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Processo: 700.287/1997-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/1997

Data de autuação
22/09/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.387/2007-1 - Apensado desde 01/08/2008 - 11:39:58

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/04/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 17/01/2007 a 26/04/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/10/2001 a 17/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/06/2012 - 16:51:04

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2010 - 14:05:35Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/07/2010 - 10:54:32
27/07/2010 - 14:05:32Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/07/2010 - 14:05:34
26/07/2010 - 12:24:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.754.917-9
Assunto: FILIP ASZALOS REQUER VISTA BEM COMO CÓPIAS DOS AUTOS.POR SUA ADVOGADA SRA.MARIA DO ALÍVIO G.S.RAPOPORT.
11/05/2010 - 15:37:53Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/05/2010 - 14:02:15
04/05/2010 - 16:15:05Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/05/2010 - 10:21:35
26/01/2010 - 12:07:44Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/02/2010 - 15:50:01
05/09/2008 - 08:05:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/08/2008 - 12:16:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2008
22/01/2008 - 12:36:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008
26/12/2007 - 18:06:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/06/2007 - 15:36:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/06/2007
25/05/2007 - 09:45:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/05/2007 - 11:15:26
23/05/2007 - 15:16:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2007 - 15:29:32
23/05/2007 - 11:35:26Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 14:15:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2007 - 14:39:04
02/04/2007 - 13:29:18Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 16:29:17Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2007 - 17:31:19
09/02/2007 - 15:35:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/02/2007 - 15:35:02
08/02/2007 - 15:22:13Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 14:02:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2007 - 14:02:06
18/01/2007 - 17:59:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2007 - 14:13:55
19/12/2006 - 15:56:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/12/2006 - 18:52:06
14/12/2006 - 17:04:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/12/2006 - 09:40:08
11/12/2006 - 17:38:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.266.069-2
Assunto: -----
11/12/2006 - 17:38:31Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.266.068-5
Assunto: -----
11/12/2006 - 14:27:11Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.622.600-8
Assunto: REQUERIEMNTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO.RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,NO TC.700.287/97-3.CONTRA ACORD.Nº 1207/06.PLENÁRIO.
11/12/2006 - 14:24:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.622.599-5
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,NO TC.700.287/97-3.CONTRA ACÓRD.Nº 1207/06-PLENÁRIO.
16/11/2006 - 10:00:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/12/2006
20/07/2006 - 15:33:53Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/07/2006 - 15:05:11
19/07/2006 - 12:04:06Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 09:56:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/07/2006 - 15:33:52
19/07/2006 - 09:56:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2006 - 09:56:32
14/02/2003 - 14:23:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2003 - 16:04:07
14/02/2003 - 14:21:50Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 15:11:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2002 - 15:50:15
05/11/2002 - 17:56:55Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2002 - 11:44:30Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 14:13:42Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2002 - 13:33:42
22/08/2002 - 14:26:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/08/2002 - 14:47:59
09/08/2002 - 19:32:06Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.732.399-8
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,ENCAMINHA AGRAVO.SOBRE INDEFERIMENTO DEFESA.
30/07/2002 - 14:37:08Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/08/2002 - 18:19:10
29/07/2002 - 17:15:01Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2002 - 11:19:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.709.776-9
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE ESTUDO E CULTURA,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÍMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
04/03/2002 - 16:04:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.624.276-4
Assunto: -----
06/02/2002 - 16:19:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/03/2002 - 16:38:54
05/02/2002 - 11:38:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/02/2002 - 12:41:58
31/01/2002 - 13:58:16Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.617.858-2
Assunto: -----
17/01/2002 - 17:16:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2002 - 16:47:44
25/10/2001 - 15:22:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2001 - 15:22:15
28/09/2001 - 17:28:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.574.484-9
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 870/2001
28/09/2001 - 17:22:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.574.444-3
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 871/2001.
27/09/2001 - 12:35:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.453-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,EM RESPOSTA A CITAÇÃO DA SECEX-SP REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA XEROX OFERECIDA POR PAULO CESAR CARVALHO E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITOS APENAS POR FILIP ASZALOS.
19/09/2001 - 13:57:15Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.568.716-0
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER O INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS E CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:49:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2001
10/09/2001 - 16:48:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.600-6
Assunto: OFICIO SECEX-SP 870, DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 16:48:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.599-3
Assunto: OFICIO SECEX-SP 871 , DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
13/06/2001 - 14:12:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.317-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
17/11/1998 - 16:42:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.877-5
Assunto: OFÍCIO S/N DA OSEC - RESPONDE OFÍCIO -SECEX/SP - CITAÇÃO
06/11/1998 - 17:53:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.572-0
Assunto: OF S/N OSEC RESPONDE OF. SECEX/SP 693 E 691
05/11/1998 - 19:44:42Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.331.377-1
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC REQUER VISTAS E BEM COMO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REF.PROCESSO 700278-97-3
20/10/1998 - 15:46:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.869-7
Assunto: OFICIO SECEX-SP 693-98 ENCAMINHADO A OSEC - CITAÇÃO
20/10/1998 - 15:29:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.864-2
Assunto: OFICIO SECEX-SP 692-98 ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR C.DA SILVA AFONSO - CITAÇÃO
20/10/1998 - 15:20:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.859-8
Assunto: OFICIO SECEX-SP 691-98 ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS - CITAÇÃO
15/09/1998 - 14:50:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/09/1998 - 16:25:27
03/09/1998 - 16:01:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/09/1998 - 11:36:53
03/09/1998 - 16:00:20Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 03/09/1998 - 16:00:20
11/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2001
11/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.266.071-5
Assunto: -----
27/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.266.070-8
Assunto: -----
18/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/1998
18/11/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
05/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 05/11/1997 - 12:00:00
21/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 21/10/1997 - 12:00:00
15/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/10/1997 - 12:00:00
02/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 02/10/1997 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Processo autuado em 22/09/1997 12:00:00