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Processo: 700.269/1997-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ORGANIZAÇAO SANTAMARENSE DE EDUCAÇAO E CULTURA-FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE SANTO AMARO-SP CONVENIO 312121-90

Data de autuação
01/09/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.385/2007-7 - Apensado desde 01/08/2008 - 11:57:06

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/04/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/03/2007 a 26/04/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 23/11/2005 a 21/03/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/11/2001 a 23/11/2005

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/11/2011 - 13:59:21

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2011 - 13:59:55Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
26/01/2010 - 15:17:37Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/02/2010 - 10:36:28
15/09/2008 - 19:26:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.066.982-2
Assunto: OF/101/08/DELIQ/SE/MP-EM ADITAMENTO AO OF/097/08-DELIQ/SE/MP/ENCAMINHA CÓPIA DO OF/529/08-SAA/SE/MEC/REF.OFS.SECEX-SP.1649 A 1654/2008--SP.FILIP ASZALOS E OSEC.CITADOS AOS.TC.700.288/97-0 E 700.287/97-3.
03/09/2008 - 13:03:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.055.966-6
Assunto: OF/096/08,DELIQ/SE/MP.SRA.MARIA CLARA MARRA,APENAS INFORMA SOBRE OS OFS.1649 A 1654/08-ENCAMINHADO AO SR.ESPATACO MADUREIRA COELHO.-MEC.REF.AOS TCS.700.269/97-5.700.288/97-0 E 700.287/97-3.
03/09/2008 - 12:57:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.055.961-1
Assunto: OF/097/08DELIQ/SE/MP.COMUNICAÇÃO DE PROVIDÊNCIA-REF.OFÍCIOS NºS.1649/08A 1654/08,ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS E OSEC.ENCAMINHA CÓPIA 096/08,QUE TRATA DOS TCS.700.269/97-5,700.288/97-0E 700287/97-3.
02/09/2008 - 13:36:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/08/2008 - 12:34:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2008
22/01/2008 - 12:24:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008
26/12/2007 - 17:57:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2007 - 09:41:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/05/2007 - 11:15:46
23/05/2007 - 15:16:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2007 - 15:30:39
23/05/2007 - 11:26:30Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 12:19:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/04/2007 - 14:28:37
19/04/2007 - 12:19:18Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/04/2007 - 12:19:20
19/04/2007 - 12:16:36Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 18:22:34Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/03/2007 - 13:27:12
26/03/2007 - 13:59:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/03/2007 - 17:13:15
22/03/2007 - 11:38:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/03/2007 - 14:13:25
19/03/2007 - 17:24:08Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 17:22:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2007 - 10:03:30
14/03/2007 - 14:49:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/03/2007 - 15:57:18
13/03/2007 - 16:32:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 16:32:40
12/03/2007 - 19:56:34Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.709-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DA OSEC-CONTRA ACÓRDÃOS.Nº 1952/2006-TCU-PLENÁRIO E 1535/2005-TCU.PLENÁRIO.NO TC.700.269/97-5.;
12/03/2007 - 19:53:39Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.708-7
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA ACÓRDÃOS NºS.0952/2006-PLENARIO E 1535/2005-TCU-PLENÁRIO.NO TC.700.269/97-5,
01/02/2007 - 14:17:06Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2007
20/10/2006 - 12:55:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2006 - 12:55:47
18/10/2006 - 18:47:25Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 16:45:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2006 - 16:45:07
13/06/2006 - 10:00:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/06/2006 - 10:27:13
13/06/2006 - 10:00:50Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2006 - 10:00:52
05/06/2006 - 09:47:44Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 11:00:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/04/2006 - 11:00:13
26/04/2006 - 17:54:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/04/2006 - 15:45:54
26/04/2006 - 17:50:29Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 18:01:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/11/2005 - 08:54:15
23/11/2005 - 17:05:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2005 - 10:47:06
16/11/2005 - 17:43:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/11/2005 - 10:41:30
11/11/2005 - 14:55:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.449.089-8
Assunto: -----
08/11/2005 - 13:46:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/11/2005 - 15:05:50
07/11/2005 - 20:05:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.261.596-8
Assunto: CISET-MED
07/11/2005 - 20:05:19Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.261.595-1
Assunto: -----
07/11/2005 - 19:59:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.447.553-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1535/2005.NO TC.700.269/97-5
