| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/04/2013 - 10:57:37 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para SECEX-SP por SECEX-SP | |
| 06/11/2012 - 12:11:54 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para SECEX-SP por SEC-SP/SA | |
| 15/08/2011 - 15:35:56 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI | |
| 26/07/2011 - 18:46:54 | Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI | |
| 30/03/2009 - 18:13:17 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 13/02/2009 - 11:59:47 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.966.598-6
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta) | |
| 13/02/2009 - 11:59:38 | Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.966.583-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta) | |
| 05/06/2008 - 07:10:35 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/03/2009 | |
| 12/12/2007 - 09:33:12 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 06/06/2007 - 14:37:22 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/06/2007 - 11:04:46 | |
| 23/05/2007 - 13:51:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/04/2007 - 09:20:36 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2007 - 09:34:33 | |
| 27/04/2007 - 09:20:33 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2007 - 09:20:36 | |
| 25/04/2007 - 09:14:12 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/04/2007 - 16:41:35 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2007 - 18:58:45 | |
| 16/04/2007 - 15:49:04 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/04/2007 - 16:15:07 | |
| 16/04/2007 - 15:49:02 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/04/2007 - 15:49:04 | |
| 22/03/2007 - 15:25:18 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:56:19 | |
| 19/03/2007 - 17:12:39 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2007 - 10:24:57 | |
| 19/03/2007 - 16:55:55 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/03/2007 - 13:01:03 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/03/2007 - 14:30:20 | |
| 15/03/2007 - 13:01:01 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2007 - 13:01:03 | |
| 12/03/2007 - 20:07:46 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.713-1
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DA OSEC--CONTRA ACÓRDÃOS.69/2007 E 378/2006-TCU-PLENÁRIO.NO TC.700.375/96-1. | |
| 12/03/2007 - 20:05:27 | Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.712-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA ACÓRDÃOS NºS.69/2007 E 378/2006-TCU-PLENÁRIO-NO TC.700.375/1996-1. | |
| 15/02/2007 - 12:30:26 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/03/2007 | |
| 06/02/2007 - 13:14:56 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/02/2007 - 10:44:30 | |
| 31/01/2007 - 18:36:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/01/2007 - 17:50:27 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2007 - 17:50:27 | |
| 06/12/2006 - 10:36:03 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/01/2007 - 14:45:58 | |
| 05/12/2006 - 10:16:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/12/2006 - 15:23:46 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/12/2006 - 14:56:18 | |
| 04/12/2006 - 10:11:53 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/12/2006 - 14:08:30 | |
| 01/12/2006 - 10:15:09 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 21/06/2006 - 10:33:44 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/07/2006 - 11:23:29 | |
| 21/06/2006 - 10:33:42 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:33:44 | |
| 26/05/2006 - 16:25:01 | Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2006 - 18:26:49 | |
| 16/05/2006 - 16:41:47 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2006 - 17:02:57 | |
| 11/05/2006 - 17:11:39 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/05/2006 - 18:42:18 | |
| 09/05/2006 - 18:51:53 | Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 4.466.821-1
Assunto: DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA POR IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO DE RECURSO COM DOCUMENTO PRÉ-ETIQUETADO( E É O MESMO DOCUMENTO REGISTRADO SOB.O Nº 424849544.) | |
| 09/05/2006 - 18:48:40 | Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 4.466.830-3
Assunto: DOCUMENTO COM NUMERAÇÃO DUPLICADA POR IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRO DE RECURSO COM DOCUMENTO PRÉ-ETIQUETADO.( E É O MESMO DOCUMENTO REGISTRADO SOB.O Nº 424846369).DO TC.700375/96-1.FILIP ASZALOS. | |
| 09/05/2006 - 16:59:03 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.484.954-4
Assunto: REQUERIEMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,REF.AO TC.700.375/96-1. | |
| 09/05/2006 - 14:01:04 | Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.484.636-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,REF.AO TC.700.375/1996-1 | |
| 04/04/2006 - 11:15:43 | Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.227.007-5
Assunto: ----- | |
| 30/03/2006 - 17:05:21 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2006 - 11:14:55 | |
| 23/03/2006 - 12:44:25 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2006 - 12:44:27 | |
