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Processo: 700.346/1996-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/1996

Data de autuação
11/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 010.164/2008-2 - Apensado desde 29/04/2009 - 16:14:06

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 21/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 21/03/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 15/03/2006 a 21/03/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/03/2002 a 15/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/05/2020 - 12:40:33

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 12:40:33Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/05/2020 - 17:24:21Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Segesp-3. (3º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
19/05/2020 - 17:21:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SP
15/05/2020 - 12:01:41Processo enviado de Seproc para Sec-SP/Secex-SP/ASS. (Assessoria da SECEX-SP)
07/05/2020 - 10:30:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício 292/2020/AECI/CGCI IV/M) juntado ao processo por Sec-SP
04/08/2011 - 11:37:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
26/07/2011 - 18:44:10Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
15/07/2009 - 15:22:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/07/2009 - 15:22:36Ação
Descrição: Reabertura
29/05/2009 - 13:08:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2009 - 13:08:10Ação
Descrição: Reabertura
26/05/2009 - 11:36:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/08/2008 - 08:55:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
06/05/2008 - 16:05:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/10/2007 - 11:58:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/04/2008
21/09/2007 - 10:20:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2007 - 11:47:07
19/09/2007 - 14:19:40Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 15:02:36Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 11:06:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2007 - 11:10:32
13/08/2007 - 10:50:29Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 16:52:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/04/2007 - 13:46:42
28/03/2007 - 12:42:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/04/2007 - 16:32:28
22/03/2007 - 10:56:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/03/2007 - 15:37:47
19/03/2007 - 18:25:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2007 - 10:17:52
19/03/2007 - 18:23:15Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 16:52:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/03/2007 - 16:18:17
13/03/2007 - 16:49:06Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 16:49:09
08/02/2007 - 14:48:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2007
18/01/2007 - 10:16:06Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/02/2007 - 16:11:11
17/01/2007 - 15:29:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/01/2007 - 15:29:23
17/01/2007 - 10:41:05Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:19:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2006 - 16:26:00
21/06/2006 - 10:19:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:19:37
20/06/2006 - 10:28:42Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 15:26:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/06/2006 - 15:26:11
31/05/2006 - 12:05:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2006 - 15:05:34
30/05/2006 - 12:01:27Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2006 - 17:08:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2006 - 17:08:52
22/03/2006 - 09:17:10Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 17:32:48Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/03/2006 - 14:11:54
08/03/2006 - 16:44:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/03/2006 - 17:22:20
19/12/2005 - 12:50:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/02/2006 - 08:48:48
27/10/2005 - 16:17:14Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2005 - 12:18:33
19/10/2005 - 11:53:05Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2005 - 10:52:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2005 - 14:27:15
19/10/2005 - 10:52:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2005 - 10:52:03
01/07/2003 - 10:11:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2003 - 14:36:00
30/06/2003 - 10:11:44Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2003 - 18:34:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/06/2003 - 11:32:53
17/06/2003 - 13:59:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/06/2003 - 17:06:04
13/06/2003 - 11:45:24Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 18:18:29Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2003 - 09:44:32Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/02/2003 - 15:29:10
24/05/2002 - 15:56:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/05/2002 - 17:39:48
23/05/2002 - 12:27:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/05/2002 - 16:20:58
29/04/2002 - 16:10:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2002 - 12:23:47
26/04/2002 - 16:00:31Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2002 - 14:41:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2002 - 16:28:46
12/02/2002 - 17:48:25Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2001 - 14:39:12Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2001 - 11:51:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2001
08/02/1999 - 16:51:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/02/1999 - 17:22:54
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
02/12/1998 - 18:29:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/12/1998 - 12:07:04
25/11/1998 - 18:12:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:01:33
09/11/1998 - 13:22:36Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1998 - 11:45:23
08/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1997
31/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 31/07/1997 - 12:00:00
27/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 27/06/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
19/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 19/05/1997 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/11/1996 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Processo autuado em 11/11/1996 12:00:00