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Processo: 700.339/1996-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/1996

Data de autuação
11/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 024.513/2008-7 - Apensado desde 29/04/2009 - 16:20:41

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/05/2002 a 17/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2012 - 14:59:52

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Antonio José Mayhe Raunheitti
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2009 - 11:35:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 16:33:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.068.757-1
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
18/09/2008 - 17:37:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
08/09/2008 - 13:06:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2008 - 08:06:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2008
23/06/2008 - 15:23:41Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.987.828-0
Assunto: MPU 11-6-2008 (SIGILO); 650
18/06/2008 - 09:45:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2008
13/06/2008 - 10:06:03Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 14:52:10
11/06/2008 - 13:52:07Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 12:09:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/06/2008 - 16:35:42
19/05/2008 - 17:15:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/05/2008 - 18:11:35
19/05/2008 - 16:40:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/05/2008 - 17:15:45
19/05/2008 - 16:40:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2008 - 16:40:40
15/05/2008 - 15:51:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.916.245-7
Assunto: -----
01/08/2007 - 11:08:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2007 - 17:12:00
01/08/2007 - 11:08:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2007 - 11:08:42
27/07/2007 - 14:07:02Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 18:04:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/06/2007 - 14:30:12
22/06/2007 - 18:03:12Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 11:44:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/06/2007 - 16:35:38
15/06/2007 - 11:44:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2007 - 11:44:30
18/01/2007 - 10:14:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2007 - 09:09:14
02/01/2007 - 16:20:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/01/2007 - 17:50:33
21/12/2006 - 17:14:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/12/2006 - 17:14:44
11/12/2006 - 17:21:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.622.840-8
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO,PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO TC. TC.700.339/96-5.CONTRA ACÓRD.1419/06.
11/12/2006 - 17:19:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.622.834-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NO TC.700.339/96-5,CONTRA ACÓRD.1419/06-PLENÁRIO
14/11/2006 - 16:39:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/12/2006
18/08/2006 - 13:30:19Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/08/2006 - 14:21:52
10/08/2006 - 13:28:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2006 - 13:29:00
09/08/2006 - 14:25:38Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 10:22:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2006 - 18:42:04
09/08/2006 - 10:22:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2006 - 10:22:25
30/05/2006 - 09:59:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2006 - 18:27:12
30/05/2006 - 09:59:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2006 - 09:59:54
26/05/2006 - 12:02:13Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 13:36:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2005 - 16:02:09
06/12/2005 - 17:46:00Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 16:07:46Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 17:01:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.225.854-7
Assunto: -----
02/12/2005 - 17:01:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.225.855-4
Assunto: -----
02/12/2005 - 17:01:27Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.225.853-0
Assunto: -----
28/07/2003 - 14:44:45Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 3.962.528-1
Assunto: OF. Nº 0518, DE 14/04/2003, CITAÇÃO SOLIDÁRIA DE ANTONIO JOSÉ MAHYÉ RAUNHEITTI, PROCESSO Nº 700339/1996-8
12/06/2003 - 15:10:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.922.019-6
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA (TEMPESTIVAMENTE), REF. PROC. Nº 700.339/1996-5 DO SR. ANTONIO JOSÉ MAHYÉ RAUNHEITTI - OSEC.
30/05/2003 - 19:46:57Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 3.905.978-9
Assunto: OF/SECEX-SP 417/03. DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
30/05/2003 - 19:44:33Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 3.905.977-2
Assunto: OF/SECEX-SP 416/03;DE CITAÇÃO SOLIDÃRIA A OSEC.
30/05/2003 - 19:41:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.905.976-5
Assunto: OF/SECEX-SP 415/03.DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA AO SR.FILIP ASZALOS.
13/05/2003 - 12:43:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.880.669-8
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,ENCAMANHA RESPOSTA DO OF/SECEX-SP 415/03.
13/05/2003 - 12:38:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.880.667-4
Assunto: OF/SNº DA OSEC.ORGANIZAÇÃO SANTAMRENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.RESPOSNTA OF/SECEX-SP 416/03.
30/04/2003 - 15:35:31Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.872.139-7
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.POR SUA PROCURADOR ERIKA MEMESSENBERG E FLAVIA CARRAZONE FERREIRA,SUBSTABELECE PARA VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS.DO TC.700.339/96-5.
22/04/2003 - 16:16:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2003
06/02/2003 - 11:16:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/02/2003 - 15:23:59
11/12/2002 - 13:47:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.805.150-0
Assunto: OSEC.REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
17/06/2002 - 14:12:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/06/2002 - 14:12:32
11/06/2002 - 14:23:20Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 13:43:40Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2001 - 16:09:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.543-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
30/03/1999 - 09:33:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.665-3
Assunto: OF/SN.DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO FEITA PELA SECEX/SP
24/03/1999 - 19:43:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.350.925-9
Assunto: OF/SN.DA OSEC,RESPONDE OF.SECEX-SP 117/99
24/03/1999 - 19:36:23Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.350.923-5
Assunto: OF/SN/DO SR.FILIP ASZALOS REQUER VISTAS E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROC.700339/96-5
24/03/1999 - 19:32:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.350.922-8
Assunto: OF/SN.DO SR,FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 115/99
18/02/1999 - 12:39:49Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/02/1999 - 10:54:23
29/01/1999 - 16:47:59Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/02/1999 - 15:41:33
25/11/1998 - 17:29:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:27:19
10/11/1998 - 14:25:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1998 - 11:30:47
18/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/1997
25/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 25/03/1997 - 12:00:00
30/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/01/1997 - 12:00:00
23/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/01/1997 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 10/12/1996 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/11/1996 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Processo autuado em 11/11/1996 12:00:00