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Processo: 700.321/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/1997

Data de autuação
29/10/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 002.284/2008-6 - Apensado desde 22/04/2009 - 12:47:17

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2006 a 01/01/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 29/03/2006
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 29/10/1997 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/02/2013 - 11:25:29

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2012 - 09:46:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para SECEX-SP por SEC-SP/SA
24/06/2009 - 18:20:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/06/2009 - 18:20:01Ação
Descrição: Reabertura
01/06/2009 - 20:01:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.116.516-0
Assunto: COMUNICAÇÃO DE PROVIDÊNCIA-REF,OF/SECEX-SP.1610/09-SR.FILIP ASZALOS OSEC.ENCAMINHA CÓPIA DP OF/079/09.REF.AO TC.700.321/97-7.
26/05/2009 - 11:25:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 16:33:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.068.758-8
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
10/03/2009 - 15:33:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.533.855-6
Assunto: 011-700-321-97-7
11/03/2008 - 16:50:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
07/02/2008 - 16:43:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/05/2007 - 14:23:20Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/05/2007 - 10:03:58
02/05/2007 - 14:21:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2007 - 14:31:02
02/05/2007 - 11:48:59Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 17:33:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 12/12/2006 - 17:56:21
11/08/2006 - 10:27:20Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2006 - 10:53:48
11/08/2006 - 10:27:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2006 - 10:27:20
11/08/2006 - 10:18:39Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 16:02:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2006 - 10:07:49
26/07/2006 - 09:13:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/07/2006 - 14:02:30
26/07/2006 - 09:09:59Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 17:54:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/04/2006 - 16:23:38
18/04/2006 - 17:54:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2006 - 17:54:31
18/04/2006 - 11:20:12Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 17:25:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/04/2006 - 14:11:49
27/03/2006 - 16:13:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/03/2006 - 17:32:17
23/03/2006 - 08:27:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2006 - 08:27:31
17/03/2006 - 17:30:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.195-2
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC-REQUER PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REF.AO TC.700.321/97-7.
15/03/2006 - 17:46:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.280.669-4
Assunto: -----
15/03/2006 - 17:46:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.280.670-0
Assunto: -----
13/03/2006 - 19:28:45Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.466.721-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP AZALOS,PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.REF.AO TC.700.321/97-7.
12/12/2005 - 15:24:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/12/2005 - 13:50:07
07/12/2005 - 11:26:10Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 11:19:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2005 - 19:49:17
10/12/2002 - 15:49:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2002 - 14:56:03
04/12/2002 - 15:49:22Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 14:58:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2002 - 15:56:31
06/11/2002 - 11:26:13Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2002 - 14:34:02Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 18:15:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/08/2002 - 11:40:53
09/08/2002 - 19:47:11Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.732.404-9
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,ENCAMINHA AGRAVO SOBRE O INDEFERIMENTO DE SUA DEFESA,
10/07/2002 - 18:34:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.713.525-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSE,VEM RESPEITISAMENTE REQUERER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLDSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
12/11/2001 - 17:09:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2001 - 15:31:29
19/10/2001 - 17:30:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/10/2001 - 15:19:24
27/09/2001 - 17:47:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.573.703-2
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 874/2001.
27/09/2001 - 17:43:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.573.682-0
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 872/2001.
27/09/2001 - 11:56:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.410-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA XEROX OFERECIDA POR PAULO CESAR CARVALHO,E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITOS APENAS POR FILIP ASZALOS.
19/09/2001 - 13:45:16Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.568.699-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS E CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:46:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2001
10/09/2001 - 17:05:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.633-4
Assunto: OFICIO SECEX-SP 872, DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 17:05:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.632-7
Assunto: OFICIO SECEX-SP 874 , DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
13/06/2001 - 12:54:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.189-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
17/11/1998 - 18:38:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.939-0
Assunto: OF S/N DA OSEC - RESPONDE OF-SECEX/SP - CITAÇÃO
06/11/1998 - 18:00:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.575-1
Assunto: OF S/N OSEC RESPONDE OF.SECEX/SP 709 E 708
06/11/1998 - 15:46:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.475-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC SOLICITANTO VISTAS BEM COMO CÓPIAS DO TC 700.321/97-7
20/10/1998 - 14:01:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.834-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 710-98 DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR C.DA SILVA AFONSO
20/10/1998 - 13:48:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.828-4
Assunto: OFICIO SECEX-SP 709-98 ENCAMINHADO A OSEC-CITAÇÃO
20/10/1998 - 13:43:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.827-7
Assunto: OFICIO SECEX-SP 708-98 ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS -CITAÇÃO
15/09/1998 - 14:53:15Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/09/1998 - 16:28:48
03/09/1998 - 16:11:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/09/1998 - 11:36:22
03/09/1998 - 16:08:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 03/09/1998 - 16:08:13
11/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2001
11/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.280.672-4
Assunto: -----
27/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.280.671-7
Assunto: -----
18/12/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/1998
18/12/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
15/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 15/12/1997 - 12:00:00
28/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 28/11/1997 - 12:00:00
29/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 29/10/1997 - 12:00:00
29/10/1997 - 12:00:00Processo autuado em 29/10/1997 12:00:00