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Processo: 700.281/1996-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/1996

Data de autuação
10/09/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.316/2007-0 - Apensado desde 07/01/2009 - 16:17:58
Processo: 031.318/2007-4 - Apensado desde 24/11/2009 - 10:55:54
Processo: 031.317/2007-7 - Apensado desde 24/11/2009 - 10:57:33

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 17/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 17/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 17/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 09/04/2002 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/06/2013 - 15:01:26

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Advocacia-Geral da União
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2010 - 10:10:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/10/2010 - 11:52:47Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 45.128.156-0
Assunto: A SRA. MARIA DO ALÍVIO GONDIM E SILVA RAPORT PROCURADORA DO SR. FILIP ASZALOS, OBTEVE VISTA E COPIA DOS AUTOS.
29/09/2010 - 16:49:47Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.942.630-0
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS.TC.700.281/1996-7
28/05/2010 - 15:32:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.709.146-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
23/03/2010 - 10:36:28Ação
Descrição: Reabertura
04/06/2009 - 09:51:17Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.121.602-2
Assunto: PEDIDO DE VISTAS E CÓPIAS DA SENHORA VANESSA FERREIRA DE PAIVA, AUTORIZADA PELA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC, CONFORME EM PROCURAÇÃO EM ANEXO, JÁ AUTORIZADO PELO SR. THIAGO FARIA SIGNORETTI, GERENTE ADMINISTRATIVO.
29/01/2009 - 14:34:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/01/2009 - 11:17:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.949.984-0
Assunto: -----
Destinatário: Advocacia-Geral da União
21/01/2009 - 18:19:23Peça
Função: Certidão
Documento nº: 43.946.950-8
Assunto: OF/171/09-AGU/PRU3/G5/DCH.REF,PROC.2008.61.00.034996-3-26ª SR.DENNUS CASSELATTO HOSSNE,SOLICITA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO 2221/06-TCU-P.REF.AO TC.700.281/96-7.(DOC.00414.000.491/09-73).
05/06/2008 - 07:17:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/01/2009
23/01/2008 - 13:18:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008
21/12/2007 - 17:15:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/12/2007 - 17:13:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/12/2007 - 17:12:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/04/2007 - 16:18:48Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2007
20/03/2007 - 10:12:51Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/03/2007 - 12:05:11
14/03/2007 - 17:57:58Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 12:48:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/03/2007 - 17:12:41
13/02/2007 - 10:00:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2007 - 15:09:22
12/02/2007 - 10:01:53Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 17:24:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2007 - 14:33:08
30/01/2007 - 10:31:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2007 - 14:38:38
30/01/2007 - 10:29:41Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 15:32:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/01/2007 - 16:09:47
18/01/2007 - 16:46:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2007 - 14:03:08
26/12/2006 - 16:55:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/12/2006 - 12:06:14
18/12/2006 - 16:24:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/12/2006 - 14:58:01
15/12/2006 - 19:47:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.625.471-1
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC-ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO,PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,CONTRA ACÓRDÃO 2221/06-NO TC.700.281/96-7.
15/12/2006 - 19:45:04Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.625.470-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.CONTRA O ACÓRDÃO 2221/2006-PLENÁRIO-REF.TC.700.281/96-7.
01/12/2006 - 13:05:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/12/2006
30/11/2006 - 14:29:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.223.837-2
Assunto: -----
30/11/2006 - 14:29:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.223.838-9
Assunto: -----
30/11/2006 - 14:29:43Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.223.834-1
Assunto: -----
30/11/2006 - 14:29:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.223.835-8
Assunto: -----
30/11/2006 - 14:29:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.223.836-5
Assunto: -----
29/11/2006 - 12:48:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/11/2006 - 14:29:11
23/11/2006 - 13:33:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2006 - 13:33:24
22/11/2006 - 18:19:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2006 - 18:19:14
22/11/2006 - 15:27:33Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 15:23:27Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2006 - 14:08:48
02/05/2003 - 13:03:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2003 - 17:10:27
30/04/2003 - 13:03:02Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 11:00:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2003 - 11:00:39
10/02/2003 - 14:41:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2003 - 16:07:47
04/02/2003 - 18:00:09Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 15:34:28Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2002 - 16:38:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.665.944-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO,RESPONDE CITAÇÃO
05/04/2002 - 14:58:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.645.394-8
Assunto: OF/SNº DA OSEC.ENCAMINHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP 242/2002.
05/04/2002 - 14:52:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.645.390-0
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,ENCAMINHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP Nº 243/2002.
15/03/2002 - 14:30:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2002
15/03/2002 - 14:25:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.629.806-8
Assunto: OFICIO N° 244/GS/SECEX/SP, DE 15/03/2002, CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR. PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
15/03/2002 - 14:23:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.629.785-6
Assunto: OFICIO N° 243/GS/SECEX/SP, DE 15/03/2002, CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR. FILIIP ASZALOS.
15/03/2002 - 14:21:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.629.773-3
Assunto: OFICIO N° 242/GS/SECEX/SP, DE 15/03/2002, CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO À OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO, A/C DO SR. SIDNEY STORCH DUTRA.
13/03/2002 - 17:12:29Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2002 - 15:08:19Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2001 - 09:24:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.787-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
12/04/1999 - 15:02:48Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/04/1999 - 10:20:37
22/03/1999 - 15:51:11Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/03/1999 - 10:34:21
27/01/1999 - 13:05:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/01/1999 - 10:17:07
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
02/12/1998 - 15:38:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/12/1998 - 15:38:17
19/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/1997
15/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 15/08/1997 - 12:00:00
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
27/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 27/05/1997 - 12:00:00
10/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 10/09/1996 - 12:00:00
10/09/1996 - 12:00:00Processo autuado em 10/09/1996 12:00:00