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Processo: 700.372/1996-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE SANTO AMARO-OSEC-SUBVENÇÃO SOCIAL VALOR DE CR$3.500,000.00 - RESPONSÁVEL - FILIP ASZALOS

Data de autuação
16/12/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.314/2007-5 - Apensado desde 29/10/2008 - 13:08:54

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 11/12/2006 a 24/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/05/2006 a 11/12/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/03/2002 a 24/05/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 03/02/1999 a 12/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/10/2011 - 13:28:30

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2011 - 14:35:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
21/10/2011 - 15:33:11Documento Procuração juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
21/10/2011 - 12:29:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/10/2011 - 15:16:53Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
06/10/2011 - 13:28:30Enviado por SECEX-SP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 15:19:37Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/10/2011 - 13:25:45
26/04/2010 - 10:48:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/04/2011 - 13:42:59
23/03/2009 - 15:17:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 16:39:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.045-6
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
16/12/2008 - 11:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.961-8
Assunto: TC 700-372-1996-2 - RECONSIDERAÇÃO - FILIP ASZALOS
16/12/2008 - 11:48:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.962-5
Assunto: TC 700-372-1996-2 - RECONSIDERAÇÃO - OSEC-SP
23/01/2008 - 13:05:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2008
21/12/2007 - 17:08:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2007 - 17:52:00Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.815.730-0
Assunto: OF/960/07EMAR-17ª VARA FEDERAL.SR.JOSÉ MARCOS LUNARDELLI,JUIZ FEDERAL,ENCAMINHA RESPOSTA AO OF/SECEX-SP.2161/07-AO TC.700.372/1996--2
11/09/2007 - 15:04:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/11/2007
13/07/2007 - 17:22:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.765.615-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1046-2007-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
10/05/2007 - 16:09:51Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/05/2007 - 12:21:57
10/05/2007 - 16:09:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2007 - 16:09:51
09/05/2007 - 15:07:07Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 09:35:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/05/2007 - 14:46:28
25/01/2007 - 14:51:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/02/2007 - 11:10:46
19/01/2007 - 12:36:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/01/2007 - 14:45:30
19/01/2007 - 12:36:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2007 - 12:36:58
07/12/2006 - 15:07:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/12/2006 - 12:19:39
17/11/2006 - 18:43:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 12:30:30
16/11/2006 - 16:47:48Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 16:20:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2006 - 15:16:58
21/09/2006 - 10:04:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2006 - 15:26:34
21/09/2006 - 10:03:23Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2006 - 16:26:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2006 - 17:44:03
31/05/2006 - 12:07:56Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 17:12:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2006 - 11:06:40
18/05/2006 - 13:59:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/05/2006 - 10:37:25
15/05/2006 - 18:18:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2006 - 18:18:45
09/05/2006 - 18:05:26Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 4.466.828-0
Assunto: DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA POR IMPOSSIBILIDADE,DE CADASTRAMENTO DE RECURSO COM DOCUMENTO PRÉ-ETIQUETADO( E É O MESMO DOCUMENTO.REGISTRADO SOB.O Nº424846260).
09/05/2006 - 16:13:52Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 4.466.820-4
Assunto: DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA.POR IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO DE RECURSO.COM DOCUMENTO PRÉ-ETIQUETADO.(É O MESMO DOCUMENTO REG.SOB O Nº4244848387.
09/05/2006 - 16:05:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.484.838-7
Assunto: PEDIDO DE RE CONSIDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC-REF.AO TC.700.372/1996-2 OBS.DOC.Nº 44668204.,
09/05/2006 - 13:55:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.484.626-0
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REF.AO TC.700.372/1996-2
04/04/2006 - 11:31:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.226.909-3
Assunto: -----
04/04/2006 - 11:31:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.226.910-9
Assunto: -----
04/04/2006 - 11:31:08Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.226.907-9
Assunto: -----
04/04/2006 - 11:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.226.908-6
Assunto: -----
30/03/2006 - 13:22:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2006 - 11:30:16
23/03/2006 - 12:55:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2006 - 12:55:09
22/03/2006 - 18:18:09Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 10:56:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2006 - 19:06:52
23/06/2003 - 15:06:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/06/2003 - 14:27:33
20/06/2003 - 16:26:42Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 18:15:04Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2003 - 10:41:01
12/05/2003 - 15:36:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2003 - 16:42:01
08/05/2003 - 17:02:25Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2003 - 19:25:13Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2002 - 11:58:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/11/2002 - 11:39:07
27/08/2002 - 17:28:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 28/08/2002 - 15:22:39
08/08/2002 - 18:04:40Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2002 - 18:04:40
10/07/2002 - 18:39:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.713.530-0
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,VEM REQUERER A JUNTADA DE COMPROVANTES,QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVIRECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
11/03/2002 - 17:21:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2002 - 11:26:51
11/03/2002 - 16:44:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 11/03/2002 - 17:20:45
06/03/2002 - 14:27:36Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2002 - 12:05:21
05/03/2002 - 13:44:19Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2002 - 12:18:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/02/2002 - 12:18:04
12/02/2002 - 17:53:25Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2001 - 17:00:16Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2001 - 11:22:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.357-8
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA XEROX,OFERECIDA POR PAULO CESAR,E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITOS APENAS POR FILIP ASZALOS.
18/09/2001 - 12:54:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.567.972-1
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 791/2001.DE CITAÇÃO.
18/09/2001 - 12:50:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.567.967-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 792/2001.DE CITAÇÃO.
11/09/2001 - 10:46:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.564.731-7
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROC.BEM COMO CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:44:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2001
10/09/2001 - 17:22:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.665-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 792, DE 23/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 17:22:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.664-8
Assunto: OFICIO SECEX-SP 791, DE 23/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
13/06/2001 - 15:40:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.456-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO
29/03/1999 - 19:08:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.645-5
Assunto: OF/SN.DO SR,PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX/SP
26/02/1999 - 18:56:50Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.346.151-9
Assunto: OF/SNº DA OSEC-REQUER VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS DO TC.700372/96-2
26/02/1999 - 13:30:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.345.938-7
Assunto: OF/SNº DA OSEC RESPONDE OFICIO SECEX/SP NºS50 E 51/99
27/01/1999 - 13:03:24Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/02/1999 - 11:09:38
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
14/12/1998 - 17:21:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/12/1998 - 10:37:56
25/11/1998 - 17:27:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 10:56:19
10/11/1998 - 15:37:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1998 - 11:29:54
03/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 03/12/1997 - 12:00:00
21/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/1997
27/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 27/06/1997 - 12:00:00
16/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 16/06/1997 - 12:00:00
12/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 12/06/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
16/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 16/12/1996 - 12:00:00
16/12/1996 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-SP