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Processo: 700.360/1996-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ORGANIZAÇÀO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÀO E CULTURA-OSEC.FACULDADE DE COMUNICAÇÀO SOCIAL E TURISMO SANTO AMARO EX.1991

Data de autuação
13/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.993/2007-7 - Apensado desde 24/07/2008 - 10:48:24
Processo: 036.856/2023-1 - Apensado desde 31/10/2023 - 13:27:35

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 24/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 24/05/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/11/2002 a 24/05/2006
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 11/03/1999 a 08/11/2002

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/05/2023 - 16:31:14

Unidade jurisdicionada
CEFAAN - CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2023 - 13:27:35Processo 036.856/2023-1 foi apensado a este processo por ISC.
19/10/2023 - 17:08:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP para AudTCE-ASS por SEC-SP
12/05/2023 - 16:31:14Processo enviado de AudTransferencias para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/05/2023 - 16:31:14Processo enviado de AudTransferencias para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/04/2023 - 13:22:31Processo enviado de ISC para AudTransferencias/REP-SP. (Representação do TCU no Estado de São Paulo)
20/04/2023 - 14:07:40Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/03/2012 - 14:05:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
10/10/2011 - 15:16:53Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
06/10/2011 - 13:31:06Enviado por SECEX-SP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 15:21:22Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/10/2011 - 13:21:06
26/01/2010 - 12:38:44Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/02/2010 - 11:27:47
24/11/2008 - 18:30:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/07/2008 - 11:18:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/2008
22/01/2008 - 13:51:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008
17/12/2007 - 13:18:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/05/2007 - 10:01:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/06/2007
27/04/2007 - 13:48:20Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/05/2007 - 11:18:13
25/04/2007 - 13:22:04Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 11:45:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/04/2007 - 16:15:15
14/12/2006 - 13:47:56Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2006 - 17:27:42
14/12/2006 - 13:47:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2006 - 13:47:56
13/12/2006 - 14:01:41Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 13:06:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2006 - 15:10:47
23/10/2006 - 13:05:00Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 11:50:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/06/2006 - 17:02:32
06/06/2006 - 18:17:05Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 19:14:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2006 - 14:10:54
19/05/2006 - 16:14:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/05/2006 - 12:58:44
11/05/2006 - 17:17:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/05/2006 - 18:17:09
30/03/2006 - 13:23:48Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2006 - 11:33:20
23/03/2006 - 12:51:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2006 - 12:51:35
22/03/2006 - 18:29:59Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:02:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2006 - 19:08:02
26/05/2003 - 16:04:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2003 - 11:58:12
22/05/2003 - 15:46:06Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2002 - 15:14:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/11/2002 - 14:50:32
12/11/2002 - 15:22:35Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 13:41:36Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2001 - 17:47:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2001
27/01/1999 - 14:58:56Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/02/1999 - 10:54:09
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
27/11/1998 - 16:26:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/12/1998 - 14:30:22
25/11/1998 - 17:55:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:01:58
19/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 19/08/1998 - 12:00:00
18/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/1998
22/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/04/1998 - 12:00:00
17/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 17/03/1998 - 12:00:00
05/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/03/1998 - 12:00:00
21/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 21/01/1998 - 12:00:00
13/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 13/11/1997 - 12:00:00
17/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 17/10/1997 - 12:00:00
11/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/08/1997 - 12:00:00
22/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 22/07/1997 - 12:00:00
13/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 13/11/1996 - 12:00:00
13/11/1996 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-SP