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Processo: 700.377/1997-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA/OSEC - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DE SANTO AMARO/SP - CONV.014749

Data de autuação
22/12/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.399/2007-2 - Apensado desde 07/04/2010 - 13:43:47

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/03/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/11/2001 a 21/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/01/2011 - 12:13:34

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2011 - 12:00:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.357.894-1
Assunto: SUBSTALECIMENTO

RE-0000453549682
26/04/2010 - 10:48:46Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/01/2011 - 12:13:34
23/03/2009 - 15:25:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/03/2009 - 15:51:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.115-6
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
09/03/2009 - 16:50:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.716-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
23/01/2008 - 12:56:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2008
26/12/2007 - 18:49:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/09/2007 - 11:05:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/11/2007
30/08/2007 - 10:24:09Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2007 - 10:59:28
29/08/2007 - 14:33:17Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 09:49:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2007 - 16:14:08
31/07/2007 - 18:33:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2007 - 17:16:55
31/07/2007 - 18:25:21Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 16:44:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/05/2007 - 19:05:01
23/05/2007 - 11:43:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/05/2007 - 15:19:44
22/05/2007 - 11:44:19Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 16:25:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/04/2007 - 16:47:07
19/04/2007 - 16:25:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/04/2007 - 16:25:08
22/03/2007 - 12:10:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/03/2007 - 12:19:18
19/03/2007 - 17:19:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/03/2007 - 10:00:39
13/03/2007 - 15:50:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/03/2007 - 15:50:04
12/03/2007 - 19:32:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.671.695-0
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA OSEC- CONTRA AO ACÓRDÃO Nº 70/2007-PLENÁRIO.NO TC,700.377/97-2.
12/03/2007 - 19:27:39Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.289.092-1
Assunto: -----
12/03/2007 - 16:32:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.671.310-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO SR.FILIP ASZALOS. CONTRA AO ACÓRDÃO Nº 70/2007-PLENÁRIO,NO TC.700.377/97-2.
14/02/2007 - 16:17:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2007
13/02/2007 - 16:51:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.660.665-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 1024-2007-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
13/02/2007 - 16:51:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.660.664-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 1023-2007-TCU-SECEX-SP
Destinatário: Filip Aszalos
06/02/2007 - 11:19:40Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/02/2007 - 11:07:40
31/01/2007 - 17:41:03Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 09:49:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2007 - 17:09:21
31/01/2007 - 09:49:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2007 - 09:49:36
27/01/2006 - 13:08:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/01/2006 - 12:07:30
27/01/2006 - 13:08:07Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/01/2006 - 13:08:10
26/01/2006 - 13:03:22Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2005 - 17:16:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/12/2005 - 16:00:31
07/12/2005 - 16:25:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2005 - 15:44:05
06/12/2005 - 17:59:02Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 11:21:52Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2002 - 17:20:09Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2002 - 13:16:46
09/08/2002 - 19:41:11Peça
Função: Agravo
Documento nº: 3.732.402-5
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,ENCAMINHA AGRAVO SOBRE O INDEFERIMENTO DE SUA DEFESA.
10/07/2002 - 18:55:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.713.556-0
Assunto: OSEC,VEM REQUERER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INUMEROS ALUNOS DE QUE FORAM FAVORECDOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
24/01/2002 - 14:16:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2002 - 10:45:44
06/11/2001 - 17:52:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2001 - 15:26:07
08/10/2001 - 12:06:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.577.030-5
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 893/2001
05/10/2001 - 17:17:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.576.946-0
Assunto: OF/SNº DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP,891/2001.
02/10/2001 - 12:42:09Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.575.074-1
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROC.BEM COMO CÓPIAS DAS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
26/09/2001 - 18:16:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.266-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO CÓPIA XEROX OFERECIDA PELO SR.PAULO CESAR E CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC.SUBSCRITO APENAS POR FILIP ASZALOS.
13/09/2001 - 17:21:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.168-9
Assunto: OFICIO SECEX-SP 891, DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA
13/09/2001 - 17:19:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.164-1
Assunto: OFICIO SECEX-SP 893 , DE 11/09/01 , TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP, CITAÇÃO SOLIDARIA
11/09/2001 - 16:51:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2001
13/06/2001 - 13:32:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.228-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
17/11/1998 - 18:46:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.943-7
Assunto: OF S/N DA OSEC - RESPONDE OF. SECEX/SP - CITAÇÃO
06/11/1998 - 16:36:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.528-7
Assunto: OF S/N DA OSEC RESPONDE OF.SECEX/SP 702E 704 - CITAÇÃO
06/11/1998 - 16:14:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.512-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC SOLICITANTDO VISTA E CÓPIAS DO TC 700.377/97-2
19/10/1998 - 13:56:24Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 19/10/1998
19/10/1998 - 13:40:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.658-7
Assunto: OFICIO SECEX-702/98 ENCAMINHADO A OSEC-PARA CITAÇÃO SOLIDÁRIA
19/10/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.668-6
Assunto: OFICIO SECEX-SP Nº 703-98 SAÍDA DE CITAÇÃO SOLIDÁRIA
19/10/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.671-6
Assunto: OFICIO SECEX-SP 704-98 AO SR.FILIP ASZALOS CITAÇÃO SOLIDÁRIA
31/08/1998 - 18:24:20Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/09/1998 - 13:17:33
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.289.094-5
Assunto: -----
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.289.096-9
Assunto: -----
06/05/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998
06/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998
06/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.289.093-8
Assunto: -----
06/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.289.095-2
Assunto: -----
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
14/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 14/04/1998 - 12:00:00
22/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/12/1997 - 12:00:00