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Processo: 700.327/1996-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO INSTITUTO DE CIENCIAS HUMA NAS DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE - SUBVENÇÃO SOCIAL VALOR CR$.3.000.000,00 - IMPROPRIEDADES

Data de autuação
04/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.355/2008-9 - Apensado desde 24/05/2012 - 05:20:50

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/08/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 25/07/2007 a 17/08/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 25/07/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/05/2003 a 20/09/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 03/02/1999 a 05/05/2003

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/07/2012 - 13:24:07

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2012 - 11:03:17Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/07/2012 - 13:23:39
05/01/2011 - 17:11:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.357.960-3
Assunto: SUBSTALECIMENTO

RE-0000453549682
26/04/2010 - 10:48:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/06/2010 - 11:24:35
23/03/2009 - 15:19:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 17:07:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.642-4
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
05/08/2008 - 13:12:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/03/2009
19/05/2008 - 17:57:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/04/2008 - 08:38:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/05/2008
03/04/2008 - 17:53:55Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/04/2008 - 11:55:07
02/04/2008 - 15:53:25Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 10:11:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/04/2008 - 15:39:54
29/01/2008 - 17:55:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/02/2008 - 17:00:34
24/01/2008 - 15:00:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2008 - 17:55:07
22/01/2008 - 15:03:06Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 16:33:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/12/2007 - 10:59:39
06/12/2007 - 10:34:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/12/2007 - 14:47:25
03/12/2007 - 10:35:33Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 18:28:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/11/2007 - 15:23:47
21/11/2007 - 12:32:58Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 16:52:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2007 - 15:04:20
04/10/2007 - 16:52:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2007 - 16:52:02
03/10/2007 - 15:16:35Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 17:20:01Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 11:28:45
19/09/2007 - 18:02:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/09/2007 - 15:09:45
17/09/2007 - 15:39:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/09/2007 - 17:29:34
17/09/2007 - 10:32:49Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 18:08:18Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/08/2007 - 15:05:37
03/08/2007 - 09:47:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/08/2007 - 12:24:23
27/07/2007 - 18:49:02Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.772.190-8
Assunto: OF171/2007-DELIQ/SE/MP.SR.EDUARDO PETREIRA,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.1339/07-NO TC.700.327/96-7.OSEC.
26/07/2007 - 17:53:01Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2007 - 16:01:01
18/07/2007 - 16:18:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/07/2007 - 17:17:52
03/07/2007 - 15:05:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/07/2007 - 15:51:52
02/07/2007 - 12:05:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.428-0
Assunto: -----
02/07/2007 - 12:05:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.429-7
Assunto: -----
02/07/2007 - 12:05:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.427-3
Assunto: -----
02/07/2007 - 12:03:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.754.917-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA OSEC-ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.CONTRA O ACÓRDÃO 664/07-PLENÁRIO.NO TC.700.327/96-7.
02/07/2007 - 12:01:31Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.754.916-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,DO SR.FILIP ASZALOS,NO TC.700.327/96-7.CONTRA O ACÓRDÃO 664/07-PLENÁRIO
12/06/2007 - 11:55:30Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/07/2007
23/04/2007 - 12:43:30Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/04/2007 - 20:01:11
23/04/2007 - 12:43:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2007 - 12:43:30
18/04/2007 - 15:31:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/04/2007 - 15:31:07
18/04/2007 - 12:34:32Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 16:40:42Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 16:11:00
25/09/2006 - 11:52:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2006 - 15:33:18
02/05/2003 - 13:01:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2003 - 17:09:51
02/05/2003 - 13:01:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2003 - 13:01:07
30/04/2003 - 13:00:38Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2003 - 15:06:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2003 - 15:50:53
06/02/2003 - 18:04:40Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2002 - 11:42:55Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 14:26:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2002 - 12:15:33
18/11/2002 - 13:47:34Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2002 - 19:07:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.780.902-7
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUMOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTIDO PARCIAIS.
26/03/2002 - 09:59:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/04/2002 - 10:44:23
25/03/2002 - 09:37:04Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2001 - 16:08:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2002 - 15:18:34
06/12/2001 - 16:03:44Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2001 - 15:25:34Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2001 - 18:04:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.559.846-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS ENCAMINHA RESPOSTA DE CITAÇÃO REF.AO OF/SECEX-SP 722/2001.
24/08/2001 - 18:01:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.559.844-2
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 723/2001.DE CITAÇÃO.
22/08/2001 - 16:54:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.559.318-8
Assunto: REQUERIMENTO S/Nº DA OSEC.REQUER O SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO,SRA.ERIKA MESSENBERG,BEM COMO VISTAS E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
20/08/2001 - 17:57:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.557.757-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX-SP E REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO(CÓPIA XEROX) POR PAULO CESAR E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITOS APENAS POR FILIP ASZALOS.
15/08/2001 - 12:34:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.556.354-9
Assunto: OF/SECEX-SP 722/2001.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS.
15/08/2001 - 12:17:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.556.326-6
Assunto: OF/SECEX-SP DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
15/08/2001 - 12:15:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.556.325-9
Assunto: OF/SECEX-SP 723/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO OSEC.
08/08/2001 - 12:28:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2001
13/06/2001 - 12:51:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.187-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE UM NOVO ADVOGADO.
30/03/1999 - 09:16:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.659-2
Assunto: OF/SN.DO SR,PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO FEITA PELA SECEX/SP
26/02/1999 - 17:20:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.346.070-3
Assunto: OF/SNº DA OSEC-REQUER VISTA E EXTRAÇÃO DOS AUTOS DO PR-700327/98-9
25/02/1999 - 19:08:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.345.852-6
Assunto: OF/S/Nº DA OSEC/RESPONDE OFICIO SECEX/SP N77/99 REF.PR-700327/96-7
25/02/1999 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.346.067-3
Assunto: OFICIO SNº DO SR,FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 78
27/01/1999 - 12:47:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/02/1999 - 11:09:39
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
14/12/1998 - 17:19:36Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/12/1998 - 11:34:20
24/11/1998 - 17:51:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:26:16
22/09/1998 - 18:44:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/10/1998 - 17:24:03
17/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/1997
25/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 25/03/1997 - 12:00:00
31/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 31/01/1997 - 12:00:00
23/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/01/1997 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/12/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-SP