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Processo: 700.270/1997-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FACULDADE DE COMUNICAÇAO SOCIAL E TURISMO DE SANTO AMARO-SP CONVENIO 312129-96-PR-23000.011570/96-19


Data de autuação
01/09/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 001.552/2008-4 - Apensado desde 29/03/2010 - 09:37:16

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 29/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 29/03/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 29/03/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 06/08/2003 a 01/01/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/08/2003 a 06/08/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 04/08/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/10/2002 a 01/01/2003
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 16/10/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 01/09/1997 a 11/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 06/04/2011 - 16:18:01

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2010 - 09:46:53Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/04/2011 - 16:18:01
23/03/2009 - 15:27:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 16:32:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.636-3
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
13/03/2008 - 12:57:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/03/2009
28/01/2008 - 12:30:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/11/2006 - 16:49:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/11/2006
18/09/2006 - 10:53:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/09/2006 - 12:07:21
18/09/2006 - 09:15:54Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 14:17:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2006 - 14:07:31
23/05/2006 - 14:17:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2006 - 14:17:36
23/05/2006 - 14:09:56Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:05:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/05/2006 - 08:54:44
02/05/2006 - 16:34:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/05/2006 - 14:59:46
11/04/2006 - 15:42:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.459.226-6
Assunto: -----
30/03/2006 - 16:39:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/03/2006 - 14:37:35
27/03/2006 - 16:46:18Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.461.564-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,PEDIDO DE RECURSO DE REVISÃO,DOS ACÓRDÃOS NºS.415/02-2ª CÂMARA E 2.179/05-TCU-PLENÁRIO.REF.TC.700.270/97-3.O Nº 44502157.APENAS ESTA NO ASSUNTO DO RECURSO.
27/03/2006 - 10:11:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2006 - 14:53:10
24/03/2006 - 10:09:35Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 08:22:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2006 - 08:22:05
20/03/2006 - 09:52:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.261.568-5
Assunto: CISET-MED
20/03/2006 - 09:52:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.261.567-8
Assunto: -----
17/03/2006 - 17:34:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.192-1
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC,REQUER RECURSO DE REVISÃO REF.AO TC.700.270/97-3.
14/12/2005 - 15:58:14Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2005 - 12:10:40
07/12/2005 - 15:06:16Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 11:38:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2005 - 19:44:05
11/11/2005 - 17:02:23Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 14/11/2005 - 11:18:19
11/11/2005 - 17:02:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2005 - 17:02:23
05/12/2003 - 14:33:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2003 - 14:33:22
27/11/2003 - 17:38:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.066.288-6
Assunto:
07/08/2003 - 17:38:20Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/08/2003 - 14:26:29
01/08/2003 - 11:13:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 07/08/2003 - 17:37:59
07/02/2003 - 09:36:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 10/02/2003 - 10:33:32
03/02/2003 - 11:05:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2003 - 09:26:09
31/01/2003 - 11:03:00Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2003 - 10:44:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2003 - 17:40:13
24/01/2003 - 10:44:47Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2003 - 11:42:18Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 14:26:33Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2002 - 19:49:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/10/2002 - 16:16:46
24/10/2002 - 15:48:54Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2002 - 17:50:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/10/2002 - 13:30:17
15/10/2002 - 17:08:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/10/2002 - 17:48:12
15/10/2002 - 15:26:03Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 14:45:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2002 - 14:45:44
07/10/2002 - 16:40:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.771.598-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,PEDIDO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.REF.ACÓRDÃO Nº 415/02-2ª CÂMARA.
07/10/2002 - 16:36:11Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.771.586-1
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC/PEDIDO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
30/09/2002 - 14:22:15Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.765.538-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS AUTORIZA A ESTAGIARIA DANIELE YIGUI CONOVALOV,A TOMADA VISTA E CÓPIAS DO TC.700.270/97-3.
17/09/2002 - 13:49:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2002
17/09/2002 - 13:43:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.758.991-2
Assunto: OFICIO N° 1003/GS/SECEX/SP, DE 12/9/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
17/09/2002 - 13:41:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.758.990-5
Assunto: OFICIO N° 1004/GS/SECEX/SP, DE 12/9/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO À OSEC.
12/09/2002 - 11:48:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/09/2002 - 11:59:08
05/09/2002 - 13:11:32Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/09/2002 - 11:47:33
05/09/2002 - 08:47:16Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2001 - 16:42:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/01/2002 - 17:28:22
06/11/2001 - 17:49:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2001 - 15:26:09
01/10/2001 - 12:22:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.574.642-3
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 848/2001.
28/09/2001 - 17:41:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.574.542-6
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 846/2001.
27/09/2001 - 12:46:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.490-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,EM RESPOSTA A CITAÇÃO DA SECEX-SP,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO COPIA XEROX OFERECIDA POR PAULO CESAR CARVALHO,E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITOS APENAS POR FILIP ASZALOS.
19/09/2001 - 14:00:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.568.721-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.,REQUER O INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:46:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2001
10/09/2001 - 17:08:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.638-9
Assunto: OFICIO SECEX-SP 867 , DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 17:07:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.637-2
Assunto: OFICIO SECEX-SP 867 , DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
13/06/2001 - 13:37:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.238-5
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
17/11/1998 - 18:18:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.928-4
Assunto: OF S/N DA CEF - RESPONDE OF.SECEX/SP - CITAÇÃO
06/11/1998 - 17:49:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.570-6
Assunto: OF S/N OSEC RESPONDE OF.SECEX/SP 690 E 688
05/11/1998 - 19:39:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.331.376-4
Assunto: OF/S/Nº DA OSEC-REQUER VISTAS DO PROCESSO 700270-97-3 E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
20/10/1998 - 16:11:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.879-6
Assunto: OFICIO SECEX-SP 690-98 ENCAMINHADO A OSEC - CITAÇÃO
20/10/1998 - 16:06:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.876-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 689-98 ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR C.DA SILVA AFONSO-CITAÇÃO
20/10/1998 - 15:57:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.873-4
Assunto: OFICIO SECEX-SP 688-98 ENCAMINHADO AO SR,FILIP ASZALOS - CITAÇÃO
15/09/1998 - 14:49:28Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/09/1998 - 11:00:17
04/09/1998 - 15:30:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/09/1998 - 16:30:45
04/09/1998 - 15:28:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 04/09/1998 - 15:28:59
11/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2001
11/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.261.570-8
Assunto: -----
27/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.261.569-2
Assunto: -----
12/12/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/1998
12/12/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
26/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 26/11/1997 - 12:00:00
14/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 14/11/1997 - 12:00:00
15/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/10/1997 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
01/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 01/09/1997 - 12:00:00