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Processo: 700.329/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/1996

Data de autuação
04/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.313/2007-8 - Apensado desde 01/08/2008 - 11:56:23

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 20/08/2001 a 17/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:06:46

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2011 - 13:13:37Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
01/12/2010 - 17:07:00Enviado por SECEX-SP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 18:28:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 18:28:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
28/10/2010 - 11:25:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/11/2010 - 16:16:13
30/03/2010 - 17:46:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.463.447-2
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS POR SUA ADVOGADA SRA.MARIA DO ALIVIO G.S.RAPOPORT.
26/01/2010 - 11:40:02Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/04/2010 - 17:09:59
04/06/2009 - 10:09:23Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.121.629-9
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIAS PELA SENHORA VANESSA FERREIRA DE PAIVA, REPRESENTANDO A ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC, AUTORIZADO PELO SR. THIAGO FARIA SIGNORETTI, GERENTE ADMINISTRATIVO.
16/12/2008 - 11:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.967-0
Assunto: TC 700-329-1996-0 - RECONSIDERAÇÃO - FILIP ASZALOS
16/12/2008 - 11:30:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.968-7
Assunto: TC 700-329-1996-0 - RECONSIDERAÇÃO - OSEC-SP
02/09/2008 - 10:00:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/08/2008 - 14:18:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2008
23/01/2008 - 13:02:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2008
21/12/2007 - 17:04:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/07/2007 - 16:28:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/08/2007
22/06/2007 - 14:28:20Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2007 - 14:58:52
20/06/2007 - 16:54:01Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 13:06:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/06/2007 - 17:35:43
29/05/2007 - 15:08:39Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2007 - 15:57:19
28/05/2007 - 18:47:45Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 17:55:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/04/2007 - 18:46:46
04/04/2007 - 15:27:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/04/2007 - 15:36:23
04/04/2007 - 15:26:01Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 10:21:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/03/2007 - 09:25:09
18/01/2007 - 12:54:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2007 - 15:23:58
18/12/2006 - 17:27:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/12/2006 - 18:49:13
13/12/2006 - 20:04:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/12/2006 - 18:21:41
11/12/2006 - 15:59:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.622.756-2
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENDE DE EDUCAÇÃO,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NO TC.700.329/96-0,CONTRA ACÓRDÃO 1064/06-PLENÁRIO.
11/12/2006 - 15:57:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.622.754-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.NO TC.700.329/96-0.CONTRA O ACÓRD.Nº1064/06-
16/11/2006 - 10:00:32Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/12/2006
10/07/2006 - 13:13:32Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.487-7
Assunto: -----
10/07/2006 - 13:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.488-4
Assunto: -----
10/07/2006 - 13:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.489-1
Assunto: -----
10/07/2006 - 13:13:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.490-7
Assunto: -----
10/07/2006 - 13:13:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.491-4
Assunto: -----
06/07/2006 - 18:41:30Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2006 - 13:12:25
29/06/2006 - 19:30:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/06/2006 - 19:30:44
28/06/2006 - 14:15:42Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 11:10:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2006 - 18:34:49
28/06/2006 - 11:10:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2006 - 11:10:16
19/03/2003 - 12:38:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2003 - 10:37:12
19/03/2003 - 12:37:10Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2003 - 14:45:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2003 - 16:01:48
03/02/2003 - 18:02:01Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2002 - 12:57:43Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 14:26:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2002 - 12:15:33
19/11/2002 - 13:38:53Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2002 - 19:01:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.780.900-3
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
14/12/2001 - 15:48:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/01/2002 - 10:52:08
24/08/2001 - 13:19:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2001 - 13:19:48
05/07/2001 - 11:16:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.546.420-4
Assunto: CITAÇÃO SOLIDÁRIA OF.615 DE 26/06/01 - PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO RETIFICAR OU RATIFICAR ALEGAÇÕES DE DEFESA JÁ APRESENTADAS E/OU RECOLHER IMPORTÂNCIA AOS COFRES DO TESOURO NACIONAL.
02/07/2001 - 14:47:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.545.161-7
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.RESPONDE CITAÇÃO,DA SECEX-SP.E REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA XEROX.OFERECIDA POR PAULO CESAR E OUTROS.
26/06/2001 - 10:58:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.543.212-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO .
19/04/2001 - 13:20:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.522.109-8
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 268/2001.
11/04/2001 - 15:15:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.520.857-0
Assunto: OF/SNº DA OSEC.RESPONDE OF/SECEX-SP 269/2001.DE CITAÇÃO
09/04/2001 - 16:09:32Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.520.387-2
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC-PEDINDO VISTA E CÓPIAS DO TC.700329/96-0.
30/03/2001 - 19:04:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2001
30/03/2001 - 18:49:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.517.835-4
Assunto: OF/SECEX-SP Nº 270/2001,DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
30/03/2001 - 18:47:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.517.834-7
Assunto: OF/SECEX-SP Nº 269/2001,DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA,ENCAMINHADO A OSEC.
30/03/2001 - 18:44:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.517.832-3
Assunto: OF/SECEX-SP Nº 268/2001,DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS.
30/03/1999 - 09:21:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.660-8
Assunto: OF,SN.DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO FEITA PELA SECEX/SP
26/02/1999 - 18:52:59Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.346.148-9
Assunto: OF/S/Nº DA OSEC/REQUER VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS DO TC.700329/96-0
25/02/1999 - 12:21:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.345.655-3
Assunto: OF/S/Nº DA OSEC - RESPONDE OF/SECEX/SP NºS 28 E 29-99 REF,PR-700329/96-0
27/01/1999 - 15:00:45Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/02/1999 - 10:54:09
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
02/12/1998 - 18:27:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/12/1998 - 12:07:35
25/11/1998 - 18:14:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:26:28
30/10/1998 - 14:23:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1998 - 13:49:41
08/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 08/08/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1997
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
19/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 19/05/1997 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Processo autuado em 04/11/1996 12:00:00