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Processo: 700.333/1996-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/1996

Data de autuação
04/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 001.549/2008-9 - Apensado desde 01/06/2009 - 16:39:46

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 24/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 24/01/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 31/05/2006 a 24/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 20/08/2001 a 31/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/02/2013 - 13:11:28

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/12/2010 - 09:58:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
17/12/2010 - 09:58:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
25/06/2009 - 18:56:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/06/2009 - 18:56:08Ação
Descrição: Reabertura
26/05/2009 - 11:30:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 16:35:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.068.797-7
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
16/12/2008 - 13:25:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.954-0
Assunto: TC 700-333-1996-7 - RECONSIDERAÇÃO - FILIP ASZALOS
16/12/2008 - 13:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.955-7
Assunto: TC 700-333-1996-7 - RECONSIDERAÇÃO - OSEC-SP
07/02/2008 - 13:45:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
28/01/2008 - 12:21:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/04/2007 - 11:02:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2007
22/03/2007 - 15:23:48Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/03/2007 - 19:20:19
21/03/2007 - 10:52:51Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 18:10:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2007 - 18:16:19
28/02/2007 - 18:06:36Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 17:59:33Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/02/2007 - 11:24:33
07/02/2007 - 10:45:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/02/2007 - 15:29:37
25/01/2007 - 15:29:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 10:46:32
23/01/2007 - 09:05:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/01/2007 - 10:59:27
19/01/2007 - 09:00:41Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2007 - 16:49:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/01/2007 - 09:11:16
09/01/2007 - 19:43:50Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.643.694-0
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,CONTRA O ACÓRDÃO Nº 2405/06-PLENÁRIO REF.TC.700.333/1996-7.
09/01/2007 - 16:30:35Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.643.501-1
Assunto: REQUERIEMNTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE REVISÃO,DOS ACÓRDÃOS,NºS.1953/06 PL. E 443/06-PLENÁRIO.REF.TC.700.349/1996-0.
07/12/2006 - 19:36:19Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/12/2006 - 11:37:27
07/12/2006 - 13:22:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/12/2006 - 14:20:32
06/12/2006 - 14:09:19Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 17:59:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2006 - 17:05:44
30/10/2006 - 18:37:01Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 15:57:36Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2006 - 17:48:31
06/10/2006 - 12:01:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2006 - 14:11:28
06/10/2006 - 12:00:04Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 13:41:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/06/2006 - 10:51:10
21/06/2006 - 13:41:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 13:41:16
05/06/2006 - 11:28:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2006 - 18:24:48
24/05/2006 - 15:47:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/05/2006 - 15:39:49
22/05/2006 - 15:08:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/05/2006 - 16:29:53
18/05/2006 - 18:27:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.496.534-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA O ACÓRDÃO Nº 443/06,REF.AO TC.700.333/96-7,(DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA POR IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO DE RECURSO COM DOCUMENTO- PRÉ-ETIQUETADO (E É O MESMO DOCUMENTO REGISTRADO SOB O Nº 424430865.DO TC.700.333/96-7
18/05/2006 - 18:19:38Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.443.086-5
Assunto: PEDIDO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 443/06,DO SR.FILIP ASZALOS.REF.TC.700.333/96-7.
18/05/2006 - 18:13:55Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.496.524-4
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC.REF.AO TC.700.333/96-7.(DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA POR IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO COM DOCUMENTO PRÉ-ETIQUETADO E O MESMO DOCUMENTO REGISTRADO SOB O Nº.424430872).
18/05/2006 - 18:09:14Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.443.087-2
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC.REF.AO TC.700.333/96-7.
05/04/2006 - 10:52:24Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/04/2006 - 11:26:24
29/03/2006 - 19:37:15Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 09:32:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2006 - 18:52:51
29/03/2006 - 09:32:50Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2006 - 09:32:52
24/03/2006 - 15:24:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.639-0
Assunto: -----
24/03/2006 - 15:24:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.640-6
Assunto: -----
24/03/2006 - 15:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.638-3
Assunto: -----
24/03/2006 - 15:24:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.636-9
Assunto: -----
24/03/2006 - 15:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.225.637-6
Assunto: -----
07/04/2003 - 17:52:07Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2003 - 17:37:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2003 - 11:40:38
07/04/2003 - 17:36:16Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/04/2003 - 17:36:16
10/02/2003 - 17:00:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2003 - 16:12:31
04/02/2003 - 16:33:28Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2002 - 13:23:46Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 14:26:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2002 - 12:15:33
18/11/2002 - 14:00:29Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2002 - 14:25:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.784.477-6
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNIS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLDAS DE ESTUDO PARCIAIS.
07/12/2001 - 14:36:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/01/2002 - 11:09:11
24/08/2001 - 13:42:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2001 - 13:42:17
03/07/2001 - 15:29:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.545.596-7
Assunto: OF/SNº DA OSEC.RESPONDE OF/SECEX-SP 525/2001.DO TC.700.333/96-7
02/07/2001 - 14:42:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.545.160-0
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARBALHO DA SILVA AFONSO RESPONDE OF/SECEX-SP.DE CITAÇÃO.REQUER JUNTADA DA INCLUSA CÓPIA XEROX,OFERECIDA POR PAULO CESAR.E OUTROS
08/06/2001 - 16:13:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2001
07/06/2001 - 15:51:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.537.368-1
Assunto: OF/SECEX-SP 523/2001 DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,ATT.SR.GIAN MARIA TOSSETI.
07/06/2001 - 15:40:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.537.354-4
Assunto: OF/SECEX-SP 524/2001.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO OSEC.
02/05/2001 - 18:34:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.525.108-8
Assunto: OF/SNº DA OSEC.RESPONDE OF/SECEX-SP 282/2001.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR.
19/04/2001 - 13:17:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.522.106-7
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 281/2001.DE CITAÇÃO.
18/04/2001 - 17:30:42Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.521.845-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.JUNTADA DO INCLUSO SBSTABELECIMENTO,VISTAS E CÓPIAS.
30/03/2001 - 19:07:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2001
30/03/2001 - 18:59:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.517.838-5
Assunto: OF/SECEX-SP,Nº 283/2001.DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO A OSEC.
30/03/2001 - 18:57:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.517.837-8
Assunto: OF/SECEX-SP,Nº 282/2001.DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
30/03/2001 - 18:52:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.517.836-1
Assunto: OF/SECEX-SP Nº 281/2001,DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS.
30/03/1999 - 09:41:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.671-4
Assunto: OF/SN.DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ,RESPONDE CITAÇÃO FEITA PELA SECEX/SP
01/03/1999 - 09:55:20Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.346.171-7
Assunto: OF/SN DA OSEC-REQUER VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS DO PR-700333-1996-7
26/02/1999 - 14:05:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.345.952-3
Assunto: OF/SNº DA OSEC - RESPONDE OFICIO SECEX/SP 65 E 66/99
27/01/1999 - 15:59:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/02/1999 - 11:09:38
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
07/12/1998 - 11:45:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/12/1998 - 15:29:23
25/11/1998 - 17:30:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:02:20
30/10/1998 - 14:12:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1998 - 13:50:29
07/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1997
31/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 31/07/1997 - 12:00:00
30/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/06/1997 - 12:00:00
25/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/06/1997 - 12:00:00
11/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/06/1997 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Processo autuado em 04/11/1996 12:00:00