| 22/03/2006 - 18:11:22 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/03/2006 - 10:57:26 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2006 - 11:19:28 | |
| 03/12/2002 - 11:42:31 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2002 - 12:12:31 | |
| 02/12/2002 - 11:20:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 01/10/2002 - 15:43:56 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2002 - 15:59:52 | |
| 12/09/2002 - 14:36:05 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/09/2002 - 11:28:17 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/07/2002 - 18:28:35 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.713.518-8
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.VEM REQUERER A JUNTADA DE COMPROVANTES EM CARATER EXEMLIFICADO QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECIDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS. | |
| 11/03/2002 - 16:29:57 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/03/2002 - 15:18:08 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.623.893-4
Assunto: OF/SNº DA OSEC.ENCAMINHA DOCUMENTOS PARA SER.JUNTADO AO TC.700.375/96-1. | |
| 21/02/2002 - 11:49:03 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/02/2002 - 11:49:03 | |
| 22/01/2002 - 14:19:27 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.615.036-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER INFORMAÇÕES QUANTO À OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS E A EFETIVA DESTINAÇÃO DA AOS RECURSOS(ITEMS 2.1.2.1 E 2.1.4.2 DO PRONUNCIAMENTO DA SECEX-SP. | |
| 08/11/2001 - 14:57:42 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/11/2001 - 16:05:05 | |
| 17/10/2001 - 16:55:00 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/10/2001 - 18:01:57 | |
| 16/10/2001 - 11:43:24 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.579.445-5
Assunto: ----- | |
| 12/09/2001 - 16:22:44 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.564.987-8
Assunto: ----- | |
| 31/05/2001 - 12:18:02 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/06/2001 - 17:27:27 | |
| 16/05/2001 - 16:09:07 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 18/05/2001 - 10:34:19 | |
| 09/05/2001 - 15:38:22 | Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.526.343-2
Assunto: OSEC.PEDIDO DE VISTA DO TC.700375/96-1 | |
| 23/02/2001 - 10:13:41 | Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/03/2001 - 14:37:31 | |
| 01/11/2000 - 15:21:46 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/11/2000 - 10:37:47 | |
| 04/08/2000 - 18:11:05 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2000 | |
| 02/08/2000 - 15:18:47 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.460.411-3
Assunto: OF/SNº DO SR.SIDNEY DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 497/2000. DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA. | |
| 31/07/2000 - 13:04:48 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.459.809-2
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS RESPONDE OF/SECEX-SP 495/2000,DO TC.700375/96-1 | |
| 26/07/2000 - 16:37:32 | Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.459.084-3
Assunto: OF/SNº DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.RESPONDE OF/SECEX-SP DE CITAÇÃO DO TC.700375/96-1 | |
| 25/07/2000 - 17:34:20 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.458.773-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS SOLICITA VISTA E CÓPIASDO TC.700375/96-1 | |
| 10/07/2000 - 09:41:43 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.454.553-9
Assunto: OF/SECEX-SP 495/2000,DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADA AO SR.FILIP ASZALOS. | |
| 07/07/2000 - 13:38:19 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.454.363-4
Assunto: OF/SECEX-SP 497/2000 DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO AO SR.SIDNEY STORCH DUTRA. | |
| 07/07/2000 - 09:57:00 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.454.271-2
Assunto: OF/SECEX-SP 497/2000,DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO AO SR. SIDNEY STORCH DUTRA. | |
| 07/07/2000 - 09:36:26 | Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.454.269-9
Assunto: OF/SECEX-SP 496/2000,DE CITAÇÃO SOLIDARIA ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO. | |
| 02/03/1999 - 11:25:15 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/03/1999 - 11:25:15 | |
| 26/02/1999 - 15:42:39 | Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 16:17:39 | |
| 21/12/1998 - 20:04:57 | Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57 | |
| 14/12/1998 - 17:20:04 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/12/1998 - 10:37:02 | |
| 12/11/1998 - 15:31:34 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/1998 - 14:15:33 | |
| 09/10/1998 - 14:54:23 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/10/1998 - 15:39:18 | |
| 05/03/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 05/03/1998 - 12:00:00 | |
| 04/11/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/11/1997 - 12:00:00 | |
| 13/10/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/10/1997 - 12:00:00 | |
| 19/09/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 19/09/1997 - 12:00:00 | |
| 16/12/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 16/12/1996 - 12:00:00 | |
| 16/12/1996 - 12:00:00 | Processo autuado em 16/12/1996 12:00:00 | |
