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Processo: 700.353/1996-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/1996

Data de autuação
11/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 001.697/2008-1 - Apensado desde 07/04/2009 - 17:07:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/12/2005

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/12/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/10/2001 a 13/12/2005
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 11/02/1999 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/06/2012 - 14:39:17

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Antonio José Mayhe Raunheitti
Filip Aszalos
João Paulo Ismael
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2009 - 11:28:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 16:34:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.068.800-4
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
31/10/2008 - 12:48:21Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/11/2008 - 11:40:56
31/10/2008 - 12:48:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2008 - 12:48:21
21/10/2008 - 17:01:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/10/2008 - 15:20:10
01/02/2008 - 17:12:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
28/01/2008 - 17:31:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/01/2008 - 17:29:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/09/2007 - 12:04:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/10/2007
20/06/2007 - 17:01:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/08/2007
14/06/2007 - 17:19:16Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/06/2007 - 10:56:12
13/06/2007 - 12:26:17Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 10:09:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/06/2007 - 18:53:41
13/06/2007 - 10:09:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2007 - 10:09:28
17/07/2006 - 15:50:28Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 15:48:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 14:22:59
17/07/2006 - 15:48:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/07/2006 - 15:48:40
18/05/2006 - 18:12:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2006 - 16:01:59
18/05/2006 - 18:09:33Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 14:54:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/01/2006 - 10:36:17
20/01/2006 - 14:54:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2006 - 14:54:25
18/01/2006 - 14:11:44Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 16:33:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/12/2005 - 11:09:29
08/12/2005 - 15:07:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/12/2005 - 16:32:33
02/12/2005 - 19:31:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/12/2005 - 17:53:54
30/11/2005 - 18:56:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.226.298-8
Assunto: -----
30/11/2005 - 18:56:48Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.226.296-4
Assunto: -----
30/11/2005 - 18:56:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.226.297-1
Assunto: -----
29/11/2005 - 19:28:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.092-4
Assunto: FILIP ASZALOS, EM FACE DO OFICIO 1388, APRESENTA DEFESA CONF. RECURSO D RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO EM 23/11/2005, REITERANDO TODOS OS SEUS TERMOS.
24/11/2005 - 15:40:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.029-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,REF.AO TC.700.353/1996-8.DO SR.ANTÔNIO JOSÉ MAHYÉ RAUNHEITTI.
23/11/2005 - 15:59:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.450.671-1
Assunto: -----
03/11/2005 - 10:41:50Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/11/2005 - 13:23:50
26/10/2005 - 10:34:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2005 - 16:56:15
26/10/2005 - 10:34:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2005 - 10:34:03
26/10/2005 - 08:15:47Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2004 - 18:10:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 22/11/2004 - 17:11:47
19/10/2004 - 10:44:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/10/2004 - 11:05:16
05/07/2004 - 16:41:36Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 16:27:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2004 - 11:05:23
05/07/2004 - 16:27:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2004 - 16:27:12
25/05/2004 - 16:12:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2004 - 14:45:36
21/05/2004 - 14:19:41Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 14:16:44Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:37:14Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:37:05Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:36:37Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:36:29Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:36:22Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:36:19Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:36:04Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:35:59Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2002 - 12:59:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.805.102-9
Assunto: OSEC.REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
10/10/2002 - 15:20:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.773.553-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.ANTONIO JOSÉ MAHYÉ RAUNHEITTI,ALEGAÇÕES DE DEFESA.E PROCURAÇÃO DE SUBSTBELECIMENTO.
27/09/2002 - 16:39:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2002
27/09/2002 - 16:38:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.764.998-2
Assunto: OFICIO N° 1065/GS/SECEX/SP, DE 26/9/2002 CITAÇÃO.
21/06/2002 - 13:59:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2002
21/06/2002 - 13:57:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.699.688-9
Assunto: OFICIO N° 664/GS/SECEX/SP, DE 19/6/2002, CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. ANTONIO JOSE MAHYÉ RAUNHEITTI.
04/03/2002 - 11:16:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2002
20/02/2002 - 12:50:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.621.709-0
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,ENCAMINHA RESPOSTA DE CITAÇÃO DA SECEX-SP.
08/02/2002 - 17:31:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.619.559-6
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,ENCAMINHA DOCUMENTOS EM RESPOSTA DO OF/SECEX-SP 056/2002.
08/02/2002 - 17:25:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.619.558-9
Assunto: OF/SNº DA OSEC.ENCAMINHA DOCUMENTOS EM RESPOSTA AO OF/SECEX-SP 058/02-
04/02/2002 - 15:05:08Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.618.428-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER JUNTADA DA INCLUSA PROCURAÇÃO,VISTAS DO PROC.BEM COMO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS PÉÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
24/01/2002 - 14:13:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2002
24/01/2002 - 14:12:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.615.571-2
Assunto: OFICIO Nº 058/GS/SECEX/SP, DE 23/01/2002, CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO À OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO.
24/01/2002 - 14:10:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.615.569-9
Assunto: OFÍCIO Nº 057/GS/SECEX/SP, DE 23/01/2002, CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR. PAULO CÉSAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.
24/01/2002 - 14:08:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.615.565-1
Assunto: OFÍCIO Nº 056/GS/SECEX/SP, DE 23/01/2002, CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
24/01/2002 - 14:05:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.615.563-7
Assunto: OFICIO Nº 055/GS/SECEX/SP, DE 23/01/2002, CITAÇÃO SOLIDÁRIA ENCAMINHADO AO SR. ANTONIO JOSÉ MAHYÉ RAUNHEITTI.
20/11/2001 - 13:12:28Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2001 - 12:14:58
16/11/2001 - 15:18:52Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2001 - 11:05:10Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2001 - 14:43:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2001 - 12:48:06
29/10/2001 - 10:44:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/10/2001 - 15:13:54
03/10/2001 - 16:10:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/10/2001 - 12:03:31
31/05/2000 - 16:01:10Ação
Descrição: Apreciação
10/03/1999 - 11:38:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.348.152-4
Assunto: OF/SECEX-SP NR.134/99 CITAÇÃO SOLIDÁRIA
10/03/1999 - 11:34:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.348.148-7
Assunto: OF/SECEX-SP NR.135/99 CITAÇÃO SOLIDÁRIA
10/03/1999 - 11:32:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.348.145-6
Assunto: OF/SECEX-SP NR.136/99 CITAÇÃO SOLID´SRIA
26/02/1999 - 11:37:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/1999 - 12:00:54
11/02/1999 - 15:17:45Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/02/1999 - 17:21:37
26/01/1999 - 16:57:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/01/1999 - 10:17:07
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
16/11/1998 - 13:26:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/11/1998 - 12:04:45
13/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/1997
08/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 08/05/1997 - 12:00:00
27/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 27/02/1997 - 12:00:00
21/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/02/1997 - 12:00:00
12/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/12/1996 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 11/11/1996 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Processo autuado em 11/11/1996 12:00:00