| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/06/2012 - 10:34:15 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/06/2012 - 10:34:15 | |
| 29/10/2009 - 17:21:08 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 29/10/2009 - 16:49:26 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 12/05/2009 - 16:35:27 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.170-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta) | |
| 31/03/2009 - 14:55:59 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 01/02/2008 - 17:23:36 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/03/2009 | |
| 28/01/2008 - 12:28:59 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 06/06/2007 - 10:43:49 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/06/2007 | |
| 31/05/2007 - 17:44:09 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/06/2007 - 10:48:08 | |
| 31/05/2007 - 17:44:07 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2007 - 17:44:09 | |
| 30/05/2007 - 09:32:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/05/2007 - 15:44:34 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2007 - 18:25:48 | |
| 10/05/2007 - 15:44:31 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2007 - 15:44:33 | |
| 27/04/2007 - 15:41:34 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 24/04/2007 - 17:45:19 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2007 - 11:33:02 | |
| 23/04/2007 - 18:27:18 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/04/2007 - 16:17:05 | |
| 22/03/2007 - 10:11:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/03/2007 - 10:43:45 | |
| 19/03/2007 - 18:33:32 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2007 - 10:13:50 | |
| 19/03/2007 - 18:31:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/03/2007 - 12:59:55 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/03/2007 - 14:12:17 | |
| 15/03/2007 - 12:59:53 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2007 - 12:59:55 | |
| 12/03/2007 - 20:02:18 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.711-7
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DA OSEC-CONTRA ACÓRDÃOS.NºS 68/2007 E 1453/2005-TCU-PLENÁRIO,REF,TC.700.328/96-3. | |
| 12/03/2007 - 20:00:15 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.710-0
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA ACÓRDÃOS,Nº 68/2007 E 1453/2005-TCU-PLENÁRIO.REF.TC.700.328/96-3. | |
| 15/02/2007 - 12:31:13 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/03/2007 | |
| 06/02/2007 - 12:39:35 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/02/2007 - 10:44:04 | |
| 31/01/2007 - 17:30:15 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/01/2007 - 09:42:30 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2007 - 17:31:27 | |
| 31/01/2007 - 09:42:27 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2007 - 09:42:30 | |
| 08/05/2006 - 13:42:18 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/05/2006 - 15:34:28 | |
| 08/05/2006 - 13:42:15 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2006 - 13:42:18 | |
| 05/05/2006 - 13:07:26 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/04/2006 - 17:48:31 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2006 - 17:48:31 | |
| 12/04/2006 - 17:35:45 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/04/2006 - 15:00:23 | |
| 12/04/2006 - 17:33:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/11/2005 - 12:37:24 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/11/2005 - 14:31:35 | |
| 21/11/2005 - 12:43:18 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/11/2005 - 18:12:41 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/11/2005 - 09:57:18 | |
| 08/11/2005 - 18:01:35 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/11/2005 - 11:04:37 | |
| 08/11/2005 - 18:01:32 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/11/2005 - 18:01:35 | |
| 07/11/2005 - 18:02:03 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/10/2005 - 15:44:52 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/10/2005 - 14:53:35 | |
| 26/10/2005 - 08:38:58 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/10/2005 - 10:41:06 | |
| 25/10/2005 - 16:44:18 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.442.160-1
Assunto: PEDIDO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR.FILIP AZALO.CONFORME ASSINATURA DE SEUS ADVOGADOS.REF.AO TC.700.328/1996-3 | |
| 24/10/2005 - 09:32:48 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/10/2005 - 09:32:48 | |
| 19/10/2005 - 14:32:32 | Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.458-7
Assunto: ----- | |
| 19/10/2005 - 14:32:32 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.459-4
Assunto: ----- | |
| 19/10/2005 - 14:32:31 | Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.455-6
Assunto: ----- | |
| 19/10/2005 - 14:32:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.456-3
Assunto: ----- | |
| 19/10/2005 - 14:32:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.457-0
Assunto: ----- | |
