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Processo: 700.378/1997-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA/SP FACULDADE DE FILOSOFIA,CIÊNCIAS E LETRAS DE SANTO AMARO/SP -CV.290018

Data de autuação
22/12/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 031.389/2007-6 - Apensado desde 29/10/2008 - 12:25:42

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/01/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 24/01/2007
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 22/12/1997 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/05/2010 - 14:34:58

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Filip Aszalos
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC
Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 610.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2011 - 11:54:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.357.975-7
Assunto: SUBSTALECIMENTO

RE-0000453549682
22/03/2010 - 10:35:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2010 - 14:34:57
23/03/2009 - 15:28:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 17:14:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.717-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
16/12/2008 - 11:20:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.978-6
Assunto: TC 700-378-1997-9 - RECONSIDERAÇÃO - FILIP ASZALOS
16/12/2008 - 11:19:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.979-3
Assunto: TC 700-378-1997-9 - RECONSIDERAÇÃO - OSEC-SP
22/01/2008 - 11:10:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/03/2008
26/12/2007 - 18:12:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/09/2007 - 11:58:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/10/2007
30/08/2007 - 12:58:01Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2007 - 11:58:22
29/08/2007 - 14:03:50Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 16:16:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/07/2007 - 15:17:00
06/07/2007 - 16:16:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/07/2007 - 16:16:33
06/07/2007 - 15:48:25Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 18:18:57Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/06/2007 - 09:55:41
27/06/2007 - 11:44:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/06/2007 - 17:07:04
18/06/2007 - 09:33:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/06/2007 - 11:47:57
15/06/2007 - 09:32:28Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 11:57:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2007 - 11:28:13
15/05/2007 - 16:05:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.715.125-5
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,REEITERA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.CONTRA AO ACÓRDÃO DE N 2285/2006-NO TC.700.378/07-9.
10/05/2007 - 16:16:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/05/2007 - 12:21:22
10/05/2007 - 16:16:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2007 - 16:16:39
09/05/2007 - 15:14:55Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 11:39:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/05/2007 - 14:51:02
12/03/2007 - 17:06:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2007 - 13:02:23
08/03/2007 - 12:37:44Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 17:40:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/03/2007 - 12:39:31
26/02/2007 - 17:31:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/02/2007 - 16:19:15
08/02/2007 - 15:19:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2007 - 11:53:34
08/02/2007 - 15:18:36Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 11:36:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2007 - 14:25:08
31/01/2007 - 11:36:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2007 - 11:36:07
25/01/2007 - 14:04:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 10:18:27
17/01/2007 - 17:24:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/01/2007 - 18:40:35
10/01/2007 - 16:46:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/01/2007 - 13:46:19
09/01/2007 - 19:00:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.643.688-9
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,CONTRA O ACÓRDÃO Nº2285/2006-PLENÁRIO REF.TC.700.378/97-9.
09/01/2007 - 16:15:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.643.498-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.CONTRA O ACORDÃO 2285/06-PLENÁRIO-REF.TC.700.378/1997-9.
09/01/2007 - 15:34:12Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.289.078-5
Assunto: -----
30/11/2006 - 19:13:40Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/12/2006 - 12:41:08
29/11/2006 - 18:56:02Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2006 - 18:43:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2006 - 18:43:28
17/02/2006 - 10:58:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/02/2006 - 14:24:41
17/02/2006 - 10:14:25Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2005 - 17:13:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2005 - 15:46:56
07/12/2005 - 16:35:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2005 - 15:44:07
06/12/2005 - 17:52:19Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 14:11:33Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 16:41:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2003
04/04/2003 - 15:12:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/04/2003 - 09:59:27
03/04/2003 - 14:27:42Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2002 - 19:48:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.799.907-0
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC.REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIAM O EXPRESSO RECONHECIMENTO DE INÚMEROS ALUNOS QUE FORAM BENEFICIADOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS.
12/11/2001 - 17:29:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2001 - 13:40:48
17/10/2001 - 15:04:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2001 - 15:04:28
26/09/2001 - 18:09:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.572.264-9
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO REQUER JUNTADA DA INCLUSA CONTESTAÇÃO,COPIA XEROX OFERECIDA PELO SR.PAULO CESAR E JUNTADA DE COPIA XEROX.DE TRÊS INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO DA OSEC.SUBSCRITO APENAS PELO SR.FILIP ASZALOS,
18/09/2001 - 13:17:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.568.002-4
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.FILIP ASZALOS,RESPONDE OF/SECEX-SP 828/2001.DE CITAÇÃO.
18/09/2001 - 13:12:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.567.991-2
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,RESPONDE OF/SECEX-SP 826/2001.DE CITAÇÃO.
11/09/2001 - 10:21:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.564.725-6
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC,REQUER A JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO,VISTAS DO PROC.BEM COMO EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DA S PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
10/09/2001 - 17:42:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2001
10/09/2001 - 17:37:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.679-2
Assunto: OFICIO SECEX-SP 826, DE 29/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
10/09/2001 - 17:37:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.564.678-5
Assunto: OFICIO SECEX-SP 821 , DE 29/08/01, TCE INSTAURADA EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICACAO DE RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE SUBVENCAO SOCIAL E DESTINADOS A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO E ASSISTENCIA EDUCACIO A OSEC/SP, CITACAO SOLIDARIA
13/06/2001 - 12:48:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.539.182-1
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO,REQUER SUBSBELECIMENTO DE NOVO ADVOGADO.E CERTIDÃO,
17/11/1998 - 18:47:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.332.944-4
Assunto: OF S/N DA OSEC- RESPONDE OF.SECEX/SP - CITAÇÃO
06/11/1998 - 16:39:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.532-4
Assunto: OF S/N DA OSEC RESPONDE OF. SECEX/SP 683 E 682 - CITAÇÃO
06/11/1998 - 16:17:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.331.514-0
Assunto: REQUERIMENTO DA OSEC SOLICITANDO VISTAS E CÓPIAS DO TC 700.378/97-9
20/10/1998 - 16:44:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.906-9
Assunto: OFICIO SECEX-SP 684-98 ENCAMINHADO AO SR.PAULO CESAR C.DA SILVA AFONSO-CITAÇÃO
20/10/1998 - 16:40:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.900-7
Assunto: OFICIO SECEX-SP 683-98 ENCAMINHADO A OSEC - CITAÇÃO
20/10/1998 - 16:30:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.891-8
Assunto: OFICIO SECEX-SP 682-98 ENCAMINHADO AO SR,FILIP ASZALOS-CITAÇÃO
15/09/1998 - 14:56:33Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/09/1998 - 16:24:38
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.289.082-2
Assunto: -----
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.289.080-8
Assunto: -----
06/05/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998
06/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998
06/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.289.079-2
Assunto: -----
06/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.289.081-5
Assunto: -----
24/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 24/04/1998 - 12:00:00
14/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 14/04/1998 - 12:00:00
22/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/12/1997 - 12:00:00