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Processo: 700.332/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA OSEC-SP DA FACULDADE DE MEDICINA DE SANTO AMARO-SP-SUBVENÇÃOSOCIAL VALOR DE CR$ 3.500.000.00 --PR-28000,000129/96-80

Data de autuação
04/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.696/2008-4 - Apensado desde 14/04/2010 - 08:35:19

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 31/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 31/05/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/01/2006 a 31/05/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/03/2002 a 25/01/2006
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 04/03/1999 a 01/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/06/2012 - 10:31:58

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2012 - 11:04:53Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/06/2012 - 10:31:37
23/04/2010 - 13:40:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/03/2011 - 15:40:14
14/04/2009 - 11:13:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.038-8
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
31/03/2009 - 15:32:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/02/2008 - 11:34:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/03/2009
28/01/2008 - 17:26:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/09/2006 - 16:55:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/09/2006 - 12:12:36Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.572.115-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3455-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos
18/09/2006 - 12:11:08Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.572.146-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3454-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
24/08/2006 - 18:24:30Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/08/2006 - 12:10:10
24/08/2006 - 18:24:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2006 - 18:24:30
23/08/2006 - 13:37:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2006 - 19:23:58
23/08/2006 - 10:53:15Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 13:33:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/07/2006 - 14:45:59
28/06/2006 - 13:52:49Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 15:39:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/06/2006 - 13:42:00
06/06/2006 - 15:33:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/06/2006 - 15:09:06
01/06/2006 - 19:08:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/06/2006 - 17:31:55
25/05/2006 - 17:55:10Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 17:21:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2006 - 16:06:49
22/05/2006 - 15:07:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/05/2006 - 16:14:47
18/05/2006 - 19:42:04Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.496.579-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC-CONTRA OS ACÓRDÃOS NºS 1691/2005 E 442/2006.DO TC.700.332/96-0,(DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA POR IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO DE RECURSO COM DOCUMENTO PRÉ-ETIQUETADO E É O MESMO DOCUMENTO REGISTRA
18/05/2006 - 19:30:56Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.443.082-7
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC,REF.TC.700.332/1996-0.
18/05/2006 - 19:26:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.496.573-2
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA OS ACÓRDÃOS NºS.1691/2005 E 442/2006-REF.AO TC.700.332/96-0.(DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA POR IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO DE RECURSO COM DUCUMENTO PRÉ-ETIQUETADO E É O MESMO DOCUMENTO REGISTRADO SOB,O Nº 424430834).
18/05/2006 - 19:19:05Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.443.083-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA OS ACÓRDÃS NºS.1691/2005 E 444/2006.REF,TC.700.332/1996-0.
05/04/2006 - 18:56:28Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/04/2006 - 11:24:34
30/03/2006 - 11:18:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/03/2006 - 11:18:51
29/03/2006 - 19:34:48Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 16:32:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/03/2006 - 18:49:04
13/03/2006 - 18:21:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/03/2006 - 16:21:38
13/03/2006 - 15:15:47Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 15:25:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/02/2006 - 15:25:20
22/02/2006 - 16:10:09Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 16:09:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/02/2006 - 18:05:24
07/02/2006 - 15:10:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/02/2006 - 17:52:34
03/02/2006 - 16:40:51Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 16:02:01Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2006 - 11:58:50
20/01/2006 - 18:23:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/01/2006 - 17:15:56
19/12/2005 - 12:52:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/12/2005 - 13:24:46
15/12/2005 - 15:44:08Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.111-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,REQUER RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO..NO TC.700.332/96-0
15/12/2005 - 15:31:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.465.232-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,REITERA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,PROTOCOLADO NA SECEX-SP.EM 29/11/05.TC.700.332/96-0
14/12/2005 - 19:25:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.464.564-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,REITERA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,PROTOCOLADA NA SECEX-SP.EM 29/11/05.NO TC.700.332/96-0
02/12/2005 - 13:48:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.598-0
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:48:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.599-7
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:48:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.600-0
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:48:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.601-7
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:48:29Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.595-9
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:48:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.596-6
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:48:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.597-3
Assunto: -----
29/11/2005 - 18:13:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.451.670-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REF.AO TC.700.332/1996-0,DA OSEC.
27/10/2005 - 16:06:34Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2005 - 11:53:32
19/10/2005 - 11:39:21Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2005 - 10:42:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2005 - 18:32:42
19/10/2005 - 10:42:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2005 - 10:42:27
23/05/2003 - 10:13:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2003 - 17:14:04
22/05/2003 - 10:14:20Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2003 - 11:02:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2003 - 11:02:33
06/03/2003 - 12:40:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/03/2003 - 13:58:17
27/02/2003 - 11:33:36Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2003 - 16:11:12Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2003 - 11:16:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/02/2003 - 13:21:31
29/10/2002 - 14:21:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.784.476-9
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
04/04/2002 - 14:59:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/04/2002 - 14:21:42
03/04/2002 - 14:50:53Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2002 - 14:40:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2002 - 15:45:42
27/02/2002 - 09:45:18Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2002 - 17:35:23Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2001 - 12:54:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.564.359-3
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 732/2001.DE CITAÇÃO
10/09/2001 - 12:51:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.564.355-5
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 734/2001. DE CITAÇÃO.
29/08/2001 - 18:08:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.561.054-0
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER A JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTA DO PROC.E CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESÃRIAS.
24/08/2001 - 10:06:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.559.545-8
Assunto: OFICIO SECEX-SP 733, DE 20/08/01, TCE, CITAÇÃO SOLIDARIA, DEBITO DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP
20/08/2001 - 18:06:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.557.763-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX-SP.
17/08/2001 - 14:19:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.557.320-3
Assunto: OFICIO SECEX-SP 734, DE 13/08/01, CITAÇAO SOLIDARIA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES EM CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL À OSEC/SP
17/08/2001 - 14:10:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.557.315-9
Assunto: OFICIO SECEX-SP 732, DE 13/08/01, CITAÇAO SOLIDARIA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES EM CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL À OSEC/SP
15/08/2001 - 13:17:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2001
15/08/2001 - 12:42:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.556.359-4
Assunto: OF SECEX/SP 733, DE 13/08/2001, CITAÇÃO SOLIDARIA EM TCE, SRA. ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO
18/06/2001 - 10:11:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.797-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
04/03/1999 - 17:04:55Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/03/1999 - 17:30:26
19/01/1999 - 11:46:50Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/02/1999 - 11:01:02
24/11/1998 - 16:34:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:25:45
30/10/1998 - 14:17:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1998 - 13:48:55
29/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/1997
16/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/1997
28/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 28/08/1997 - 12:00:00
23/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 23/07/1997 - 12:00:00
27/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/06/1997 - 12:00:00
11/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/06/1997 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-SP