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Processo: 700.378/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/1996

Data de autuação
16/12/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 006.541/2008-3 - Apensado desde 07/04/2009 - 17:09:22

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/05/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 23/05/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/02/2002 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/06/2012 - 17:05:08

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
PE-MBES - MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL (EXTINTA)

Responsáveis
Antonio José Mayhe Raunheitti
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2011 - 15:37:02Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
15/08/2011 - 15:35:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
26/07/2011 - 18:44:50Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
17/06/2010 - 16:24:59Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.769.450-3
Assunto: -----
01/07/2009 - 13:00:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2009 - 13:00:03Ação
Descrição: Reabertura
03/06/2009 - 13:20:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.068.799-1
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
26/05/2009 - 11:33:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/05/2008 - 12:37:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
31/03/2008 - 14:22:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/02/2008 - 13:43:51Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/03/2008
07/02/2008 - 14:36:48Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.885.627-2
Assunto: OF/005/2008-COFIS/DELIQ/SE/MP/PEDIDO DE CÓPIAS DO PROCESSO ORIGINAL.EM REF.AO OF/SECEX-SP.744/07,REF.TC.700.378/96-0.
24/01/2008 - 10:32:58Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/01/2008 - 11:05:26
24/01/2008 - 10:32:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/01/2008 - 10:32:58
23/01/2008 - 18:31:00Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 13:07:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 10/12/2007 - 16:13:46
06/11/2007 - 14:46:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/11/2007
01/11/2007 - 12:45:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/11/2007 - 11:32:24
31/10/2007 - 15:17:10Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 10:26:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2007 - 18:26:55
31/10/2007 - 10:26:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2007 - 10:26:21
15/10/2007 - 17:05:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.817.444-4
Assunto: -----
17/08/2007 - 13:42:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2007 - 15:19:43
16/08/2007 - 13:41:39Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 13:22:15Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2007 - 15:52:10
04/06/2007 - 17:23:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2007 - 18:12:49
04/06/2007 - 17:20:52Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 14:03:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/05/2007 - 16:40:19
31/05/2007 - 14:02:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2007 - 14:03:00
29/05/2007 - 13:57:59Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 13:03:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/05/2007 - 17:55:12
21/05/2007 - 15:30:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/05/2007 - 16:53:31
16/05/2007 - 09:23:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/05/2007 - 16:51:20
15/05/2007 - 15:51:05Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2007 - 15:51:07
15/05/2007 - 13:09:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.714.806-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-OSEC.-CONTRA O ACÓRDÃO Nº 490/07-PLENÁRIO.NO TC.700.378/96-0.
15/05/2007 - 13:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.227.110-2
Assunto: -----
15/05/2007 - 13:03:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.227.111-9
Assunto: -----
15/05/2007 - 13:03:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.227.112-6
Assunto: -----
15/05/2007 - 13:03:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.227.109-6
Assunto: -----
23/04/2007 - 10:58:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/05/2007
30/03/2007 - 13:17:09Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/04/2007 - 10:55:55
28/03/2007 - 18:29:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2007 - 18:29:13
28/03/2007 - 17:31:43Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2007 - 13:32:42Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2007 - 16:26:21
30/01/2007 - 13:32:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2007 - 13:32:42
19/01/2007 - 17:15:36Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.647.651-9
Assunto: -----
21/09/2006 - 17:29:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2006 - 17:46:01
18/11/2004 - 18:15:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 22/11/2004 - 17:10:25
19/10/2004 - 10:41:30Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/10/2004 - 11:06:19
02/08/2004 - 16:19:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2004 - 16:30:23
30/07/2004 - 16:29:06Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2004 - 17:27:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/05/2004 - 17:50:11
12/05/2004 - 10:25:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 14/05/2004 - 16:21:30
04/05/2004 - 14:55:37Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/05/2004 - 10:32:28
29/04/2004 - 17:23:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2004 - 17:43:07
29/04/2004 - 14:32:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2004 - 16:57:03
27/04/2004 - 18:07:37Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 10:52:14Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 15:34:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.741.951-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.ANTONIO JOSÉ MAHYÉ RAUNHETTI.APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA.
21/06/2002 - 12:18:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2002
21/06/2002 - 12:16:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.699.611-7
Assunto: OFICIO N° 662/GS/SECEX/SP, DE 19/6/2002, CITAÇÃO ENCAMINHADO AO SR. ANTONIO JOSÉ MAHYÉ RAUNHEITTI.
07/06/2002 - 14:57:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.687.247-3
Assunto: OF/SNº DA OSEC.ENCAMINHA DOCUMENTOS EM RESPOSTA AO OF/484/2002.
16/05/2002 - 18:28:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.672.824-4
Assunto: OF/SNº DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 483/2002.
13/05/2002 - 16:14:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.665.726-1
Assunto: EM RESPOSTA A CITAÇÃO RECEBIDA E AOS NOVOS VINDOS AOS AUTOS,REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO BEM COMO CÓPIA E JUNTADA DE CÓPIA XEROX DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC.SIBSCRITO APENAS POR FILIP ASZALOS.
29/04/2002 - 12:45:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.657.451-3
Assunto: OFICIO SECEX-SP 485, DE 26/04/02, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS DE SUBVENCAO SOCIAL DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP
29/04/2002 - 12:43:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.657.446-9
Assunto: OFICIO SECEX-SP 484, DE 26/04/02, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS DE SUBVENCAO SOCIAL DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP
29/04/2002 - 12:41:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.657.445-2
Assunto: OFICIO SECEX-SP 483 DE 26/04/02, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS DE SUBVENCAO SOCIAL DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP
29/04/2002 - 12:39:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.657.444-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 482, DE 26/04/02, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS DE SUBVENCAO SOCIAL DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIONAL A OSEC/SP
29/04/2002 - 11:33:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2002
08/04/2002 - 15:04:42Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/04/2002 - 13:10:58
04/04/2002 - 12:33:52Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 15:54:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 25/03/2002 - 11:49:29
20/03/2002 - 11:44:25Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2002 - 12:42:58Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2001 - 16:16:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.562-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER CERTIDÃO E SUBSTABELECIMENTO DE MAIS UM ADVOGADO.
29/03/1999 - 19:04:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.351.640-0
Assunto: OF/SN,DO SR,PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO.RESPONDE CITAÇÃO DA SECEX/SP
01/03/1999 - 09:22:53Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.346.162-5
Assunto: OF/DA OSEC-SNº REQUER VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS REF.PR-700378/96-0
26/02/1999 - 13:33:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.345.941-7
Assunto: OF/SNº DA OSEC RESPONDE OFICIO SECEX/SP NºS.44 E 45/99
27/01/1999 - 16:04:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/02/1999 - 11:09:39
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
07/12/1998 - 11:44:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/12/1998 - 15:27:20
25/11/1998 - 18:10:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 11:03:22
10/11/1998 - 14:14:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/11/1998 - 11:40:07
11/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/1997
17/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 17/10/1997 - 12:00:00
02/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/10/1997 - 12:00:00
24/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/09/1997 - 12:00:00
24/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/09/1997 - 12:00:00
16/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 16/12/1996 - 12:00:00
16/12/1996 - 12:00:00Processo autuado em 16/12/1996 12:00:00