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Processo: 700.350/1996-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FACULDADE DE COMUNICAÇÀO SOCIAL E TURISMO DE SANTO AMARO-SP - SUBV.SOOOOCIAL NO VALOR DE CR$.8.500.000,00 -PR-28000.000140/96-12

Data de autuação
11/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.455/2007-3 - Apensado desde 01/04/2009 - 13:41:57

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/01/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/01/2007 a 24/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 19/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/09/2001 a 20/09/2006
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 14/04/1999 a 13/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/04/2011 - 15:17:44

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2010 - 10:57:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/04/2011 - 15:17:44
07/07/2009 - 16:13:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.035.049-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
07/04/2009 - 18:30:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2008 - 13:29:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/04/2009
27/12/2007 - 17:00:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/05/2007 - 14:28:21Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/05/2007 - 18:38:39
02/05/2007 - 13:26:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2007 - 14:37:04
02/05/2007 - 11:46:55Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:17:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/03/2007 - 14:31:45
05/03/2007 - 12:16:02Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 17:40:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/03/2007 - 12:07:30
26/02/2007 - 17:59:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/02/2007 - 16:13:05
13/02/2007 - 13:15:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2007 - 14:29:46
13/02/2007 - 13:07:09Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 11:28:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2007 - 14:18:17
31/01/2007 - 11:28:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2007 - 11:28:36
25/01/2007 - 14:15:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 10:17:50
19/01/2007 - 17:11:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/01/2007 - 11:25:14
10/01/2007 - 16:48:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/01/2007 - 13:59:00
10/01/2007 - 11:16:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.226.202-5
Assunto: -----
10/01/2007 - 11:16:51Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.226.198-1
Assunto: -----
10/01/2007 - 11:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.226.199-8
Assunto: -----
10/01/2007 - 11:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.226.200-1
Assunto: -----
10/01/2007 - 11:16:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.226.201-8
Assunto: -----
09/01/2007 - 19:46:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.643.695-7
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 2011/2006-PLENÁRIO-REF.TC.700.350/96-9.
09/01/2007 - 18:44:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.643.601-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,CONTRA O ACÓRDÃO Nº 2011/2006-PLENÁRIO.REF.TC.700.350/96-9.
29/11/2006 - 19:28:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.247-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 3622-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos
29/11/2006 - 19:28:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.246-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 3621-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
09/11/2006 - 11:26:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/11/2006 - 10:15:01
01/11/2006 - 18:49:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/11/2006 - 18:49:06
01/11/2006 - 09:39:39Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 15:26:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2006 - 14:07:08
20/03/2003 - 15:58:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2003 - 10:40:41
20/03/2003 - 15:56:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2003 - 15:56:43
19/03/2003 - 15:40:49Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2003 - 14:32:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/02/2003 - 14:18:05
12/02/2003 - 17:17:55Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2003 - 14:57:23Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 16:23:17Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/02/2003 - 12:42:10
31/01/2003 - 15:26:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/02/2003 - 14:47:09
30/01/2003 - 12:10:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/01/2003 - 16:53:12
24/01/2003 - 12:10:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 28/01/2003 - 14:56:10
21/01/2003 - 18:18:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2003 - 10:15:37
16/01/2003 - 16:39:32Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.813.457-9
Assunto: -----
11/12/2002 - 14:00:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.805.176-0
Assunto: OSEC. REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
29/11/2002 - 17:29:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.796.137-4
Assunto: -----
12/09/2001 - 16:47:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2001 - 12:24:28
23/08/2001 - 13:44:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2001 - 13:54:49
13/06/2001 - 18:02:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.732-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
11/06/2001 - 09:14:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.537.950-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO AFONSO,RESPONDE CITAÇÃO E OUTROS
31/05/2001 - 11:09:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.533.223-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 422/2001.DE CITAÇÃO
22/05/2001 - 16:34:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.529.041-4
Assunto: OF/SNº DA OSEC.RESPONDE OF/SECEX-SP 421/2001.DE CITAÇÃO
11/05/2001 - 16:29:44Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.527.025-6
Assunto: OSEC.REQUER JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTA E CÓPIAS DO TC.
08/05/2001 - 15:43:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.526.074-5
Assunto: OF/SECEX-SP,422/2001.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS.
08/05/2001 - 15:34:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.526.071-4
Assunto: OF/SECEX-SP 421/2001,DE CITAÇÃO ENCAMINHADO A OSEC.
08/05/2001 - 14:47:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.526.060-8
Assunto: OF/SECEX-SP 420/2001.DE CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
14/04/1999 - 14:35:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/04/1999 - 10:34:28
12/04/1999 - 16:41:48Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/04/1999 - 14:32:18
21/01/1999 - 12:00:25Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/04/1999 - 16:41:08
25/11/1998 - 17:58:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:04:31
09/11/1998 - 15:44:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1998 - 11:51:43
07/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1997
31/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 31/07/1997 - 12:00:00
04/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/07/1997 - 12:00:00
27/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/05/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/11/1996 - 12:00:00