01/11/2005 - 14:40:48Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.444.277-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,POR SEUS ADVOGADOS ,ADVOCACIA AIRES F.BARRETO,AUTORIZA A ESTAGIARIA MARÍLIA DE PRINCE RASI,A OBITER VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS DO TC.700.269/67-5,JA AUTORIZADO PELO SR.LUIZ AKUTSU,PAGAS E RETIRADAS.
05/10/2005 - 12:59:01Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/10/2005 - 13:07:29
28/09/2005 - 13:59:18Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2005 - 09:30:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/09/2005 - 19:28:27
28/09/2005 - 09:30:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2005 - 09:30:44
06/12/2002 - 10:56:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2002 - 11:02:10
04/12/2002 - 11:35:27Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 14:57:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2002 - 15:54:44
05/11/2002 - 17:29:47Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2002 - 10:32:11Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2002 - 14:33:49Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2002 - 13:15:05
09/08/2002 - 19:35:55Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.732.400-1
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,ENCAMINHA AGRAVO SOBRE O INDEFERIMENTO DE SUS DEFESA.
04/07/2002 - 11:23:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.709.778-3
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
23/11/2001 - 15:52:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/11/2001 - 13:11:49
12/11/2001 - 15:51:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2001 - 14:57:58
08/10/2001 - 11:57:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.577.027-5
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP,897/2001.
05/10/2001 - 16:54:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.576.905-7
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 899/2001.
02/10/2001 - 12:30:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.575.064-2
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROC.BEM COMO CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
25/09/2001 - 17:49:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.571.330-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR,PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA ,E CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITO APENAS POR FILIP ASZALOS.
13/09/2001 - 17:37:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.196-2
Assunto: OFICIO SECEX-SP 899, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA
13/09/2001 - 17:37:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.195-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 897, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA
13/09/2001 - 17:35:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.190-0
Assunto: OFICIO SECEX-SP 911, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA
11/09/2001 - 16:49:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2001
13/06/2001 - 13:42:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.250-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
17/11/1998 - 18:24:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.929-1
Assunto: OF S/N DA OSEC - RESPONDE OF. SECEX/SP - CITAÇÃO
06/11/1998 - 17:32:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.560-7
Assunto: OF S/N OSEC RESPONDE OF.SECEX/SP 681 E 679
05/11/1998 - 19:34:14Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.331.373-3
Assunto: OF/S/Nº DA OSEC - REQUER VISTAS DO PROCESSO BEM COMO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS
19/10/1998 - 20:17:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.805-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 681-98 ENCAMINHADO A OSEC - CITAÇÃO SOLIDÁRIA
19/10/1998 - 20:12:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.803-1
Assunto: OFICIO SECEX-680-98 ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR C.DA SILVA AFONSO -CITAÇÃO SOLIDÁRIA
19/10/1998 - 20:07:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.801-7
Assunto: OFICIO SECEX-SP 679-98 AO SR.FILIP ASZALOS - CITAÇÃO SOLIDÁRIA
15/09/1998 - 14:48:31Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/09/1998 - 16:26:17
03/09/1998 - 15:53:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/09/1998 - 11:37:46
03/09/1998 - 15:51:20Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 03/09/1998 - 15:51:20
11/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2001
11/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.261.598-2
Assunto: -----
27/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.261.597-5
Assunto: -----
12/12/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/1998
12/12/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
26/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 26/11/1997 - 12:00:00
05/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 05/11/1997 - 12:00:00
15/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/10/1997 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
01/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 01/09/1997 - 12:00:00