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Processo: 700.376/1997-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/1997

Data de autuação
22/12/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.171/2007-0 - Apensado desde 04/12/2009 - 13:37:50

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/02/2006 a 10/02/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 08/02/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 13/08/2003 a 01/01/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 17/03/2003 a 13/08/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 17/03/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 09/10/2002 a 01/01/2003
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 09/10/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 22/12/1997 a 11/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2013 - 16:19:32

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2010 - 09:55:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/11/2008 - 16:38:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/08/2010
24/04/2008 - 12:19:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/04/2008
22/01/2008 - 11:47:27Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008
19/12/2007 - 15:02:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/04/2007 - 11:11:08Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/04/2007 - 13:11:39
13/04/2007 - 11:05:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.690.358-9
Assunto: -----
27/03/2007 - 12:42:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/03/2007 - 15:16:41
23/03/2007 - 09:24:01Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2007 - 12:42:10
21/03/2007 - 09:21:50Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 16:11:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/03/2007 - 16:14:21
13/03/2007 - 16:07:51Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 16:07:53
12/03/2007 - 13:59:21Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.222-8
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃP E CULTURA-OSEC.CONTRA ACÓRDÃOS.1926/05,TCU-PLENÁRIO E 392/02-TCU.PLENÁRIO.NO TC.700.376/97-6.
12/03/2007 - 13:52:31Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.671.217-4
Assunto: RECURSO DE REVISÃO DO SR.FILIP ASZALOS,CONTRA OS ACÓRDÃOS.1826/05 PLENÁRIO E 392/2002. PLENÁRIO-NO TC.700.376-97-6.
16/11/2006 - 09:59:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2007
06/07/2006 - 16:54:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/07/2006 - 13:10:13
05/07/2006 - 16:57:46Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 15:48:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.459.230-3
Assunto: -----
30/03/2006 - 10:02:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2006 - 16:13:15
29/03/2006 - 09:37:00Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 18:20:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2006 - 16:24:16
15/02/2006 - 17:59:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/02/2006 - 18:19:25
08/02/2006 - 16:31:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2006 - 09:54:38
03/02/2006 - 11:50:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/02/2006 - 12:48:05
02/02/2006 - 11:47:31Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 17:58:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/01/2006 - 17:58:37
17/01/2006 - 19:34:10Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.289.062-4
Assunto: -----
17/01/2006 - 19:21:05Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.466.674-3
Assunto: FILIP ASZALOS EM FACE O OF. 1506/2005, APRESENTA DEFESA CONFORME RECURSO DE REVISÃO PROTOCOLADO EM 21/12/2005, REITERANDO TODOS OS SEUS TERMOS.
22/12/2005 - 12:02:34Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.466.303-2
Assunto: -----
10/11/2005 - 18:33:05Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/11/2005 - 12:48:21
09/11/2005 - 18:48:22Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 13:55:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2005 - 18:26:18
13/10/2005 - 12:44:50Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2005 - 19:35:53
13/10/2005 - 12:44:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2005 - 12:44:50
05/12/2003 - 14:32:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2003 - 14:32:55
27/11/2003 - 17:45:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.066.275-6
Assunto:
15/08/2003 - 09:12:30Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/08/2003 - 15:08:10
05/08/2003 - 09:31:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 15/08/2003 - 09:03:53
17/03/2003 - 16:25:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/03/2003 - 17:28:52
25/02/2003 - 10:28:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2003 - 18:16:21
24/02/2003 - 11:08:21Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2003 - 10:48:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2003 - 17:40:13
24/01/2003 - 10:49:00Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2003 - 11:39:47Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2002 - 11:34:08Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2002 - 20:13:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/2002 - 20:13:08
18/10/2002 - 17:43:02Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 14:46:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2002 - 12:02:52
09/10/2002 - 11:03:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/10/2002 - 12:57:29
08/10/2002 - 17:13:25Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2002 - 16:38:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2002 - 16:38:24
02/10/2002 - 15:18:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.768.896-7
Assunto: OF/SNº DA OSEC.PRESTA INFORMAÇÕES EM REF.AO OF/SECEX-SP 934/2002,QUE JA APRESENTOU PEDIDO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
27/09/2002 - 19:36:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.765.167-1
Assunto: REQUERIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -OSEC.
27/09/2002 - 19:34:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.765.166-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS RECURSO RE RECONSIDERAÇÃO.
02/09/2002 - 10:17:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/09/2002
02/09/2002 - 10:14:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.744.561-4
Assunto: OFICIO N° 935/GS/SECEX/SP, DE 29/8/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGUALRES ENCAMINHADO AO SR. FILIP ASZALOS.
02/09/2002 - 10:10:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.744.560-7
Assunto: OFICIO N° 934/GS/SECEX/SP, DE 28/8/2002, NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES ENCAMINHADO À OSEC.
27/08/2002 - 11:43:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/08/2002 - 14:05:18
22/08/2002 - 16:23:59Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 16:05:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.728.792-4
Assunto: -----
22/08/2002 - 10:33:27Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2002 - 11:37:57
19/11/2001 - 17:25:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2001 - 15:05:33
19/10/2001 - 17:30:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/10/2001 - 15:19:24
27/09/2001 - 12:59:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.509-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,EM RESPOSTA A CITAÇÃO DA SECEX-SP REQUER A JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA XEROX OFERECIDA POR PAULO CESRA CARVALHO,JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC SUBSCRITOS APENAS POR FILIP ASZALOS.
18/09/2001 - 13:23:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.568.012-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 817/2001.DE CITAÇÃO
18/09/2001 - 13:20:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.568.007-9
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP,815/2001.DE CITAÇÃO.
11/09/2001 - 10:30:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.564.726-3
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER A JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTA DO PROC.BEM COMO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DA PEÇAAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:42:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2001
10/09/2001 - 17:35:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.677-8
Assunto: OFICIO SECEX-SP 815, DE 29/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 17:35:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.676-1
Assunto: OFICIO SECEX-SP 817, DE 29/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
13/06/2001 - 17:07:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.672-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
17/11/1998 - 18:29:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.935-2
Assunto: OF. S/N DA OSEC - RESPONDE OF. SECEX/SP - CITAÇÃO
06/11/1998 - 16:34:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.524-9
Assunto: OF S/N DA OSEC RESPONDE OF.SECEX/SP 686 E 685 - CITAÇÃO
06/11/1998 - 16:10:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.505-8
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC SOLICITANDO VISTAS BEM COMO CÓPIAS DO TC 700.376/97-6.
20/10/1998 - 16:24:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.887-1
Assunto: OFICIO SECEX-SP 687-98 ENCAMINHADO AO SR,PAULO CASAR C.DA SILVA AFONSO-CITAÇÃO
20/10/1998 - 16:19:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.883-3
Assunto: OFICIO SECEX-SP 686-98 ENCAMINHADO A OSEC - CITAÇÃO
20/10/1998 - 16:15:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.880-2
Assunto: OFICIO SECEX-SP 685-98 ENCAMINHADO AO SR.FILIP ASZALOS - CITAÇÃO
31/08/1998 - 18:22:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/09/1998 - 13:18:23
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.289.064-8
Assunto: -----
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.289.066-2
Assunto: -----
06/05/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998
06/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998
06/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.289.065-5
Assunto: -----
06/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.289.063-1
Assunto: -----
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
14/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 14/04/1998 - 12:00:00
22/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/12/1997 - 12:00:00
22/12/1997 - 12:00:00Processo autuado em 22/12/1997 12:00:00