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Processo: 700.335/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EXERCÍCIO 1996/PR/2300.011561/96-28

Data de autuação
07/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.111/2007-4 - Apensado desde 01/02/2008 - 12:24:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 29/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 29/04/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/02/2006 a 29/04/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/08/1999 a 08/02/2006
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 05/03/1999 a 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/06/2012 - 17:59:43

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2011 - 15:16:53Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
06/10/2011 - 13:30:27Enviado por SECEX-SP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 15:20:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/10/2011 - 13:24:01
26/01/2010 - 12:26:39Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/04/2010 - 19:12:15
18/06/2008 - 17:17:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2007 - 14:33:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/06/2008
16/05/2007 - 11:37:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/03/2007 - 16:25:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/03/2007 - 12:04:50
28/02/2007 - 18:03:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/02/2007 - 18:03:28
28/02/2007 - 14:59:56Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2006 - 15:39:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/05/2006 - 13:38:44
24/05/2006 - 15:39:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2006 - 15:39:19
23/05/2006 - 16:06:43Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 14:21:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/05/2006 - 14:21:25
15/05/2006 - 19:14:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/05/2006 - 14:57:39
12/05/2006 - 19:10:27Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 12:50:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/03/2006 - 14:49:49
03/03/2006 - 12:50:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2006 - 12:50:37
23/02/2006 - 12:38:31Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 15:33:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2006 - 13:05:35
08/02/2006 - 10:38:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/02/2006 - 12:24:27
19/12/2005 - 16:59:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/01/2006 - 18:08:54
15/12/2005 - 11:26:26Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.112-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,REQUER RECURSO DE RECONSIDERAÇAO, TC.700.335/1996-0
14/12/2005 - 19:20:14Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.464.563-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR,FILIP ASZALOS,REITERA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADA NA SECEX-SP.EM 29/11/05.NO TC.700.335/96-0.
02/12/2005 - 13:51:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.707-6
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:51:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.706-9
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:51:30Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.704-5
Assunto: -----
02/12/2005 - 13:51:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.705-2
Assunto: ENCAMINHA O PROCESSO A CISET-MED
29/11/2005 - 18:17:11Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.451.679-6
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REF.AO TC.700.335/1996-0.DA OSEC
27/10/2005 - 15:57:16Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2005 - 12:19:59
19/10/2005 - 11:44:42Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2005 - 10:44:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2005 - 14:26:13
19/10/2005 - 10:44:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2005 - 10:44:18
09/12/2002 - 17:38:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2002 - 14:49:15
06/12/2002 - 17:40:02Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 16:18:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/11/2002 - 14:50:32
12/11/2002 - 15:17:17Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2002 - 16:20:29Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2002 - 14:04:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.784.417-2
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE,REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
26/10/2001 - 16:59:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.586.103-4
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE OF/SECEX-SP 879/2001.CITAÇÃO SOLIDÁRIA.
27/09/2001 - 17:28:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.573.583-0
Assunto: OF/SNº DA OSEC,E FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 878/2001.DE CITAÇÃO.
19/09/2001 - 13:32:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.568.693-4
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS E CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:48:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2001
10/09/2001 - 16:58:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.622-8
Assunto: OFICIO SECEX-SP 878, DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 16:58:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.621-1
Assunto: OFICIO SECEX-SP 880, DE 06/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
18/06/2001 - 10:19:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.800-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
10/05/1999 - 12:00:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/05/1999 - 19:03:48
29/04/1999 - 14:55:56Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/04/1999 - 17:30:53
05/03/1999 - 12:10:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/03/1999 - 15:48:11
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
03/09/1998 - 16:17:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 25/09/1998 - 17:05:19
03/09/1998 - 16:15:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 03/09/1998 - 16:15:18
11/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/1999
11/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.708-3
Assunto: -----
12/12/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
16/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/1997
16/09/1997 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
28/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 28/08/1997 - 12:00:00
24/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/07/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
08/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 08/05/1997 - 12:00:00
28/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 28/02/1997 - 12:00:00
05/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 05/02/1997 - 12:00:00
23/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/01/1997 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/12/1996 - 12:00:00
07/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 07/11/1996 - 12:00:00
07/11/1996 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-SP