| 17/10/2005 - 18:18:45 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.431.349-4
Assunto: ----- | |
| 28/09/2005 - 16:48:06 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/09/2005 - 11:33:26 | |
| 14/09/2005 - 16:13:15 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/09/2005 - 10:56:36 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2005 - 11:28:23 | |
| 05/11/2002 - 16:30:38 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2002 - 17:10:32 | |
| 04/11/2002 - 17:05:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/10/2002 - 15:04:31 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/10/2002 - 16:09:16 | |
| 08/10/2002 - 14:40:04 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/09/2002 - 14:22:06 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/07/2002 - 18:16:50 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.713.508-9
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.POR SEUS ADVOGADOS VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A JUNTADA DE COMPROVANTES EM CARATER EXEMPLIFICADO QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS. | |
| 06/03/2002 - 11:51:07 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.623.904-7
Assunto: ----- | |
| 24/01/2002 - 16:41:32 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/01/2002 - 13:43:48 | |
| 18/01/2002 - 14:15:17 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.614.471-6
Assunto: ----- | |
| 29/11/2001 - 15:07:24 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/12/2001 - 11:35:35 | |
| 21/11/2001 - 17:24:52 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/11/2001 - 17:31:01 | |
| 14/11/2001 - 12:33:56 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.594.957-2
Assunto: ----- | |
| 19/10/2001 - 15:03:54 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2001 - 10:48:52 | |
| 25/09/2001 - 17:25:20 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2001 - 17:39:48 | |
| 10/09/2001 - 13:04:00 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.564.366-1
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 746/2001.DE CITAÇÃO. | |
| 10/09/2001 - 12:58:58 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.564.363-0
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 748/2001.DE CITAÇÃO. | |
| 29/08/2001 - 17:32:28 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.561.010-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,REQUER JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROCESSO E CÓPIAS DAS PEÇAS QUE FIZEREM NECESSARIA. | |
| 24/08/2001 - 10:02:28 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.559.541-0
Assunto: OFICIO SECEX-SP 744, DE 13/08/01, TCE, CITAÇÃO SOLIDARIA, DEBITO DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP | |
| 20/08/2001 - 18:15:42 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.557.766-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX-SP. | |
| 17/08/2001 - 14:20:20 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.557.321-0
Assunto: OFICIO SECEX-SP 748, DE 13/08/01, CITAÇAO SOLIDARIA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES EM CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL À OSEC/SP | |
| 17/08/2001 - 14:12:55 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.557.317-3
Assunto: OFICIO SECEX-SP 746, DE 13/08/01, CITAÇAO SOLIDARIA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES EM CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL À OSEC/SP | |
| 15/08/2001 - 13:17:41 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2001 | |
| 15/08/2001 - 12:33:49 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.556.353-2
Assunto: OF SECEX/SP 747, DE 13/08/2001, CITAÇÃO SOLIDARIA EM TCE, SRA. ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO | |
| 18/06/2001 - 09:49:49 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.792-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESRA CARVALHO DA SILVA AFONSO.REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO. | |
| 27/05/1999 - 12:56:05 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/05/1999 - 11:50:55 | |
| 18/05/1999 - 14:32:33 | Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/05/1999 - 16:26:16 | |
| 19/03/1999 - 15:00:26 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/03/1999 - 11:08:15 | |
| 21/12/1998 - 20:04:57 | Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57 | |
| 30/10/1998 - 14:28:25 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1998 - 13:47:40 | |
| 07/08/1997 - 12:00:00 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1997 | |
| 31/07/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 31/07/1997 - 12:00:00 | |
| 02/07/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/07/1997 - 12:00:00 | |
| 25/06/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/06/1997 - 12:00:00 | |
| 19/05/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 19/05/1997 - 12:00:00 | |
| 04/11/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00 | |
| 04/11/1996 - 12:00:00 | Processo autuado em 04/11/1996 12:00:00 | |
