/11/1999 - 13:25:36
29/09/1998 - 09:53:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/09/1998 - 15:03:48Ação
Descrição: Apreciação
24/09/1998 - 12:05:55Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/09/1998 - 09:49:28
14/09/1998 - 15:09:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/09/1998 - 09:59:58
04/09/1998 - 15:51:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/1998 - 10:07:13
29/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00
29/05/1998 - 12:00:00Processo autuado em 29/05/1998 12:00:00
29/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.311.181-0
Assunto: -----