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Processo: 700.332/1995-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SP - - CONVÊNIO 1163-90

Data de autuação
27/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.187/2003-3 - Apensado desde 18/11/2008 - 13:25:06

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/09/2001
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 28/01/1999 a 12/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/11/2008 - 13:17:12

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jorge Jose da Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2008 - 19:52:39Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/11/2008 - 13:17:12
29/09/2008 - 16:29:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2008 - 13:21:18
29/09/2008 - 16:28:57Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2008 - 16:29:00
18/04/2008 - 18:12:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.933.034-4
Assunto: OFÍCIO N.º 0002/2008 - JC REF CERTIDÃO, DO SR. JORGE JOSÉ DA COSTA, REF TC'S N.º 700.332/1995-2 E 700.326/1995-2...
04/09/2007 - 17:52:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/09/2007 - 15:35:49
03/09/2007 - 15:00:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.593-5
Assunto: -----
03/09/2007 - 15:00:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.589-8
Assunto: -----
03/09/2007 - 15:00:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.590-4
Assunto: -----
03/09/2007 - 15:00:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.591-1
Assunto: -----
03/09/2007 - 15:00:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.592-8
Assunto: -----
03/09/2007 - 15:00:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.588-1
Assunto: -----
03/09/2007 - 15:00:49Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.586-7
Assunto: -----
10/11/2004 - 16:49:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.225.160-6
Assunto: INTERESSADO: AILTON VICENTE DE OLIVEIRA
25/05/2004 - 14:01:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/03/2004 - 18:02:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/03/2004 - 11:05:39
26/03/2004 - 14:21:51Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/2004 - 14:21:51
23/03/2004 - 11:16:06Ação
Descrição: Reabertura
22/03/2004 - 19:44:21Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.135.249-6
Assunto: OF/4379/2004-MPF/PRSP/SOTC/2º OFICIO,SRA.ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA.REITERA OF/1142/04.MPF/SOLICITANDO NOTICIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO O FOI A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO OF.P/INGRESSAR COM COBRANÇA EXECUTIVA.(REF.REP.Nº1.34.001.003419/2001-69).
04/02/2004 - 10:31:10Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.112.730-8
Assunto: OF/1142/04-MPF/PRSP/SOTC/2º OFICIO.PROCURADORIA DA REPUBLICA,SRA.ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA,SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TC.700.332/95-2.(REF.REP.Nº1.34.001.003419/2001-69.
03/12/2003 - 18:59:16Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.086.322-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA PEDIDO DE CERTIDÃO,REF.TC.700.332/1995-2.
12/06/2003 - 11:03:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.921.364-8
Assunto: OF-2216-2003 - QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - ALEXANDRE CASSETTARI (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)
02/06/2003 - 19:54:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/10/2002 - 11:27:22Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/10/2002 - 15:38:07
18/10/2002 - 09:29:56Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2002 - 09:29:56
16/10/2002 - 10:14:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/10/2002 - 18:49:27
15/10/2002 - 12:59:43Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2002 - 17:43:14Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.769.676-4
Assunto: OF/16073/02-MPF/PR/SP/SOTC/2º OFICIO/ A SRA.ISABEL CRISTINA GROBA,SOLICITA INFORMAÇÕES REF.AO ACÓRDÃO 401/2001-TCU-1ª CÂMARA.REF.AO TC.700.332/95-2.
17/05/2002 - 17:02:37Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 21/05/2002 - 12:29:16
13/05/2002 - 15:47:40Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.665.564-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA PEDIDO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,REF.AO ACÓRDÃO 109/2002.
19/04/2002 - 13:12:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/05/2002
19/04/2002 - 13:08:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.654.101-0
Assunto: OFICIO N° 423/GS/SECEX/SP, DE 19/4/2002, NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. JORGE JOSÉ DA COSTA.
05/04/2002 - 16:06:29Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/04/2002 - 14:24:14
05/04/2002 - 09:15:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2002 - 16:06:04
02/04/2002 - 17:59:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/04/2002 - 17:35:51
02/04/2002 - 11:19:07Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2001 - 15:47:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/11/2001 - 12:53:12
18/10/2001 - 13:25:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.580.353-9
Assunto: -----
21/09/2001 - 17:42:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/09/2001 - 17:39:45
14/09/2001 - 10:36:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 14/09/2001 - 12:00:08
05/09/2001 - 15:48:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2001 - 09:58:30
20/08/2001 - 16:29:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/08/2001 - 16:29:19
15/08/2001 - 14:50:03Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.556.428-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA,RECURSO INOMINADO EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO 401/2001-DO TC.700.332/95-2.
24/07/2001 - 18:03:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.550.999-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO/CONTAS IRREGULARES - OF. 655/SECEX/SP - COMUNICA AO SR. JORGE JOSÉ DA COSTA QUE ESTE TRIBUNAL EM SESSÃO DE 1ª CÂMARA DE 03/07/01, DE ACORDO COM ACÓRDÃO 401/2001, JULGOU IRREGULARES AS CONTAS REF. TERMO DE COMPROMISSO 1163/90 FNDE/P.M. ITAPECERICA DA SERRA
19/07/2001 - 16:38:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2001
09/07/2001 - 11:05:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2001 - 16:56:40
03/07/2001 - 16:54:10Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2001 - 10:38:24Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/07/2001 - 10:45:15
12/03/2001 - 11:58:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/03/2001 - 14:57:26
08/03/2001 - 17:41:27Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/03/2001 - 10:35:19
11/12/2000 - 18:35:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/12/2000 - 09:49:43
17/10/2000 - 13:38:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/10/2000 - 10:47:18
26/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.587-4
Assunto: -----
19/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 19/05/1998 - 12:00:00
14/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 14/05/1998 - 12:00:00
01/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 01/04/1998 - 12:00:00
25/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/03/1998 - 12:00:00
04/02/1997 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
04/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/1997
11/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/01/1997
29/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 29/11/1996 - 12:00:00
10/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/10/1996 - 12:00:00
09/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 09/10/1996 - 12:00:00
16/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/09/1996 - 12:00:00
21/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 21/06/1996 - 12:00:00
09/02/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/1996
27/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 27/07/1995 - 12:00:00