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Processo: 700.348/1995-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SP - RESPONSÁVEL - JORGE JOSÉ DA COSTA - CONVÊNIO 2205-90-PR-23000.009552/90-17

Data de autuação
28/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.188/2003-0 - Apensado desde 04/03/2008 - 08:22:13

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2001

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2001
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/03/2000 a 14/11/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/11/2008 - 14:34:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Jorge Jose da Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2008 - 12:48:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/11/2008 - 14:34:31
24/09/2008 - 18:02:53Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/09/2008 - 10:47:35
28/05/2008 - 16:05:22Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/05/2008 - 18:48:52
27/05/2008 - 16:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.226.133-2
Assunto: -----
27/05/2008 - 16:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.226.134-9
Assunto: -----
27/05/2008 - 16:30:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.226.135-6
Assunto: -----
27/05/2008 - 16:30:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.226.136-3
Assunto: -----
27/05/2008 - 16:30:24Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.226.132-5
Assunto: -----
27/05/2008 - 16:30:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.226.137-0
Assunto: -----
27/05/2008 - 16:30:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.226.138-7
Assunto: -----
11/08/2004 - 20:01:24Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.201.989-3
Assunto: OF/947/04.DA PROCURADORIA-FEDERAL DO FNDE/SR.EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES,SOLICITA O ENCAMINHAMENTO AO FNDE,CÓPIAS DOS CONVÊNIOS DA PM.DE ITAPECERICA ,700.402/95-0,700.327/95-9,700.332/95-2.700.347/95-0,700.331/95-6,700.333/95-9,700.326/95-2.
03/12/2003 - 18:57:11Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.086.321-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA PEDIDO DE CERTIDÃO,REF.TC.700.348/1995-6.
02/06/2003 - 20:06:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/10/2002 - 18:17:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.780.876-1
Assunto: OF/SECEX-SP Nº1114/02-DE NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA.
17/09/2002 - 14:12:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/10/2002
17/09/2002 - 14:08:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.759.034-5
Assunto: OFICIO N° 1008/GS/SECEX/SP, DE 12/9/2002, NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. JORGE JOSÉ DA COSTA.
10/07/2002 - 16:09:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/09/2002
10/07/2002 - 16:06:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.713.417-4
Assunto: OFICIO N° 714/GS/SECEX/SP, DE 10/07/2002, NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. JORGE JOSÉ DA COSTA.
21/06/2002 - 18:53:19Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/06/2002 - 11:16:30
21/06/2002 - 14:41:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/06/2002 - 18:52:59
18/06/2002 - 14:26:35Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2002 - 11:05:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/06/2002 - 14:37:27
14/05/2002 - 14:38:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2002 - 11:38:00
13/05/2002 - 16:08:42Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2002 - 10:51:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2002 - 15:15:29
25/04/2002 - 10:30:04Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 17:13:26Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 10:49:32Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2002 - 13:24:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/02/2002 - 10:30:42
16/11/2001 - 11:05:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/11/2001 - 12:11:43
09/11/2001 - 09:56:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/11/2001 - 10:57:53
31/10/2001 - 18:13:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 06/11/2001 - 11:34:34
30/10/2001 - 15:09:22Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.588.825-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA,RECURSO INOMINADO
27/09/2001 - 17:09:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.573.483-3
Assunto: OFICIO SECEX-SP 962 , DE 25/09/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DA OMISSAO DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS TRANSFERIDOS AO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA PELO FNDE, CONVENIO 2205/90, DESTINADO A CONSTRUCAO DE PREDIO ESCOLAR, JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO
25/09/2001 - 10:57:42Ação
Descrição: Notificação
17/09/2001 - 13:38:53Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/09/2001 - 11:25:56
04/09/2001 - 15:00:56Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2001 - 11:39:01Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/09/2001 - 14:01:51
10/11/2000 - 10:15:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/11/2000 - 13:26:26
27/10/2000 - 16:45:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/10/2000 - 17:50:35
12/09/2000 - 13:11:02Ação
Descrição: Reabertura
17/05/2000 - 17:49:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.440.981-7
Assunto: OF/SNº DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA APRESENTA NOVA ALEGAÇÕES DE DEFESA,REF.AO TC.700348/95-6
05/04/2000 - 17:51:37Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.429.771-1
Assunto: OFICIO NR. 166/2000-SECEX/SP DO SR. JORGE JOSÉ DA COSTA - COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO DE DEFESA REF. TC. 700.348/95-6
31/03/2000 - 17:26:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.428.765-1
Assunto: OFICIO NR. 166/SECEX/SP DO SR.JORGE JOSÉ DA COSTA REF. TC. 700.348/95-6
23/03/2000 - 15:01:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/03/2000 - 12:08:22Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/03/2000 - 12:54:34
14/03/2000 - 12:32:54Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2000 - 12:05:42
14/03/2000 - 12:13:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2000 - 12:13:55
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
02/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/04/1998 - 12:00:00
27/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/03/1998 - 12:00:00
07/03/1996 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/1996
07/03/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/1996
15/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 15/02/1996 - 12:00:00
08/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 08/02/1996 - 12:00:00
07/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 07/02/1996 - 12:00:00
15/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/12/1995 - 12:00:00
03/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 03/11/1995 - 12:00:00
28/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 28/07/1995 - 12:00:00